A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, o delegado sindical da DS Brasília/DF, Rafael Caetano Cardoso, e vários Analistas-Tributários da Receita Federal da Delegacia Sindical de Brasília/DF entregaram nesta quarta-feira, 25/01, ofícios para os administradores da Receita Federal solicitando esclarecimentos sobre os efeitos do parágrafo único do artigo 4º da Medida Provisória 765, de 29 de dezembro de 2016. Os ofícios foram entregues pessoalmente ao superintendente regional da 1ª Região Fiscal (DF,GO,MT,MS e TO), José Oleskovicz, à delegada adjunta da DRF/1ª Região Fiscal, Bárbara Cristina de Oliveira Alves,  e ao inspetor da ALF do Aeroporto Internacional de Brasília, Alexandre Martins Angoti.

A DEN foi representada pela diretora adjunta da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), Dardielle Lima César, e pelo diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira, o qual participou de assembleia durante a manhã, no edifício Anexo do Ministério da Fazenda.

Ao entregar o ofício ao superintendente da 1ª Região Fiscal, o delegado da DS Brasília/DF, Rafael Caetano Cardoso, explicou alguns dos prejuízos que podem ser provocados pela MP. Ele também rememorou as diversas tentativas da DEN em desvincular as pautas remuneratória e não remuneratória do projeto de lei de reajuste salarial da categoria.

A superintendente adjunta da 1ª Região Fiscal, Maria Joana Pereira Rego, e o superintendente adjunto, Onassis Simões da Luz também participaram da reunião com os ATRFBs, diretores da DEN e diretoria da DS Brasília. Antes da entrega dos ofícios, os ATRFBs realizaram assembleias locais no anexo do Ministério da Fazenda, nos órgãos regionais e na ALF do Aeroporto Internacional de Brasília, para discutir os termos do ofício e as consequências da MP. Nas assembleias, os Analistas-Tributários relataram as dificuldades que já estão enfrentando depois da publicação da MP.