A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita intensifica a mobilização no Congresso Nacional para que sejam recolocadas para votação na “Semana de Esforço Concentrado” as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas e a PEC 170/12, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. Até a última sexta-feira, dia 30, a pauta da Semana de Esforço Concentrado previa a votação das PECs 170 e 555 no Plenário da Câmara dos Deputados, mas ontem, dia 02, a presidência da Casa retirou a PEC 555 e hoje, dia 03, a PEC 170 foi excluída da Ordem do Dia.

Nessa oportunidade, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita solicita o apoio de todos os delegados sindicais para reforçar o trabalho parlamentar em seus estados. Cada delegado sindical pode e deve entrar em contato com o deputado federal de sua base para pedir que atue em favor da inclusão das PECs na pauta de votação e também para que votem a favor dos projetos ainda durante o Esforço Concentrado. Neste momento, o Sindireceita conta com o trabalho e o esforço de cada diretor, delegado sindical e conclama todos os Analistas-Tributários ativos e aposentados para que juntos seja possível conquistar a aprovação das PECs. 

Segundo o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro, a atuação do Sindicato será intensa para reforçar o diálogo com os deputados federais que contribuíram ao longo da tramitação das PECs 555 e 170. “Nosso compromisso é com o resgate do direito dos aposentados e pensionistas. Não vamos poupar esforços nesta reta final, queremos aprovação imediata na Câmara dos Deputados”, destaca.

Para fortalecer a defesa da PEC 555/2006, a presidenta do Sindireceita participará nesta quinta-feira, dia 05, da Audiência Pública Federal na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, a partir das 9h30. Nesta data, o Sindireceita também conta com a participação em peso dos Analistas-Tributários ativos e aposentados. 

Como o Congresso Nacional funcionará com calendário especial de deliberações no período dos jogos da Copa do Mundo, o chamado Esforço Concentrado é destinado para votação dos Projetos que estão com urgência constitucional vencida na Casa. A pauta da Câmara dos Deputados e Senado Federal também ficará trancada entre os dias 18 e 31 de julho, no recesso parlamentar.

Confira abaixo o calendário para deliberação em esforço concentrado:

Junho: 02, 03, 04, 05, 06, 10, 11, 24 e 25.
Julho: 01, 02, 03, 08, 09, 10, 15, 16 e 17.