A convite do secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Jorge Rachid, o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, participou na noite desta quarta-feira, dia 30 de novembro, em Brasília/DF, de reunião com representantes do Sindifisco e da Anfip para avaliar a possibilidade de convergência, entre as entidades, em relação aos dispositivos que tratam das prerrogativas do Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

A Comissão Especial do PL 5.864/2016, na Câmara dos Deputados concluiu, no dia 22 de novembro, a votação do Projeto, rejeitou oito dos dez destaques e preservou, quase que integralmente, o texto substitutivo produzido pelo relator, deputado Wellington Roberto (PR/PB). Na ocasião, foram rejeitados os principais destaques e aprovados apenas os de número 1 e 14. Conforme prevê o regimento interno da Câmara, tramita o prazo de cinco sessões para a interposição de recurso no plenário da Casa.

A reunião foi encerrada sem consenso das entidades, considerando a posição divergente entre os representantes presentes na reunião.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita reforça, mais uma vez, que está empenhada ao máximo para que a tramitação do PL 5.864 ocorra da forma mais célere possível, e para que sejam resguardados todos os direitos dos Analistas-Tributários, bem como está alerta a todos os desdobramentos no campo político. A categoria segue mobilizada em todo o país, conforme deliberação aprovada em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada de 22 a 25 de novembro de 2016.

Participação

A reunião contou com a presença do vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, do secretário-adjunto da RFB, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, do coordenador-geral de Gestão de Pessoas da RFB, Antônio Márcio de Oliveira Aguiar, e de representantes do Sindifisco e da Anfip.