A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o diretor Sérgio de Castro discutiram com o deputado Wellington Roberto (PR-PB) a importância do porte de arma para a Carreira Auditoria
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro se reuniram ontem à noite, dia 10, com o relator do Projeto de Lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), deputado Claudio Cajado (DEN/BA) e com demais parlamentares que integram a Comissão Especial, criada para discutir a proposta. Ontem, a Comissão se reuniu para votar o parecer do relator, mas a decisão acabou adiada. Uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (17), na tentativa de votar o parecer final da comissão. Durante os debates na comissão, o Sindireceita foi a única entidade que estava trabalhando em favor do porte de arma para os servidores da Carreira Auditoria.
Na reunião com os parlamentares, Sílvia de Alencar reforçou a importância da definição do porte de arma para os Analistas-Tributários. “O Analista-Tributário está, diariamente, expostos a situações de risco ao enfrentar o crime organizado nas fronteiras, portos, aeroportos e nas operações de fiscalização, vigilância e repressão em zonas secundárias. O Analista-Tributário trabalha sozinho nos postos de fronteira fiscalizando veículos e abordando suspeitos em locais inóspitos com o objetivo de combater o contrabando, a pirataria, tráfico de drogas, armas e munições entre outros. Diante do risco evidente da atividade de fiscalização é essencial que o Analista-Tributário tenha garantido em Lei o porte de arma”, destacou.
Durante os debates na comissão, o Sindireceita foi a única entidade que estavam trabalhando em favor do porte de arma para os servidores da Carreira AuditoriaA presidenta do Sindireceita, destacou que, a administração da RFB, em conjunto com as entidades sindicais que representam os servidores da Carreira Auditoria, encaminhou uma proposta que poderá solucionar de forma definitiva o impasse envolvendo a concessão do porte de arma para os servidores. A proposta prevê o porte de arma de fogo, particular ou funcional, em serviço ou fora dele, em todo território nacional aos servidores da Carreira.
O Sindireceita seguirá atuando até que seja aprovada a alteração legislativa que ponha fim as divergências quanto ao uso de armamento em serviço ou fora dele.
