O Partido dos Trabalhadores vai tentar instituir a cobrança de contribuição previdenciária para os aposentados. Durante o governo FHC foram feitas várias tentativas semelhantes e o Partido dos Trabalhadores se posicionou contra, sendo o principal defensor dos aposentados.
Agora, o próprio Partido dos Trabalhadores quer mudar as regras, cobrando contribuição previdenciária dos aposentados, demonstrando uma total falta de compromisso com sua própria história e com os institutos existentes. É uma mudança de posicionamento impressionante.
Sabe-se que a conta para aprovação das reformas previdenciária e tributária será alta. Os governadores e prefeitos já estão se mexendo para terem compensações financeiras. O que se pergunta então é: o Brasil precisa disto? O Brasil resistirá a isto?
Desta forma, a Diretoria Executiva Nacional cumpre seu dever de informar que coisas piores virão contra os trabalhadores e justamente por parte de quem sempre dizia defender aqueles que, há doze anos, vêm injustamente sendo acusados de serem culpados das mazelas do país. Enquanto isso, os juros estão nas alturas e não se vê nenhum movimento para discutir estes gastos. Pelo contrário, o que se quer é fazer esta reforma, de cunho eminentemente fiscal, para fazer caixa para pagamento de juros. É um efeito ?Robin Hood? às avessas. A propósito, o Bradesco teve somente no primeiro trimestre deste ano um lucro líq o de 508 milhões de reais, 19,4% a mais do que no primeiro trimestre de 2002. E se depender deste governo, o lucro só aumentará.
No dia 14 de maio os Técnicos da Receita Federal se posicionarão. Precisamos aprovar a Assembléia Permanente para que, se os servidores em conjunto decidirem fazer manifestações, possamos acompanhá-los. Da mesma forma, cumpre rechaçar a proposta de reforma previdenciária. Também decidiremos a nossa pauta de reivindicações e determinaremos um prazo para que a mesma seja atendida.
LULA QUER REFORMAS APROVADAS ATÉ OUTUBRO,MAS TEME MANOBRAS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva em conversa, sábado, com o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), sobre a tramitação e aprovação das reformas tributária e previdenciária, disse que gostaria que as propostas estivessem aprovadas até outubro pelo Congresso.
Lula, porém, admitiu que deverá encontrar alguns problemas na Câmara, especialmente manobras regimentais que poderão provocar atraso nas votações. "Eu quero ver se votamos tudo até outubro", disse ele ao governador, repetindo o velho argumento de que 2004 é ano de eleições de prefeitos, quando votações importantes são prejudicadas pelos interesses eleitorais regionais de parlamentares candidatos às prefeituras.
TUCANOS E PEFELISTAS REÚNEM BANCADAS PARA DEFINIR DISCURSOS
PSDB e PFL, que perderam para o governo do PT o discurso das reformas, tentam uma saída política que não signifique alinhamento automático ao governo nem seja contraditória com os compromissos assumidos no governo anterior. Amanhã, as bancadas desses dois principais partidos reformistas se reúnem, separadamente, para discutir as propostas e definir estratégias. Juntos, eles têm 138 deputados - votos considerados preciosos para a aprovação das emendas constitucionais.
"Somos favoráveis às reformas, mas queremos propor mudanças", anunciou o líder do PFL,deputado José Carlos Aleluia (BA), adiantando que o partido fará um substitutivo à emenda da reforma tributária.
No primeiro momento, a oposição ficou atônita com o tom duro e ousado das propostas de Lula. Agora, começa a se organizar para marcar posição perante o governo e o eleitorado. Tucanos e pefelistas começaram, inclusive, a discutir a possibilidade de uma ação conjunta e buscar alternativas comuns.
É nesse clima que será realizado o primeiro encontro da oposição com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os convites ao PSDB e ao PFL foram feitos e só falta acertar as datas das reuniões.
COMEÇA AMANHÃ TRAMITAÇÃO DAS REFORMAS
Amanhã, o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), pessoalmente, entrega as propostas de emendas à Constituição (PEC) que mudam a Previdência Social e o sistema tributário à Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
A CCJR é a primeira instância de tramitação de PECs. Se a proposta for considerada constitucional, juridicamente correta e dentro da técnica legislativa pela CCJ, começa a tramitação no Congresso que será encerrada com a promulgação das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
CONFIRA - PRAZOS DE TRAMITAÇÃO DAS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRIBUTÁRIA
CCJR ? Os relatores são nomeados pelo presidente da Comissão. Cada PEC tem um relator. No prazo de cinco sessões (do plenário da Câmara) deverá ser votado o parecer do relator sobre a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de cada reforma.
COMISSÃO ESPECIAL ? Votadas e aprovadas cada uma das reformas na CCJR, os pareceres seguem para a Mesa Diretora da Câmara. O presidente da Câmara criará uma Comissão Especial para cada PEC para apreciar o mérito de cada proposta. João Paulo deverá manter os deputados que integram as Comissões já existentes, pois desde 95 as duas reformas tramitam na Casa. No entanto, João Paulo vai substituir os deputados não reeleitos ou que ocupam outros cargos, como Germano Rigotto (PMDB-RJ) que na legislatura anterior foi presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária.
PRAZOS ? As Comissões tem o prazo de 40 sessões plenárias para discutir e o relator apresentar seu parecer. As dez primeiras sessões são reservadas à apresentação de emendas, ou seja, mudanças sugeridas pelos deputados. Se não houver sessão no plenário nas segundas ou sextas, dias de baixo quorum, a tramitação da reforma atrasará mais uma sessão.
PLENÁRIO ? Aprovado na Comissão Especial, o texto retorna à Mesa e é colocado na Ordem do dia para votação. A PEC exige votação em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo. Para aprovação de PEC são necessários no mínimo, 308 votos. Aprovada em segundo turno, a PEC segue para o Senado.
Entre uma etapa e outra, para ter validade, os textos precisam ser publicados no Diário da Câmara.
O líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) , divulgou o que classificou de ?roteiro virtual? da tramitação das reformas. Ele admite que pode haver mudanças nos prazos.
Maio ? 6, terça-feira, reformas chegam à CCJR
15, quinta-feira, encerra-se o prazo para publicação do parecer da CCJR e para criação das comissões especiais
21, quarta-feira, será a data provável da instalação das comissões especiais
Entre 22 de maio e 4 de junho haverá prazo de dez sessões para a apresentação de emendas pelos parlamentares
Julho ? 17, encerra-se o prazo para os relatores das comissões especiais apresentarem sus pareceres
23, encerra-se o prazo para as propostas, já aprovadas pelas comissões especiais, estarem prontas para votação em plenário.
