Foi realizado em Brasília, nos dias 21 e 22 de novembro, o Seminário “Regime Jurídico do Servidor Público - Aspectos Controvertidos”. O evento aconteceu no auditório do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), organizado pelos CEDS/MG e RJ, DS Brasília e UNARECEITA, em parceria com o IDP e com o Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal (IDADF).
Os temas foram cuidadosamente escolhidos e contextualizados no intuito de atender o interesse dos participantes. A conferência inaugural coube ao Ministro Substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Dr. André Luís de Carvalho. O Seminário contou com a participação de renomados Juristas e autoridades do Poder Executivo, com destaque para: Dr. Flávio Henrique Unes Pereira – Presidente do IDADF; Dr. José Eduardo Elias Romão, Ouvidor Geral da União; Dr. Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público; Dr. Florivaldo Dutra de Araújo, Doutor em Direito pela UFMG; Manoel Messias Nascimento Melo, Secretário de Relações do Trabalho do M T E; Dr. Thiago de Azevedo Camargo, Mestre em Ciência Política e Assessor Jurídico do CEDS/MG; Dr. João Jacques Silveira Pena, Diretor de Assuntos Jurídicos da DEN/ SINDIRECEITA; Dra. Raquel Dias, Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG; Dra. Maria Tereza Fonseca Dias, Doutora e Mestre em Direito pela UFMG e autora do Livro “Atribuições dos Cargos da Carreira Auditoria da Receita Federal no Exercício das Atividades Essenciais da Administração Tributária”, publicado pela Editora Fórum em parceria com o CEDS/MG.
Para encerrar esse importante evento, os participantes foram brindados pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Gilmar Mendes, com a brilhante e elucidativa conferência acerca do instigante tema “Reflexões sobre o direito adquirido e o regime jurídico dos servidores públicos”. Foram dois dias de profícuas palestras, com intensos debates e esclarecimentos sobre pontos controvertidos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, ativos e aposentados e pensionistas, sendo o evento prestigiado por representantes de vários órgãos e entidades, a saber: CARF, TCU, RFB, MJ, MOSAP, SINDITAMARATY, FENAFISCO, CUT, ACATE, SINDIFAZENDA, DIEESE, FENAJUFE, SITRAEMG, ASSECOR, SINAL, Observatório Social.
