Os Técnicos da Receita Federal sempre trabalharam com a Malha Fiscal, analisando declarações, as documentações recebidas dos contribuintes e efetuando os devidos acertos, como o cancelamento e a liberação.
Essas atividades eram realizadas antes mesmo da publicação do Decreto 3.611/2000, que em seu art. 2° autoriza o Técnico efetuar, sob supervisão do Auditor- Fiscal, atividades de fiscalização, diligência e revisão de declarações.
Tudo correu normalmente até a edição da Portaria n° 57 Cotec/Cofis, que previa a implementação do novo sistema do SIEF (Sistema Integrado de Informações Econômicos-Fiscais), que restringiu o perfil de acesso dos Técnicos no novo sistema da Malha Fiscal. Essa Portaria já foi revogada, mas a atual também restringe o acesso dos Técnicos no sistema.
Diante do alto índice de declarações que caíram em Malhas do IR, no período de 1999 a 2003, foram 643 mil, e buscando melhorar o andamento dos trabalhos, o SindiReceita solicitou ao Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a alteração dos critérios adotados pela Cofis/Cotec que define e classifica as transações e os perfis dos usuários no sistema da Malha Fiscal.
O estudo apresentado ao Secretário mostra que o novo sistema necessita de acertos, pois está causando dificuldades aos contribuintes e à administração Tributária, situação que foi agravada com o súbito afastamento dos Técnicos dos serviços de malha.
No antigo sistema IBM, em 4 ou 5 minutos eram disponibilizadas a liberação de até 40 declarações, enquanto no atual, uma única liberação pode demorar até 55 minutos. O sistema está sendo melhorado, acelerando os processos, mas mesmo assim, a atuação da categoria será fundamental para o bom andamento dos trabalhos de Malha.
O intuito do SindiReceita é regularizar e permitir a continuidade dos serviços prestados pelos Técnicos nesta atividade, uma vez que os servidores já possuem uma carga de experiência, capacidade e previsão legal para atuar nessa área.
Nossa orientação é para que os colegas conversem com seus superintendentes, Delegados e supervisores, expondo sua participação até a mudança de sistema, a necessidade de continuar a exercer essa função e os benefícios que trará à comunidade local e à imagem da instituição Receita Federal.
Quanto à alegação de ser atividade privativa de AFRF, nada mais equivocado, uma vez que a PGFN já se manifestou, em diversas oportunidades, que qualquer atividade privativa é plenamente delegável. Além disso, não se trata de transferir atribuição para cargo estranho, já que o campo de atuação do Técnico é, justamente, sob supervisão do AFRF, as atividades realizadas pela Receita Federal. Dessa forma não há transferência de atribuições, mas tão somente o cumprimento da legislação federal em benefício da sociedade e da instituição.
O que não podemos mais continuar a fazer é utilizar a senha do AFRF para trabalhar na malha ou passar o serviço pronto somente para o colega assinar.
O SindiReceita já encaminhou estudo jurídico ao Secretário da Receita Federal contrapondo as argumentações de que seria infração funcional a iniciativa da Cofis, quanto à participação dos Técnicos nas atividades de acerto e liberação das declarações retidas em Malha.
XXXIII Reunião Ordinária do CNRE
As atas deverão ser encaminhadas à DEN, impreterivelmente até o dia 01 de março, via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com entrega do original no credenciamento.
Nas atas deverão constar obrigatoriamente, além das propostas de alteração ou os encaminhamentos, os nomes dos delegados eleitos em assembléia, no caso de não se tratar de conselheiros natos. Os trabalhos iniciarão dia 12 de março às 09 horas e se encerrarão às 13h do dia 14 de março.
Na reunião será discutida e deliberada a seguinte pauta:
I) Avaliação de Conjuntura
II) Revisão Salarial e Estratégias de Mobilização
III) Eleição da Comissão Eleitoral Nacional
IV) Aprovação do Regulamento Eleitoral
V) Apreciação das Contas da DS/RJ (janeiro/1996 a dezembro/1999) e do CEDS/SP (janeiro/2001 a dezembro/2002)
VI) Apreciação do Orçamento da DEN para 2004
VII) Conselho Fiscal Nacional:
a) Apreciação do Relatório do CFN referente às contas do Exercício 2003
b) Exercício do CFN e apreciação do Plano de Trabalho.
VIII) Apreciação do Plano de Trabalho do Conselho de Ética e Disciplina
IX) Apreciação da Proposta da UNIMED
X) Análise do Projeto de Pós-Graduação a Distância.
Proposta para o Novo Regulamento Eleitoral
Nova enquete na página do SINDIRECEITA
Você participaria da maior greve da Receita Federal, se o reajuste salarial não sair até fevereiro? Esta é a nova enquete que está disponibiliza da página do SindiReceita. A enquete é uma forma de interação entre a Diretoria Executiva Nacional e os Técnicos, visando efetuar uma avaliação para diversos temas de interesse da categoria.
Já sabemos o resultado, mas seu voto é importante para mostrar nossa garra!
Resultado
A primeira enquete do site questionava sobre a nova cara do sindireceita na Internet. Segundo o contador do sistema ACMS mais de 50.996 internautas responderam a pergunta. A maioria (29,2%) declarou que o site era excelente, 23,6% acharam o site ótimo, 15,3% votaram bom, 8,4% regular e 23,6% acharam ruim. Pelo somatório, o novo site, que vai melhorar ainda mais, agradou 68,1% dos votantes, enquanto que 32% não aprovaram. Em breve o contador vai ser disponibilizado na janela junto ao percentual dos votos.
SOS ZENAIDE
A Técnica da Receita Federal Maria Zenaide Barbosa, lotada na DRF Campina Grande/PB, está internada no Hospital São Mateus, em Fortaleza/CE. Zenaide necessita com urgência da ajuda dos colegas e amigos para a doação de Plaquetas (responsável por ativar a coagulação sanguínea). Quem puder ajuda-la deverá entrar em contato com o HEMOCE (Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará), pelo telefone (085) 433-4414 e falar com as enfermeiras Ângela ou Verônica, que estarão informando sobre os procedimentos, requisitos e exames dos doadores. Contamos com a colaboração dos colegas da região!
Fim das Comissões Especiais na Câmara
O Regimento Interno da Câmara deve sofrer uma reforma até o final do ano. Tramitam na casa treze projetos que pretendem alterar da conceituação de termos, à participação de suplentes em comissões, até mudanças na tramitação de emendas constitucionais. O objetivo é atualizar o texto, elaborado em 1989. "O Regimento precisa estar de acordo com seu tempo. O que está sendo feito é para termos ações mais rápidas", argumenta Mendes Ribeiro (PMDB/RS).
À frente do estudo que identificou os pontos a serem mudados, o vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL/PE), garante que as mudanças fortalecerão as comissões permanentes. As comissões especiais, criadas para analisar casos específicos, ficam limitadas a cinco ? atualmente, são 20 em funcionamento. Uma das alternativas para reduzir esse número é impedir que sejam instaladas comissões especiais para analisar propostas de emenda constitucional (PEC). O mérito destas será avaliado por uma das comissões permanentes, de acordo com o tema da proposta.
A PEC Paralela da reforma da Previdência e a segunda etapa da reforma Tributária ainda aguardam pela instalação da Comissão Especial que analisará o mérito das propostas.
