O senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou no último dia 8, em Vitória/ES, e no dia 11, em Maceió/AL, dados atualizados do estudo “Alternativas para enfrentar a crise fiscal - Propostas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil”. No dia 8, a apresentação dos dados ocorreu durante audiência pública realizada na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), e no dia 11, em debate ocorrido no Centro de Convenções de Maceió. Os eventos foram organizados pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e contaram com a presença de representantes de entidades sindicais, líderes sociais e parlamentares.
Na capital capixaba, foram debatidos temas relativos à Previdência Social, trabalho escravo, terceirização (PLC 30/2015), negociado acima do legislado, PLP 257/2016 e democracia. Em Maceió, na última segunda-feira, o senador discutiu sobre a proposta do governo interino para a reforma da Previdência. Em ambas as ocasiões, os participantes criticaram as propostas para o setor que têm sido defendidas pelo governo interino.
Durante os debates, o senador Paulo Paim abordou ainda os dados do estudo “Alternativas para enfrentar a crise fiscal - Propostas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil”, que foram atualizados em julho deste ano. Conforme revela a pesquisa, no País, cerca de 97% dos créditos ativos de débitos não parcelados pertencem a Pessoas Jurídicas e 72,2% dos tributos sem impedimento para cobrança são devidos por grandes empresas, correspondendo a mais de R$ 130 bilhões.
Para mudar este quadro, a pesquisa sugere como alternativas o melhor aproveitamento da mão de obra do Analista-Tributário nas atividades específicas de controle e acompanhamento do crédito tributário e, em especial, no gerenciamento de risco e monitoramento de grandes contribuintes. O estudo também destaca como alternativa a intensificação das ações de incremento de arrecadação com medidas coercitivas de cobrança já previstas em lei para os grandes devedores.
O estudo dos Analistas-Tributários também destaca a existência de mais de R$ 22 bilhões em parcelamentos previdenciários não consolidados, aguardando definição do valor correto para pagamento das respectivas parcelas. Neste sentido, os ATRFBs propõem que seja priorizada a finalização dos ajustes necessários nos sistemas de controle de parcelamentos previdenciários para concluir a consolidação dos débitos. Além disso, os Analistas-Tributários ressaltam ainda a importância do desenvolvimento de um Sistema de Parcelamento Parametrizável, para dar celeridade nos ajustes à medida que se altere a legislação, reduzindo os prazos de consolidação dos parcelamentos.
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Clique aqui para conferir os dados atualizados do estudo desenvolvido pelos Analistas-Tributários.
Fotos: Patrícia Coimbra
