O Sindtten, juntamente com representantes de entidades de servidores públicos, reuniu-se ontem com o líder do PT na Câmara, Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), fazendo gestões para que a PEC Paralela tenha uma tramitação célere. Ainda que não seja possível reduzir prazos para que a aprovação ocorra durante a convocação extraordinária, todos os esforços devem ser feitos nesse sentido.

Para o presidente da DEN, Reynaldo Puggi, a votação da PEC deve continuar sendo acompanhada de perto. ?Há um claro desejo nos parlamentares em apreciar a matéria, apresentando inclusive emendas, que podem resultar em benefícios ou prejuízos, mas não há sinalização da Câmara nem do governo em acelerar o processo. Temos uma oportunidade para reduzir os efeitos negativos gerados com a edição da Emenda Constitucional 41, estamos intensificando o trabalho parlamentar para ampliar a base de apoio aos servidores?, diz.

Advogado Geral da União também quer Equiparação à Polícia Federal

O Advogado Geral da União, Ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa, quer a equiparação dos Advogados da União e Procuradores Federais aos Delegados da Polícia Federal, tudo para estancar a sangria de servidores especializados.

Segundo representantes sindicais do segmento, os quadros da AGU sofreram uma baixa de mais de 1.000 servidores, sendo que um grande número deles sequer tomou posse nos concursos promovidos.

A minuta de projeto de lei já está tramitando no MPOG desde dezembro do ano passado e o impacto financeiro é cerca de R$ 680 milhões/ano.

Como para esse ano o Orçamento Geral da União reserva apenas R$ 154 milhões para despesas com reestruturação de carreiras, o MPOG ainda está resistindo e já ofereceu três alternativas, todas consideradas insuficientes pelo Ministro Costa, sendo a melhor delas a equiparação aos Auditores-Fiscais da Receita Federal.

Justiça salarial 2004

O Sindtten continua fazendo as gestões necessárias para dar continuidade as negociações para a alteração da tabela de vencimentos do Técnico da Receita Federal. As restrições orçamentárias continuam sendo o principal obstáculo.

Apenas com a carreira ARF a reestruturação deve gerar um impacto financeiro anual de aproximadamente R$ 1 bilhão. Somente no caso de TRF, os valores oscilam entre R$ 320 milhões (tabela RAV 8XMVB) a R$ 460 milhões (tabela equiparação à PF).

Um ambiente específico para a avaliação da situação de Técnicos e Auditores-Fiscais é fundamental para que a justiça salarial seja alcançada na Receita Federal.

Estamos intensificando o trabalho parlamentar e a partir de fevereiro vamos ampliar a mobilização na base.

A união de forças entre Técnicos e Auditores-Fiscais será fundamental para conquistar a justiça salarial, desejada por todos. Para isso, as direções nacionais de ambos sindicatos já estão mantendo contato permanente e esperam construir um trabalho conjunto de mobilização, caso nada seja encaminhado.

Conselho Fiscal Local e Estadual

O Diretor de Finanças e Administração, Paulo Antenor de Oliveira, informa a situação dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais - CEDS e delegacias sindicais com relação à eleição em definitivo dos Conselhos Fiscais Locais e Estaduais, conforme planilha .

Paulo Antenor lembra aos Presidentes dos CEDS e delegados sindicais que a eleição dos Conselhos Fiscais é obrigatória para que o Órgão fique em dia com as atividades sindicais e continue recebendo recursos.

Convocação extraordinária: 11 deputados não aceitam o extra

Dos 513 deputados apenas 11 resolveram devolver a primeira parcela dos R$25.440 extras que receberão para trabalhar até o dia 13 de fevereiro, durante a convocação extraordinária. O prazo para pedir a devolução do dinheiro acabou na terça-feira (20).

No início da convocação extraordinária, os deputados recebem um salário extra como "ajuda de custo" e no final do período recebem outro depósito no mesmo valor, caso tenham comparecido a dois terços mais uma sessão (15 dias). Na prática, porém, os deputados recebem presença automática nas segundas e sextas-feiras, quando não há votações.

Vão devolver os extras os petistas Walter Pinheiro (BA), Luciano Zica (SP), Orlando Fantazzini (SP), Dr. Rosinha (PR), Orlando Desconsi (RS), João Alfredo (CE), Chico Alencar (RJ), Paulo Rubem (PE), Fátima Bezerra (RN), Henrique Fontana (RS) e Mauro Passos (SC).

Durante a convocação, 12 deputados viajarão para o exterior em missão oficial com passagens e diárias pagas pela Câmara. Como estarão trabalhando, terão a presença registrada, o que lhes permitirá receber os extras. O deputado Barbosa Neto (PMDB-GO), vai para a Europa conhecer o trem-bala. Maurício Rands (PT-PE) está na Inglaterra dando palestras sobre o governo Lula. Ele será o relator da PEC paralela na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas só chega ao Brasil hoje.

Nesta quarta-feira (21), a bancada do PT anunciou que não vai solicitar a inclusão da PEC que trata da diminuição do recesso parlamentar na pauta da convocação.

Segundo o líder da legenda na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), o tema requer uma discussão mais profunda e que, por esse motivo, a discussão deve ficar para a próxima sessão legislativa, que se inicia em 15 de fevereiro.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, afirmou ontem (21) que não é possível reduzir os prazos de tramitação da emenda paralela da Previdência, o que permitiria que a matéria fosse votada durante o período de convocação extraordinária.

Para João Paulo, ?se alguém vendeu para a sociedade brasileira a ilusão de que seria possível votar uma emenda à Constituição em apenas 20 dias, esse alguém deve dizer agora à sociedade que não era exatamente isso", afirmou.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), confirmou que na próxima quarta-feira (28) será realizada a leitura dos relatórios da PEC paralela da Previdência (PEC 227/04), que será relatada pelo deputado Maurício Rands (PT-PE).

O deputado ACM Neto (PFL-BA) sugeriu ao presidente da CCJR a realização de, pelo menos, uma audiência pública para debater cada PEC, por entender que as propostas - originárias do Senado - não foram debatidas ainda na Câmara. O parlamentar propõe também a definição urgente, pelos líderes partidários, de um cronograma para votação das PECs da Previdência e Tributária.