O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou que as votações no Plenário da Casa serão retomadas na próxima semana, pós-eleições do 2º turno, com a inclusão de pautas de interesse dos Analistas-Tributários e demais servidores públicos. Para esta semana, que antecede o 2º turno para presidente da República e para governador em 14 estados, o Plenário da Câmara está reservado apenas para sessões de debates, para pronunciamentos dos parlamentares.
Entre as pautas confirmadas para votação na próxima semana, foram incluídas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
Além disso, estão previstas para votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 339/2009, que assegura o direito do adicional noturno aos Analistas-Tributários da RFB, Policiais Militares, Bombeiros, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais, e demais integrantes dos órgãos de segurança pública e o Projeto de Lei 4434/2008, que corrige as aposentadorias dos segurados do INSS conforme o número de salários mínimos da época da concessão. É importante destacar que as propostas em tramitação no Plenário da Câmara dos Deputados permanecerão em pauta até que tenha quórum suficiente de parlamentares para votação e aprovação. (Com informações da Agência Câmara)
