A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita irá combater junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e outros órgãos competentes a limitação irregular das atribuições dos Analistas-Tributários, publicadas localmente em diversos estados do País.  Esses atos englobam portarias, ordens de serviço e normas de execução e outros atos editados pelas unidades locais.

Para que sejam combatidos estes atos, a DEN solicita a todos os filiados que informem todas as tentativas de interpretação restritiva da Lei nº 10.593/2002, no que se refere às atribuições dos Analistas. Para o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais Odair Ambrosio, as informações são essenciais para combater essas medidas. "Estas informações serão recebidas pela DEN e organizadas para que o Sindicato possa combater os atos de forma mais efetiva. É imprescindível que os filiados colaborem encaminhando todos os atos que considerem irregulares", declara.

Para informar à DEN, os filiados podem enviar as informações dos atos que limitam a atuação dos Analistas-Tributários para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A DEN fará a organização e a análise de todo o material enviado, para propor o devido encaminhamento e garantir a maior efetividade na derrubada desta legislação restritiva.