Esse fortalecimento da estrutura foi possível a partir da edição do Decreto nº 5.136, de julho do ano passado, que aprovou a nova estrutura do Ministério da Fazenda e aumentou de 2.322 para 2.987 o número de cargos comissionados da Secretaria, demonstrando o reconhecimento, por parte do Governo Federal, da importância e relevância da Instituição para o País.

Com o novo quantitativo de FG e DAS, foi possível atribuir funções aos que exerciam atividades gerenciais no âmbito da fiscalização aduaneira e de tributos internos, da administração tributária, bem assim de Julgamento.

Dessa forma, criam-se condições para maior eficiência no combate aos ilícitos tributários, ao contrabando e ao descaminho, bem assim para prestação de serviços de qualidade à sociedade brasileira.

O novo Regimento Interno cria a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas o que demonstra, de forma inequívoca, a preocupação da Administração da Secretaria da Receita Federal com o maior patrimônio da instituição, que é seu corpo funcional, responsável pelo nível de excelência e respeitabilidade que desfruta junto à sociedade. Merece destaque, ainda, a criação da Coordenação Especial de Planejamento e Avaliação Institucional, ligada diretamente ao Gabinete do Secretário da Receita Federal.

Além das duas novas unidades centrais, foram criadas novas divisões, seções, serviços e equipes, que darão maior funcionalidade a diversas unidades centrais.