Três Passos News - 23 de dezembro de 2013

Duas aduanas na Região Noroeste do Rio Grande do Sul terminarão 2013 sem fiscalização efetiva de nenhum órgão competente e sem saber como serão suas atividades no próximo ano. Desde 28 de outubro, os pontos de fronteira de Porto Vera Cruz e de Porto Soberbo deixaram de ter a presença da fiscalização da Receita Federal na divisa com a Argentina.

Segundo o Analista-Tributário e Inspetor-chefe da Inspetoria da Receita Federal de Três Passos, Paulo Wink, a medida deu-se por duas razões: restrição de recursos e falta de pessoal. De acordo com o ATRFB, a Receita Federal no RS opera com falta de 50% de servidores. "A Inspetoria atende 19 municípios da Região Celeiro nos diversos assuntos que competem à RFB, no entanto, o quadro de pessoal sofreu redução de dois servidores, sendo que a última saída ocorreu em agosto de 2012 e ainda não houve reposição", relata.

Situação distinta vive a Aduana de El Soberbio, no lado argentino. O posto aduaneiro daquele país viu aumentar seu quadro de funcionários, inclusive com fiscais da Imigração. No lado brasileiro, ao contrário, a Receita Federal retirou o único fiscal que existia, deixando no local apenas um vigia terceirizado.

No início de maio deste ano, diante da existência de estudos e intenções para que a Receita Federal encerrasse as atividades em Porto Soberbo, lideranças regionais mantiveram audiência com o superintendente da entidade no RS, Paulo Renato da Silva Paz, mas o encontro resultou infrutífero.

O apelo pela manutenção das instalações do posto aduaneiro, para que o mesmo continue servindo de base para o intercâmbio econômico e cultural de toda a região, evitando dar margem às ilicitudes que uma fronteira aberta proporciona em desfavor da população local e regional, não sensibilizou a superintendência regional.

Em 14 de novembro, uma reunião entre autoridades brasileiras e argentinas realizada em Esperança do Sul acertou que seria agendada uma audiência em El Soberbio com a chefe de Imigração de Oberá Mirian Sartori para viabilizar a intenção de funcionamento da aduana somente no lado argentino. Esta reunião está marcada para acontecer em 13 de fevereiro de 2014.

A proposta de uma aduana integrada não é nova e já acontece no Estado nos portos de São Borja e Uruguaiana. Também chamada Área de Controle Integrado, ela é parte do território do país sede, incluindo as instalações onde se realiza o controle integrado por parte dos funcionários de ambos os países. Contudo, a ideia pode não prosperar se depender de novos funcionários, já que um dos entraves alegados pela Receita Federal é justamente a falta de pessoal.

Conforme Paulo Wink, a Aduana de Porto Soberbo vinha atuando sem o suporte da Polícia Federal, da ANVISA e do Ministério da Agricultura. Ele afirma que para um funcionamento ideal o local necessitaria de 7 servidores somente da Receita Federal para formar duas equipes, uma de fiscalização no porto e outra de vigilância e repressão para agir ao longo da fronteira de sua jurisdição. Porém, com um mínimo de dois servidores, especificamente para realizar a fiscalização dos veículos e pessoas que se utilizam do ponto de fronteira de Porto Soberbo, seria possível retomar a atividades na forma que vinham sendo realizadas até outubro passado.

No entanto, uma instrução normativa da Receita Federal do Brasil, de 28 de novembro de 2013, que dispõe sobre a fiscalização e o controle aduaneiros relativos ao comércio de subsistência em localidades fronteiriças onde não existem pontos de fronteira alfandegados, parece ter jogado uma balde de água fria na mobilização das lideranças regionais pela retomada das atividades da Aduana de Porto Soberbo, no rio Uruguai, na divisa com a Argentina.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.413/2013, o tratamento de comércio fronteiriço poderá ser aplicado aos bens adquiridos por pessoas físicas domiciliadas nas localidades fronteiriças. No caso de Porto Soberbo, o comércio com a Argentina ficaria restrito aos habitantes de Tiradentes do Sul. Aos demais moradores da região restariam as aduanas mais próximas: Porto Mauá ou Dionísio Cerqueira-SC.

Ainda de acordo com a Instrução Normativa, a fiscalização aduaneira para o controle das operações de comércio autorizadas poderá ser ininterrupta, em horários determinados ou eventual, conforme definida pelo titular da Delegacia da Receita Federal ou da Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Classe Especial.

Para o presidente da Amuceleiro, Claudemir Locatelli, a preocupação agora é manter o que vinha sendo feito para que a travessia de pessoas, de ambos os países, não seja prejudicada pela falta de fiscalização. No entanto, as perspectivas de que as atividades sejam retomadas na Aduana de Porto Soberbo, no próximo ano, não são nada animadoras.