A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa aos filiados que o recurso de embargos declaratórios da União Federal no processo da RAV 8x coletiva foi julgado ontem (22/05) pelo Superior Tribunal de Justiça. A Primeira Turma do STJ rejeitou, à unanimidade, o recurso da União.

 

Apenas para relembrar, a União, irresignada com a decisão proferida anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça, que acolheu o recurso do Sindireceita para que a ação tivesse abrangência nacional e não apenas para os servidores do Distrito Federal (tese defendida a União Federal), recorreu por meio de embargos declaratórios que ontem restaram rejeitados.

 

O Sindireceita parabeniza o patrono da ação, Dr. Nabor Bulhões, por mais essa vitória, nessa longa batalha que é contender contra a União Federal e a série de recursos por ela interpostos, para que, finalmente, se alcance o direito dos filiados ao recebimento da RAV 8X, da forma prevista na lei.

 

O processo está cada vez mais próximo do trânsito em julgado, e assim que transitar em julgado promover-se-á a execução do julgado tão esperada pela categoria.