Foi aprovada nesta quinta-feira 25/02, na comissão mista, a Medida Provisória (MP) 693/2015, que, entre outras medidas, permite aos Analistas-Tributários da Receita Federal e a outros servidores públicos, portarem arma própria ou do órgão, mesmo fora de serviço.

A comissão mista presidida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), contou com a relatoria do deputado Manoel Junior (PMDB/PB) e o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro, acompanhou a votação. A MP segue para Plenário na próxima terça-feira e deverá trancar a pauta.

A matéria segue para a análise do Plenário da Câmara e depois deve ser analisada pelo Plenário do Senado. Ao todo a MP contém 53 emendas apresentadas sobre vários assuntos. Confira aqui mais informações sobre a MP.

O Sindireceita luta há anos para garantir o porte de armas irrestrito aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil em virtude dos riscos aos quais estes servidores são expostos no exercício de suas funções.