A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, ressaltou a necessidade de união das entidades sindicais de servidores públicos para conquistar a aprovação dos pleitos em comum
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, participaram, nessa terça-feira, dia 28, em Brasília/DF, da mobilização em defesa da aprovação de três pautas muito importantes para a categoria, inseridas para votação do esforço concentrado da Câmara dos Deputados. A mobilização que marcou o dia do servidor público também contou com a presença de representantes de várias entidades sindicais de servidores públicos.
Entre as propostas inseridas na pauta de votação do Plenário da Casa, os representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita reivindicaram em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público e da PEC 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. Além da PEC 339/2009, que assegura o direito do adicional noturno aos Analistas-Tributários da RFB, Policiais Militares, Bombeiros, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais, e demais integrantes dos órgãos de segurança pública.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, ressaltou a necessidade de união das entidades sindicais de servidores públicos para conquistar a aprovação dos pleitos em comum, como as PECs 555, 170 e 339. Segundo ela, a indefinição de um candidato único, como representante dos servidores públicos, na acirrada eleição presidencial é a prova da falta de união da categoria. “Não adianta ter discurso de união se não houver a prática. Temos que ter uma maior organização e sensibilidade política aliados ao menor grau de vaidade, colocando os interesses das nossas categorias bem acima dos egos”, afirma.
Sílvia de Alencar relembra também a derrota na tramitação da emenda da licença classista, que é um exemplo claro da falta de estratégia das entidades sindicais. De acordo com a presidenta do Sindireceita, as entidades de servidores públicos perderam o foco inicial. “Aproveitamos de um momento de conflito entre os poderes, nos deixamos usar pelo Poder Legislativo para pressionar o Poder Executivo, achando que a presidenta Dilma Rousseff jamais vetaria a emenda por se tratar de um momento eleitoral, lêdo engano, pois atitudes contra servidores sempre são bem vistas pela sociedade. A licença classista que nos sirva de lição. Se tivéssemos levado nosso compromisso inicial até o fim não teríamos sofrido a derrota, visto que havia acordo com o Executivo. No entanto, a vaidade nos superou, nos sentimos maiores que o acordo”, relembra.
A presidenta do Sindireceita destacou também que é preciso, antes de conquistar qualquer direito ou executar pressão no Congresso Nacional, que a sociedade tenha consciência e seja a favor dos pleitos dos servidores públicos, do contrário corre o risco do Poder Executivo vetar a pauta. “Além de conquistarmos simpatizantes na sociedade, é necessário buscar apoiadores políticos que estejam realmente comprometidos com a aprovação das propostas dos servidores. Nossos filiados merecem esse compromisso, pois as PECs em tramitação são mais do que importantes, elas são justas. Por isso, vamos seguir juntos, rumo à aprovação”, completa.
É importante destacar que as PECs 555, 170 e 339 permanecem na Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados até que sejam votadas. O expediente legislativo da Casa nessa terça-feira, dia 28, foi encerrado com ausência de quórum parlamentar. Para aprovação das PECs é necessário o parecer favorável de 308 deputados federais.
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