O primeiro Painel do XVII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional abordou o tema Reforma PolíticaNessa quinta-feira, dia 27, iniciaram-se os debates do XVII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. O primeiro Painel, que aconteceu no período da manhã, abordou a Reforma Política e trouxe para a discussão do assunto o vice-presidente da República Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal (STF) Dias Toffoli e o senador eleito do estado de São Paulo José Serra . O Sindireceita disponibilizou inscrições para Analistas-Tributários filiados de diversas localidades, que puderam participar do evento.
O ex-governador José Serra foi o primeiro convidado a falar e relembrou o período em que era deputado, época que estudou mais afundo sobre o sistema político eleitoral. “Considero a Democracia o mais aberto dos regimes inventados. Curiosamente, é um sistema fechado. Para que se possam criar as bases do sistema democrático, é preciso que a ela esteja em prática, disse.
José Serra também indicou pontos importantes que devem ser avaliados isoladamente. “Eu me pergunto quais são as pontas de barbante para desatar o novelo do sistema político brasileiro. Não se trata de imaginar tudo completo”, afirmou. “Uma das questões básicas é do sistema proporcional. O voto distrital é uma inovação, ou re-inovação, que deveria ser feita”, destacou Serra.
O ministro Dias Toffoli do STF também falou sobre a reforma política. “o Congresso Nacional deve ser o foro desse debate, ouvindo a sociedade, e, por fazer isso, parabenizo o IDP pela realização deste evento”, disse Toffoli. Ele criticou a obrigação, por lei criado na década de 1940, de que os partidos sejam organizados com bases nacionais. Para ele, se tal estrutura fosse algo natural no Brasil, não haveria a necessidade da obrigatoriedade. “Não existe uma elite nacional, não existe um interesse público em comum”, declarou, ao lembrar que antes não existiam partidos nacionais.
O vice-presidente Michel Temer justificou sua preferência pela redução do número de partidos políticos ao citar que atualmente temos 28 partidos representados no Congresso Nacional, de um total de 32 registrados na Justiça Eleitoral. ”Concordo com o Serra, pois este é um fato que não enobrece a política brasileira. Me pergunto: será que temos 32 correntes de opinião? Antes, tínhamos o MDB, contra o status quo, e o Arena, que era a favor. Hoje não podemos chamar os partidos como tal, estão mais para siglas partidárias. Todos querem os mesmos pressupostos. As programações político-partidárias são praticamente as mesmas”, ressaltou Temer, ao defender uma reforma política.
“Sou mais otimista nos dias atuais em relação à reforma política. Antes, em outros mandatos, tentamos várias vezes. Porém, o amadurecimento da tese, ao longo dos anos, faz com que o Direito compreenda melhor a sociedade. Acredito na reforma por conta desse amadurecimento”, disse Temer.
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O segundo painel do Congresso Brasiliense abordou a “Questão Federativa – Visão Político-ConstitucionalO segundo painel do Congresso Brasiliense abordou a “Questão Federativa – Visão Político-Constitucional”. O tema foi debatido por Antônio Anastasia, ex-governador de Minas Grais, Stephan Kirste, da Universidade de Salzburg/Áustria e David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB).
