Todos os brasileiros e brasileiras sabem das dificuldades econômicas que o País atravessa. O governo federal tomou, desde o término das eleições, uma série de medidas para equilibrar as contas públicas. O saneamento das finanças nacionais é necessário, contudo não justifica a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários, conquistados com as lutas de várias gerações. De maneira direta e objetiva, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) rejeita as medidas contidas nas Medidas Provisórias 664/14 e 665/14, justamente por atentarem contra direitos históricos dos trabalhadores.
As modificações no seguro-desemprego, nas pensões por morte, no auxílio-doença, no abono salarial e no seguro defesa dos pescadores, segundo o governo, representarão uma economia de R$ 18 bilhões aos cofres públicos. Entretanto, as repercussões sociais, políticas e, inclusive, econômicas geram alto impacto político negativo e baixo impacto orçamentário para o governo. Abre-se, mais uma vez, o terrível precedente de sacrificar os trabalhadores, do serviço público e privado, da situação da Economia.
Essa é também uma das bandeiras centrais do Sindireceita: a valorização do serviço público, estigmatizado desde a conhecida “caça aos marajás” e que resultou na precarização ainda maior das condições de trabalho dos servidores públicos. Lembramos que sem o servidor público, a população não tem acesso aos serviços essenciais atendidos pelo Estado. Nossa dedicação não pode ser respondida com cortes de direitos.
Um dos maiores problemas das referidas MPs foi a falta de diálogo com as Centrais Sindicais, que legitimamente criticam essa postura. Também não se ouviu falar em redução da Contribuição Previdenciária face à redução dos benefícios. O diálogo veio após a edição das MPs e agora o governo se vê diante de uma situação delicada, espremido pela necessidade de controlar os gastos públicos e pela possibilidade de perder coerência e apoio de grandes parcelas dos trabalhadores.
Entendemos que o melhor a ser feito pela presidenta Dilma é recuar nestas proposições, sinalizando assim seu compromisso com os direitos trabalhistas e previdenciários, que lhe permitiram, inclusive, a angariar os votos necessários à reeleição.
O Sindireceita está à disposição das entidades sindicais para expressar conjuntamente nossa contrariedade a essas medidas e, novamente, demonstrar a importância do servidor público para que se tenham serviços públicos de qualidade, como bem exige a população brasileira.
