PEC 555: Sindireceita exige fim da dupla tributação em Audiência Pública na Câmara dos Deputados

PEC 555: Sindireceita exige fim da dupla tributação em Audiência Pública na Câmara dos Deputados
"attachment_65010" align="alignnone" width="570"]audiencia_pec555_bsb(11) Mesa da Audiência Pública composta por presidentes de entidades representantes de servidores públicos

O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Odair Ambrósio, representou a entidade nessa quinta-feira, dia 5, em Audiência Pública, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. O debate expandiu a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.

O diretor Odair Ambrósio reivindicou muito além do que o próprio mérito da PEC 555, destacou a falta de compromisso da presidência da Casa com os servidores aposentados e pensionistas, tendo em vista a retirada de pauta da Proposta para votação na Semana de Esforço Concentrado desta semana. “Não podemos deixar que a pressão sobre os parlamentares seja enfraquecida pelo recesso no Congresso Nacional e durante a Copa do Mundo. A base do governo precisa compreender a urgência da PEC como pauta majoritária, pois trata-se de uma injustiça praticada há 11 anos contra aqueles que dedicaram uma vida inteira de trabalho à sociedade brasileira”, afirma.

"attachment_64987" align="alignnone" width="570"]audiencia_pec555_bsb (10) Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Odair Ambrósio, durante discurso de defesa da PEC 555

Segundo o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o deputado Amauri Teixeira (PT/BA), a forte mobilização continua sendo o melhor caminho para inserir a PEC 555 na Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, bem como conquistar sua aprovação na Casa. “Tenho certeza que essa pressão parlamentar unificada sensibilizou grande parte da bancada do plenário e em breve vamos comemorar essa vitória”.