A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita encaminhará à Coordenação de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (COGEP/RFB) relatório técnico com sugestões dos Analistas-Tributários Aduaneiros sobre os horários de plantão mais condizentes com as especificidades de cada região do país.

O Relatório será elaborado pela Diretoria de Assuntos Aduaneiros, analisado pela Diretoria de Assuntos Jurídicos, que será produzido a partir da contribuição dos Analistas-Tributários Aduaneiros.

Para possibilitar o envio das críticas e propostas da categoria, acaba de ser disponibilizado o portal sindireceita.org.br/plantaorfb. Visite o novo portal, leia atentamente as informações e encaminhe suas críticas e sugestões para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por meio do formulário eletrônico disponível na página.

Todas as propostas serão analisadas e vão subsidiar a elaboração do documento oficial que será encaminhado pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita para a administração da Receita Federal.

Fique atento também ao cronograma de produção do relatório. O objetivo do Sindireceita é elaborar, o mais breve possível, o documento que será remetido à RFB e, para isso, é fundamental o envio das sugestões. De acordo com o cronograma de trabalho em outubro, deverão ser encaminhadas as sugestões; em novembro, a Diretoria de Assuntos Aduaneiros compilará as propostas - 10 dias. Na sequência, a Diretoria de Assuntos Jurídicos terá 5 dias para avaliação e finalização do relatório que será apresentado à COGEP. Em dezembro, a Diretoria Executiva Nacional apresentará o relatório na reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).

A participação de cada Analista-Tributário Aduaneiro é fundamental, pois a categoria será a mais atingida por essa mudança. Inicialmente, a COGEP adiantou que pretende definir como horário para as escalas de plantão o regime de 12/36 horas. No entanto, a implementação dessa escala, sem consulta prévia aos servidores que atuam diretamente nas unidades da RFB em portos, aeroportos e postos de fronteira, poderá trazer sérios prejuízos aos servidores, bem como ao funcionamento da própria instituição.

De imediato, é importante destacar que o Sindireceita exigirá a aplicação da hora diferenciada para o trabalho noturno e a Súmula nº 60 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que regulamenta a prorrogação do horário noturno.

O portal sindireceita.org.br/plantaorfb foi criado para que o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil envie suas críticas e sugestões sobre o Plantão da RFB. Participe desse processo, compartilhe essa iniciativa para que possamos estabelecer a melhor rotina de trabalho nas unidades Aduaneiras da Receita Federal.

Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita