Em 1998 o Sindtten propôs ação em defesa de seus filiados que não constavam nas ações ajuizadas em 1993 e 1997, visando reajuste do percentual de 28,86%. O Sindtten obteve decisão favorável em 1ª instância (Processo nº 1998.34.00.000456-6/DF).
Luto: Técnicos e Fiscais protestam em Unaí
Hoje (6), as entidades que compõem o Fórum Fisco, entre elas o Sindtten, estará em Unaí/MG, protestando contra a morte dos três Auditores-Fiscais do Trabalho ? João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonsalves e Nelson José da Silva ? e do motorista Aílton Pereira de Oliveira, assassinados no dia 28 de janeiro. O ato de repúdio terá início às 10h, na Praça central da cidade, próximo a Prefeitura.
A caravana que conduziu os colegas de Brasília saiu, de frente da Catedral, às 7h, percorrendo 180KM até Unaí/MG. Além de diversos carros, o Fórum Fisco disponibilizou três ônibus.
No protesto, os manifestantes vão exigir a punição dos culpados e pressionar o governo para que intensifique as investigações. A mobilização também servirá para protestar contra a fragilidade do Estado, que acaba por expor os servidores a riscos. A questão do porte de arma para os servidores das Carreiras de Fiscalização também será alvo de denúncia.
DS/Niterói protesta
Na última quarta-feira (4), os Técnicos lotados na delegacia sindical de Niterói, juntamente com SINAIT e AFAITERJ, participaram do ato de repúdio a morte dos três Auditores Fiscais. O protesto ocorreu em frente à Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.
Para a delegada sindical de Niterói, Rosangela Delmar Lima Divino, a mobilização é importante para mostrar as dificuldades na execução das atribuições das carreiras. ?Em pleno século XXI, vemos e vivemos execuções como esta. Este fato reflete a gravidade da situação do Trabalho Escravo em nosso país?, disse Rosângela.
Durante o ato foi decidido que no próximo dia 12 vai haver novo ato às 16h.
Assembléia Local em Santos
O delegado sindical de Santos, José Joaquim Júnior, informa que serão realizadas duas Assembléias locais (AL) no próximo dia 18 de fevereiro, no auditório do Prédio da Alfândega. Pela manhã, às 9h, assembléia será direcionada aos Técnicos da Alfândega. À tarde, às 14h, participam os Técnicos da Delegacia da Receita Federal.
Nas Assembléias, os participantes estarão deliberando sobre a seguinte pauta:
*Apresentação e apreciação do relatório de prestação de contas da DS elaborado pela comissão eleita na última assembléia
* Eleição dos representantes de DS para reunião do Ceds/SP
* Assuntos Gerais.
Participe!
PT declara apoio à ?Paralela?
A PEC ?Paralela? da reforma da Previdência ganhou mais um aliado, é o presidente do PT, José Genoino. A informação é do vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT/RS). Paim ouviu de Genoino compromisso do PT para votar PEC "do jeito que saiu do Senado".
O parecer favorável à proposta foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara. Segundo Genoino, mesmo que não dê tempo de votar a matéria no período de convocação extraordinária, a discussão avançará e prosseguirá para ser votada depois. "Como outras matérias que estão na pauta da convocação, avançaremos na tramitação. Depois, se engata a partir do dia 15 de fevereiro", assegurou o presidente do PT.
Paim se disse satisfeito também porque o presidente da CCJ, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pediu aos líderes da comissão especial que discutirá a PEC que o façam em regime de urgência. ?Estamos caminhando bem, tenho certeza que ela será votada rapidamente, e com isso quem ganha é a sociedade?, afirmou Paim.
Transição - Os atuais servidores que tiverem 35 anos/30 anos de contribuição (homens/mulheres), 25 de serviço público, 15 de carreira e cinco no cargo poderão se aposentar com salário integral antes de atingir a idade mínima de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres).
Obs: A redução da idade será feita de acordo com o tempo de contribuição. Cada ano de contribuição que exceder o mínimo exigido de 35/30 anos reduzirá um ano na idade mínima exigida.
Paridade - Todos os servidores que conquistarem o direito à aposentadoria integral também terão a garantia de paridade plena (reajuste dos benefícios equivalente ao concedido aos servidores da ativa).
Inativos- No caso de portadores de deficiência ou doença incapacitante, a contribuição previdenciária de 11% incidirá apenas sobre a parcela das aposentadorias e pensões que exceder R$ 4.800.
Pensões- Na reforma que já foi promulgada, a descrição das parcelas que contam para a aplicação do teto traz as expressões: remunerações, subsídios, proventos e pensões. Na PEC paralela, a palavra ??pensões?? foi suprimida do artigo que trata dos limites salariais. Rands alertou para o fato de que, com isso, o teto não seria aplicado aos servidores que acumulam pensões.
Teto Salarial - O teto salarial equivale ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas algumas vantagens estão fora desse limite (como verbas de gabinete, passagens aéreas, correio e telefone). O relator sugere a modificação desse artigo e a volta da expressão ??parcelas remuneratórias incluídas as vantagens pessoais e de qualquer natureza??.
Subteto Salarial - A reforma da Previdência já promulgada prevê a existência de três subtetos salariais nos estados (um para cada poder). A PEC paralela cria um dispositivo que permite a cada governador propor o subteto salarial que achar mais adequado para seu estado, podendo inclusive estabelecer um subteto único, no valor do salário dos desembargadores (90,25% dos vencimentos dos ministros do STF). Segundo Rands, há ambigüidades no texto, que permitem a aplicação de subtetos acima do salário dos desembargadores.
