A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita acompanhará na próxima semana, a partir do dia 28 de outubro, o esforço concentrado na Câmara dos Deputados. O Plenário vai retomar as votações das PECs polêmicas, entre elas Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público e a Proposta de Emenda à Constituição 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor aposentado por invalidez.
Durante esta semana de 20 a 24 de outubro, não haverá pauta marcada para o Plenário da Câmara dos Deputados, pois serão dias decisivos para a definição do segundo turno para presidente da República e para governador em 14 estados. Apenas duas sessões de debates estão previstas para pronunciamentos dos parlamentares.
As votações da próxima semana retomarão com a pauta trancada pelo projeto que atualiza a legislação sobre pesquisa e exploração ao patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais associados (PL 7735/14). O texto tranca a pauta do Plenário desde o dia 11 de agosto e não tem a autorização dos ambientalistas.
Com o trancamento da pauta fica inviabilizada a votação de outros projetos de lei, exceto aqueles de autoria do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Sendo assim, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, decidiu incluir na pauta pós-eleições diversas propostas de emenda à Constituição (PECs) consideradas polêmicas, entres elas estão:
• PEC 358/13, que trata do orçamento impositivo das emendas parlamentares;
• PEC 170/12, que concede aposentadoria integral para o servidor que se aposentar por invalidez;
• PEC 426/14, que aumenta os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
• PEC 339/09, que assegura adicional noturno aos policiais e bombeiros;
• PL 4246/12, que estabelece nova jornada para caminhoneiros; e
• PL 4434/08, que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício.
(Com informações da Agência Câmara Notícias)
