Boletim Especial nº 010

Super-Receita: Nascimento prematuro provocado pela crise governamental e pelo corporativismo Graves prejuízos ao interesse público ? MP pode ser assinada a qualquer momento.

Em meio aos escândalos que assolam a estrutura do poder (relativas ao caso ?mensalão? e a seus reflexos), a ?Super-Receita? está sendo gerada às pressas. Ainda que se aceite que não seja este o efeito pretendido, esse açodamento resultará, por um lado, no atendimento a interesses corporativistas da classe a que pertence a cúpula da Receita Federal e, por outro lado, no desvio do foco dos problemas inicialmente referidos, em função, entre outros aspectos, da própria agitação que o anúncio de uma medida da magnitude e importância dessa reforma produzirá nos meios de comunicação.

Assim, está para nascer a ?Super-Receita?: uma estrutura que tinha tudo para dar certo, se todas as categorias diretamente envolvidas tivessem a chance de participar da elaboração do projeto, para que, com isso, e de modo negociado, pudesse se aproveitar a inigualável oportunidade para, entre outros desejáveis efeitos, pôr fim aos históricos conflitos de atribuições existentes entre os integrantes da Carreira de Auditoria ( (Auditores-)Técnicos da Receita Federal [TRFs] e Auditores-Fiscais da Receita Federal [AFRFs] ).

Conforme é de nosso conhecimento, a pressão para realizar de forma inopinada a fusão das estruturas das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária vem principal e justamente da cúpula da Receita Federal.