A construção de um mapa estratégico não é, em si, uma obrigação institucional. As instituições que se propõem à tarefa, portanto, devem refletir ali, verdadeiramente, valores e propósitos, metas e caminhos que pretendem construir para atingi-las. Se assim não for, inexiste razão para fazê-lo.

A Receita Federal do Brasil começa seu Mapa Estratégico pela própria missão: “Exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade”.

Em nenhum outro ambiente da RFB esta missão está mais presente que nos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC). É nesse ambiente que os cidadãos e empresas buscam solução eficaz, eficiente e conclusiva para seus problemas tributários e também onde se dá a elucidação da vida fiscal dos contribuintes. Muitas vezes, é ali que nasce ou se corrige o crédito tributário. É nessa prestação que se incentiva o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias. É nessa linha de frente que a Receita Federal mostra suas virtudes e defeitos.

Estas afirmações são corroboradas pelos resultados institucionais apontados no Mapa Estratégico da RFB, dentre eles:

“Aproximar a arrecadação efetiva da potencial.”
“Elevar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e aduaneiras.”
“Fortalecer a imagem da instituição perante a sociedade.”

O que podemos dizer, então, do projeto de reformulação do atendimento da RFB ora em gestação na Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal (COAEF), que pretende acomodar os valores, a missão e os resultados da RFB num pacote-padrão de atendimento, onde tudo tenha que ser resolvido em sete minutos e doze segundos?

O que dizer de uma medida que afeta toda a instituição, milhares de servidores e milhões de contribuintes, construída sem a participação dos servidores do atendimento, dos gestores do atendimento, das entidades de classe desses servidores ou das instituições que representam os contribuintes?

O que dizer de um projeto construído sobre uma base estatística falseada pelas soluções práticas, adotadas no cotidiano de realidades as mais diversas, e pelas inconsistências do próprio sistema de parâmetros do atendimento? De um projeto que implica no incremento dos serviços internos e que não oferece contrapartida ao processamento desse serviço.

O que dizer, afinal, de um projeto que desqualifica os servidores, esvazia sua atuação, desmerece sua importância. Que pretende transformá-los em meros carimbadores, trazendo como “inovação” as teorias de produção há muito superadas. Que desconsidera o valor da relação fisco-contribuinte, estabelecida a partir da orientação tributária presencial oferecida por servidores capacitados a fazê-lo.

Diremos: não serve de nada. Nem para a Receita, nem para seus servidores, nem para a sociedade.

Tornar o atendimento mais assertivo, ágil e conclusivo é o caminho a percorrer. Por meio da dotação correta de servidores e recursos, de sua formação continuada, da simplificação dos processos, da disponibilização de instrumentos virtuais de atendimento que garantam ao contribuinte mais conforto e segurança.

Mas a solução de fórmulas mágicas, do caminho mais fácil, da imposição em detrimento do diálogo, isso é inaceitável.

O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributário da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) sempre foi parceiro no propósito de avanço do atendimento ao contribuinte. Buscamos a ampliação dos debates, nos reunimos inúmeras vezes em seminários, simpósios e oficinas que pretenderam reunir a Administração e servidores em torno do propósito comum de atender com excelência a sociedade.

Mais uma vez nos colocamos à disposição para o diálogo. Acreditamos que o melhor caminho é aquele que se constrói com transparência, respeito e profundidade de análise.

Estamos prontos para o debate, ou para o embate, caso prevaleça o equívoco desse projeto.

Assim, na busca da melhor solução para nossa Receita Federal do Brasil, em respeito à missão e valores desta, e com a certeza de estarmos visando o interesse público, solicitamos à Administração da Receita Federal do Brasil que abandone o projeto de reformulação do atendimento aos contribuintes ora em gestão na COAEF e que estabeleça, em contrapartida, o diálogo com as entidades e agentes afeitos ao tema para a construção de uma nova e mais correta realidade.

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SINDIRECEITA