Analistas-Tributários mobilizados no Edifício Órgãos RegionaisAnalistas-Tributários da Receita Federal em Brasília/DF paralisaram as atividades nesta terça-feira, dia 26, em repúdio ao descumprimento do acordo salarial da categoria e em prol da correção das graves distorções da pauta não remuneratória introduzida no Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que poderá estabelecer autoridade e reserva de atividades a um único cargo da Receita Federal em detrimento do fortalecimento de toda a Instituição. O texto do PL encaminhado na última sexta-feira, dia 22, pela Casa Civil ao Congresso Nacional, traz, entre outros itens, a pauta remuneratória dos cargos, de comum acordo com as categorias, e ainda a pauta não remuneratória, que sequer foi objeto de discussão na mesa de negociação, e não é de consenso entre os cargos.
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Maria Liège Leite ressaltou que o momento requer, em caráter prioritário, a união e a conscientização dos Analistas-TributáriosCerca de 100 Analistas-Tributários compareceram à mobilização convocada pela Delegacia Sindical do Sindireceita, em Brasília/DF. Em âmbito nacional, mais de oito mil Analistas-Tributários da Receita Federal paralisam as atividades nas unidades de atendimento ao contribuinte e realizam operação padrão nos postos de fiscalização dos 17 mil quilômetros da faixa de fronteiras do Brasil.
A delegada da Delegacia Sindical do Sindireceita em Brasília/DF, Maria Liège Leite, ressaltou que o momento requer, em caráter prioritário, a união e a conscientização dos Analistas-Tributários para conduzir o trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado. A proposta da categoria, esclareceu Maria Liège Leite, é excluir os artigos 1º a 4º, do Projeto de Lei nº 5.864/2016, que além de transferir a autoridade do órgão para um único cargo, fixa apenas suas atividades como indelegáveis e exclusivas de Estado e ainda busca excluir, de modo velado, os Analistas-Tributários do rol das Carreiras Típicas de Estado.
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Na ocasião, foram eleitos representantes para participação na LXVII Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE)De acordo com a delegada Maria Liège Leite, os Analistas-Tributários possuem um legado histórico de lutas e conquistas que fortalece, ainda mais, a atual mobilização contra a atual ameaça de retrocesso da categoria com o PL 5.864/2016. “Nos deparamos com uma realidade crucial e decisiva que requer uma forte articulação de todos os Analistas-Tributários, principalmente da base de Brasília, pela proximidade com o Poder Legislativo. Esse trabalho é nosso, por isso, vamos defender nosso cargo”, ressaltou.
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Base de Brasília intensifica mobilização da categoriaNa ocasião, foram eleitos representantes para participação na LXVII Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), que acontecerá entre os dias 15 a 17 de agosto de 2016, em Brasília-DF, bem como definidos os participantes da base para participação da oficina parlamentar, que será realizada pela DEN, de 1º a 3 de agosto, em Brasília/DF, direcionada somente à base. Durante a LXVII Reunião do CNRE, será realizada a 2ª oficina parlamentar, restrita aos participantes da Reunião. O objetivo das oficinas é capacitar a categoria aos trabalhos de convencimento com os parlamentares, fortalecendo o trabalho de base, que é realizado pelo Analista-Tributário no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas, nos Estados e Municípios.
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Analistas-Tributários mobilizados no anexo do Ministério da FazendaMobilização Nacional
A mobilização liderada pelo Sindireceita será realizada, inicialmente, às terças, quartas e quintas-feiras, podendo ser ampliada para cinco dias por semana e afetará o atendimento das atividades de análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros fiscais, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários realizarão operação padrão na Zona Primária (Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira), nos serviços das Alfândegas e Inspetorias, como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros.
