Presidenta do Sindireceita, Silvia de Alencar, defende os direitos dos Analistas-Tributários aposentados em debate sobre Previdência SocialNesta data em que comemoramos o Dia Nacional do Aposentado, 24 de janeiro, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita apresenta um relato do trabalho realizado em defesa dos interesses dos aposentados e pensionistas no ano de 2015 e as propostas para 2016. Inicialmente é preciso destacar que foi um ano difícil para todos os brasileiros. As crises política e econômica contaminaram de forma objetiva o calendário de votação no Congresso. A pauta de votações, principalmente, na Câmara dos Deputados serviu inclusive como instrumento de disputa política o que comprometeu todo o trabalho de aprovação de projetos importantes para os aposentados e pensionistas.
Foi diante desse quadro extremamente complexo que o Sindireceita atuou. Na verdade, foi um ano em que a própria crise política exigiu do Sindicato e de seus dirigentes um trabalho muito mais intenso e vigilante no Congresso Nacional. A todo momento surgiam oportunidades e ameaças e foi preciso ficar atento para defender os interesses da categoria. Nosso trabalho parlamentar foi intensificado e procuramos por todos os meios a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição como a (PEC) nº 555/2006 e a PEC nº 56/2014 (antiga PEC nº 170/2012), pelas quais continuaremos a lutar em 2016.
Foi um ano de avanços também, apesar de todas as dificuldades. Tivemos uma importante vitória com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no dia 4/10, da PEC 56. Um trabalho que seguiremos realizando em 2016 até a aprovação dessa PEC no Plenário do Senado, e até sua definitiva promulgação como Emenda Constitucional. A PEC 56 assegura proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente em todas as hipóteses e estabelece a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já concedidas, com efeitos financeiros a partir da data da promulgação do texto como Emenda Constitucional.
Outra luta que travamos foi relativa à aprovação da PEC 555/2006 que põe fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Em 2015, mesmo diante do cenário de grave crise no País, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita não esmoreceu e lutou firmemente em defesa dos direitos dos Analistas-Tributários aposentados e de seus pensionistas.
Cada passo dado - quer no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas, nas Assembleias Locais em Delegacias Sindicais – foi e é importante para a aprovação destas PECs. Durante todo o ano de 2015, participamos de mobilizações, de audiências, de visitas aos gabinetes dos deputados e senadores, atuamos de forma contundente, ressaltando a importância da aprovação destas medidas para a garantia dos direitos dos aposentados e pensionistas.
Assim que foi designado o senador Romero Jucá (PMDB/RR) para a relatoria para a PEC nº 56 de 2014, recomeçamos imediatamente o trabalho parlamentar. A Proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado e caso aprovada, seguirá para análise do Plenário em dois turnos de votação. O senador Romero Jucá sinaliza ser favorável à aprovação da PEC e isso já nos dá esperança de aprovação no Plenário.
Na Câmara dos Deputados, participamos do debate sobre Previdência Social no Brasil, realizada no dia 08/04, na qual fomos debatedores, juntamente com o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, do deputado Cleber Verde (PRB/MA), do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), do deputado Celso Russomanno (PRB/SP), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), do deputado Tiririca (PR/SP), do deputado Agnaldo Ribeiro (PP/AL), do deputado Odorico Monteiro (PT/CE), do secretário-geral do Sindireceita, Jorge Moreira e de representantes de entidades de classe e aposentados, entre outros convidados. Ocupamos a tribuna da Câmara dos Deputados para defender nossos aposentados.
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Sindireceita participa de audiência pública em defesa dos direitos dos aposentadosBônus eficiência
Nossa luta incansável passa também pela implementação do Bônus de Eficiência extensivo aos aposentados e pensionistas. Temos inúmeros desafios pela frente, mas guardem a certeza de que o futuro do Analista-Tributário Aposentado foi defendido durante todo o ano de 2015 e o será em 2016.
Durante a AGN, realizada em agosto em Curitiba/PR foram apresentadas sugestões para subsidiar o trabalho em favor da implementação do Bônus de Eficiência, extensivo aos aposentados. Foram encomendados três estudos de cenários na esfera jurídica para nortear a atuação do Sindicato. Esse conjunto de análises considera a necessidade de implementação do Bônus de Eficiência, com garantia de paridade entre ativos e aposentados, assim como o estabelecimento de uma justa relação remuneratória. Os cenários também consideraram as experiências dos fiscos estaduais que implementaram o bônus vinculado à eficiência de forma paritária, assim como ocorre no caso dos advogados públicos de vários estados brasileiros remunerados por subsídio e que recebem honorários de sucumbência também de forma paritária com os inativos.
Em reunião com a Receita Federal e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para tratar de pauta específica da categoria, a DEN rechaçou veementemente a instituição do Bônus de Eficiência anual sem a inclusão dos aposentados e por isso faz a análise de jurisprudência para elaboração de uma proposta com característica de premiação que contemple o aposentado e pensionista.
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Diretor de Aposentados do Sindireceita, Arnaldo Severo em audiência sobre aposentadoriaReuniões
Independente da pauta tratada nas audiências, nas reuniões, nos gabinetes dos deputados e senadores, levantamos a bandeira em defesa dos aposentados. Foi assim, por exemplo reunião do dia 17/03, em Brasília/DF, com os senadores Gladson Cameli (PP-AC) e David Samuel Alcolumbre (DEM-AP), quando participaram a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, e o vice-presidente, Geraldo Seixas. A reunião com os parlamentares foi para solicitar apoio para os projetos da categoria em tramitação no Congresso Nacional. Sílvia de Alencar destacou a urgência de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2014, que fixa parâmetros de remuneração para a Carreira Auditoria da Receita Federal, da PEC 56 e PEC 555. O diretor de Aposentados do Sindireceita, Arnaldo Severo Filho, participou no 09/09 de uma audiência pública no Senado sobre a Medida Provisória 676/15 que manteve a fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso. A MP se refere à soma da idade e do tempo de contribuição dos segurados, mas cria o chamado "dispositivo progressivo".
Apoiamos o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e o Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) no evento Lutas dos Servidores Públicos, realizado no dia 11/03, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Durante o encontro, sindicalistas debateram com os parlamentares projetos de lei que beneficiam os servidores públicos e precisam como a PEC 555/2006 que põe fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
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Diretor Jurídico da DEN se reúne com ministro Aldir Passarinho Jr para tratar sobre execução da GDATAudiências
Participamos no dia 11/03, em Brasília/DF, da audiência pública em defesa da aprovação da PEC 555/2006 e da PEC nº 56/2014. Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 4434/2008, que prevê o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral da Previdência Social e o índice de correção previdenciária. Nesta reunião o Sindireceita esteve representado pelo vice-presidente, Geraldo Seixas, o diretor de Aposentados e Pensionistas, Arnaldo Severo, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrosio, e o secretário-geral, Jorge Luiz Moreira da Silva, que manifestaram também contrariedade às Medidas Provisórias 664 e 665, consideradas retrocessos na história dos direitos trabalhistas e previdenciários. E na terça-feira, dia 10, o diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Arnaldo Severo, participou da reunião que antecedeu essa mobilização.
Participamos, representados pela presidenta do Sindireceita Sílvia de Alencar, no dia 5 de maio do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, realizado na Câmara dos Deputados. Na ocasião Sílvia de Alencar defendeu em seu discurso a aprovação das PECs 56/2014 e PEC 555/2006. Também fizemos um apelo em defesa dos servidores que se aposentaram compulsoriamente entre as reformas da previdência e encontram-se prejudicados em decorrência disso.
Em todos os eventos envolvendo os inativos, o diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Arnaldo Severo Filho, representou o Sindireceita. No dia 23 de maio, por exemplo, ele participou da reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 676/15, ocorrida no Senado. O objetivo da reunião foi aprovação do relatório oriundo da sessão de deputados e senadores que mantiveram o veto da presidência ao projeto alternativo ao fator previdenciário. O texto vetado acabou com o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria.
A DEN também esteve presente nas reuniões preparatórias para a mobilização que pediu o fim da injustiça estabelecida por meio Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003, que criou a contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas. O diretor de Aposentados e Pensionistas, Arnaldo Severo Filho, reforçou o compromisso da Diretoria Executiva Nacional nesta de mobilização, rumo à aprovação da PEC 555. A reunião também contou com a presença do autor da PEC 555/06, o ex-deputado federal Carlos Mota, que enfatizou a importância de não esmorecer a mobilização conjunta diante a atual conjuntura política e econômica do País.
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Sindireceita na Frente Parlamentar Mista Aposentados e PensionistasTrabalho parlamentar
Não somente em 2015, mas nos últimos oito anos de tramitação da PEC 555/2006, atuamos de forma conjunta com os delegados sindicais nos estados, com Analistas-Tributários ativos, aposentados e líderes sindicais de servidores públicos em todo o País. Por meio desse trabalho descentralizado, o Sindireceita intensificou o discurso em diversas Audiências Públicas regionais realizadas em todo o País.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita também visitou em sua rotina parlamentar os gabinetes de diversos deputados federais para conquistar novos aliados. Esse trabalho contribuiu para apresentação de 675 requerimentos de parlamentares solicitando a inclusão da PEC 555 para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Pelo texto da PEC 555/06, ficariam isentos da contribuição previdenciária os servidores aposentados e pensionistas da União, Estados, Distrito Federal e municípios. A proposta revoga o artigo 4º da Emenda 41, que institui a cobrança sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas. De acordo com a proposta, a extinção da contribuição previdenciária será gradualmente de 11%, a partir dos 60 anos de idade.
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Diretor Jurídico do Sindireceita apresenta tramitação das ações judiciais envolvendo aposentados durante LXIII CNREAposentadoria compulsória de servidores
Acompanhamos também a tramitação da Lei Complementar 152/2015, que aumentou a idade da aposentadoria compulsória de servidores públicos dos 70 anos para os 75 anos foi promulgada e publicada no Diário Oficial da União de hoje, 04/12/2015. A presidente Dilma Rousseff havia vetado a elevação da idade compulsória para aposentadoria de 70 para 75 anos, mas esse veto foi derrubado pelo Congresso Nacional na quarta-feira (02/12/2015), restabelecendo a idade prevista no projeto do senador José Serra (PSDB-SP).
Segundo o texto da lei, serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos de idade os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; os membros do Poder Judiciário; os membros do Ministério Público; os membros das Defensorias Públicas; e os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.
