A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita batalha, diuturnamente, por melhores condições de trabalho para os Analistas-Tributários da Receita Federal de todo o País. Nesse ano de 2014, entre as várias reivindicações, o Sindicato lutou pela implementação da Indenização de Fronteira, criada pela Lei 12.855/2013, para os servidores que atuam nas regiões fronteiriças brasileiras, que corresponde a faixa interna de 150 quilômetros de largura, paralela à linha divisória terrestre do territorial nacional.
Desde a criação da Lei 12.855/2013, que instituiu a indenização aos servidores que atuam nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos fronteiriços, o Sindireceita vem trabalhando para tornar efetivo o pagamento da indenização.
Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil aguardam há mais de um ano a regulamentação e implementação da Indenização de Fronteira e enfrentam o descaso do governo com o direito desses servidores que são os responsáveis pelas ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira e atuam no combate a crimes como contrabando de arma, munições, tráfico de drogas, pirataria e descaminho.
A demora para regulamentar a Lei 12.855/2013, revela falta de sensibilidade política, já que depende apenas da publicação de um decreto do Poder Executivo, definindo as localidades e o número de servidores contemplados, para que o pagamento da Indenização possa ser efetivado.
Ao longo do ano, a Diretoria do Sindicato realizou diversas reuniões com autoridades para pressionar pela implementação imediata desse direito. Os representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita se reuniram com parlamentares, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com ministros e participou de discussões sobre o tema na sede da Receita Federal do Brasil, em Brasília.
Além das reuniões realizadas com representantes do governo federal, a DEN e as Delegacias Sindicais do Sindireceita promoveram, em todas as regiões de fronteira onde atuam os Analistas-Tributários da Receita Federal, mobilizações para exigir a regulamentação e implementação imediata da Indenização de Fronteira, que pode servir de incentivo a esses servidores que trabalham tentando garantir a segurança do País.
A primeira Mobilização Nacional Conjunta pela Indenização de Fronteira aconteceu no dia 26 de fevereiro desse ano e envolveu Analistas-Tributários, Policiais Federais, Auditores-Fiscais e Policiais Rodoviários Federais, que atuam nas Inspetorias, Pontos Alfandegado na Delegacias e Postos de fronteira da Receita Federal.
Para marcar a data de um ano sem a regulamentação da Lei 12.855/2013, a segunda Mobilização Nacional foi realizada no dia 3 de setembro. E também teve ampla participação dos servidores públicos responsáveis pelas ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira.
Os Analistas-Tributários e demais servidores continuarão promovendo manifestações diversas, em todo o País, até que o Poder Executivo autorize o pagamento da Indenização de Fronteira, assim como o Sindireceita não irá parar com a pressão junto ao governo, pela implementação imediata, além de cobrar a autorização de mais concursos públicos para aumentar o número de Analistas-Tributários efetivos na Receita Federal do Brasil.
24 de janeiro: Diretoria do Sindireceita reúne-se em Brasília para definir ações e estratégias para este ano http://bit.ly/1av4eIG
27 de janeiro: Dia Internacional da Aduana marca a atuação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil http://bit.ly/1A2NvWM
28 de janeiro: Atuação do Sindireceita para o fortalecimento da Aduana brasileira http://bit.ly/1zriuL0
30 de janeiro: Sindireceita solicita informações sobre resultados da implantação da Aduana 24 horas http://bit.ly/1IWObRB
5 de fevereiro: Dia 26 de Fevereiro - Mobilização Nacional Conjunta - Indenização de Fronteira Já! http://bit.ly/1wVovBD
6 de fevereiro: Sindireceita reúne-se com deputado Marco Maia para pedir apoio na regulamentação da Indenização de Fronteira http://bit.ly/1Gqkwhs
10 de fevereiro: Diretores do Sindireceita participam de Assembleia na DS Foz do Iguaçu e discutem medidas contra desvio de função http://bit.ly/1GqlzOs
12 de fevereiro: DEN e SINPECPF alinham discurso para Mobilização Nacional Conjunta em prol da Indenização de Fronteira http://bit.ly/1uMSwMD
26 de fevereiro: Analistas-Tributários em todo o País participam hoje da Mobilização Nacional Conjunta em defesa da implementação imediata da Indenização de Fronteira http://bit.ly/1BSVhVt
26 de fevereiro: Presidenta do Sindireceita e delegado sindical participam da Mobilização Nacional Conjunta em Foz do Iguaçu/PR http://bit.ly/1BSW60l
17 de março: Deputado André Figueiredo (PDT/CE) requer regulamentação imediata da Indenização de Fronteira http://bit.ly/1zl6Faf
21 de março: Sindireceita cobra regulamentação da Indenização de Fronteira e MPOG revela que sairá em breve http://bit.ly/1wcKsKL
28 de março: Presidenta do Sindireceita reúne com deputado Amauri Teixeira (PT/BA) pela aprovação do Adicional Noturno, Indenização de Fronteira e mais vagas para ATRFB http://bit.ly/1BPPL2W
16 de abril: Sindireceita pressiona por aumento salarial em Audiência Pública na Câmara dos Deputados http://bit.ly/1qVuW50
7 de maio: Sindireceita apresenta "Projeto de Atribuições" ao deputado Eudes Xavier (PT-CE) http://bit.ly/1uSUtZ8
9 de maio: Diretor de Assuntos Aduaneiros apresenta relatório de atividades no CNRE http://bit.ly/1wVrOsC
9 de maio: Presidenta do Sindireceita destaca lutas da categoria e as dificuldades que serão enfrentadas este ano por conta da Copa e das Eleições http://bit.ly/1qVwagJ
16 de maio: Deputado Paulo Pimenta defende interesses dos Analistas-Tributários no Plenário da Câmara dos Deputados http://bit.ly/1A34mbT
4 de junho: Sindireceita se reúne com Secretaria-Geral da Presidência da República para tratar da modernização das atribuições dos ATRFB http://bit.ly/138APAC
5 de junho: Representantes do Sindireceita se reúnem com deputados para debater sobre a PEC 170, PEC 555 e Indenização de Fronteira http://bit.ly/1zrrwHU
16 de junho: Folha de São Paulo destaca fragilidade no controle de fronteiras e diretores do Sindireceita denunciam a falta de ação da RFB http://bit.ly/1yXZA0v
17 de junho: Estudo do Sindireceita revela falta de controle nas fronteiras durante a Copa do Mundo http://bit.ly/1DFLfsp
18 de junho: Documentário Fronteiras Abertas ultrapassa 30 mil visualizações na internet http://bit.ly/1wVt4vQ
2 de julho: Sindireceita reforça debate sobre regulamentação da indenização de fronteira e definição em Lei das atribuições dos Analistas-Tributários http://bit.ly/138BuC2
3 de julho: Sindireceita se reúne com Ministério do Planejamento para pedir apoio nas causas de interesse dos Analistas-Tributários http://bit.ly/1sz9hRh
16 de julho: Sindireceita pede apoio a deputados para as causas de interesse dos Analistas-Tributários http://bit.ly/1yY1E8N
12 de agosto: Por um País mais seguro - Indenização de Fronteira já! http://bit.ly/1AgWHVy
21 de agosto: Analistas-Tributários em todo o país se mobilizam para exigir a implementação imediata da Indenização de Fronteira http://bit.ly/1vV90m9
3 de setembro: Um ano de descaso e omissão – Indenização de Fronteira já! http://bit.ly/1BQ25A9
3 de setembro: Servidores realizam Mobilização Nacional para exigir a Indenização de Fronteira, que completa um ano sem regulamentação http://bit.ly/1qVCkxj
15 de setembro: Sindireceita se reúne com administradores da Receita Federal para discutir a implementação da Indenização de Fronteira e medidas para fortalecer a Aduana http://bit.ly/1xowV4a
15 de setembro: Diretor do Sindireceita defende implementação imediata da Indenização de Fronteira em entrevista na TV Senado http://bit.ly/1zryDQB
17 de setembro: Presidenta do Sindireceita participa de ato em Defesa do Mercado Legal Brasileiro http://bit.ly/16pquCy
22 de outubro: Representantes do Sindireceita se reúnem com senador Delcídio do Amaral para pedir apoio para a regulamentação da Indenização de Fronteira http://bit.ly/132ncDc
3 de dezembro: Dia de Combate à Pirataria reforça a importância da fiscalização Aduaneira http://bit.ly/1DFXLIm
3 de dezembro: CNRE aprova ingresso de ações individuais para implementação da Indenização de Fronteira http://bit.ly/1yYahQD
