Esse fortalecimento da estrutura foi possível a partir da edição do Decreto nº 5.136, de julho do ano passado, que aprovou a nova estrutura do Ministério da Fazenda e aumentou de 2.322 para 2.987 o número de cargos comissionados da Secretaria, demonstrando o reconhecimento, por parte do Governo Federal, da importância e relevância da Instituição para o País.

Com o novo quantitativo de FG e DAS, foi possível atribuir funções aos que exerciam atividades gerenciais no âmbito da fiscalização aduaneira e de tributos internos, da administração tributária, bem assim de Julgamento.

Dessa forma, criam-se condições para maior eficiência no combate aos ilícitos tributários, ao contrabando e ao descaminho, bem assim para prestação de serviços de qualidade à sociedade brasileira.

O novo Regimento Interno cria a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas o que demonstra, de forma inequívoca, a preocupação da Administração da Secretaria da Receita Federal com o maior patrimônio da instituição, que é seu corpo funcional, responsável pelo nível de excelência e respeitabilidade que desfruta junto à sociedade. Merece destaque, ainda, a criação da Coordenação Especial de Planejamento e Avaliação Institucional, ligada diretamente ao Gabinete do Secretário da Receita Federal.

Além das duas novas unidades centrais, foram criadas novas divisões, seções, serviços e equipes, que darão maior funcionalidade a diversas unidades centrais.

* Nova Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas ? Cogep, com uma coordenação, quatro divisões e uma seção

* Nova Coordenação Especial de Planejamento e Avaliação Institucional ? Copav, com duas divisões

* COTEC, três novas divisões: Divisão de Serviços e Infra-estrutura Tecnológica, Divisão de Acompanhamento de Convênios e Contratos e Divisão de Administração de Normas e Padrões

* CORAT, nova Divisão de Administração dos Maiores Contribuintes e redefinição do Atendimento ao Contribuinte com a criação da Divisão de Administração do Atendimento Presencial e da Divisão de Administração do Atendimento a Distância

* COFIS, novo Serviço de Assuntos Internacionais

* COANA, três novas divisões: Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho e mais duas para redefinição das competências entre as coordenações e divisões.

A Portaria promove alterações também nas unidades decentralizadas, reforçando as estruturas funcionais com vistas a garantir maior eficiência e eficácia nas áreas de gestão administrativa e técnica, bem assim na prestação de serviços ao cidadão.

Serviço de Supervisão, Acompanhamento, Controle e Avaliação do Atendimento ao

Contribuinte ? Sevac na 1ª, 7ª, 9ª e 10ª RF

Seção de Supervisão, Acompanhamento, Controle e Avaliação do Atendimento ao

Contribuinte ? Savac na 2ª, 3ª, 5ª e 6ª RF

Divisão de Gestão e Avaliação ? Digea na 8ª RF

Equipe de Atendimento a Distância (EAD) na 1ª e 8ª RF

Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho ? Direp

Divisão de Gestão de Pessoas ? Digep e

Serviço de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes ? Semac.

Nas DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL destaca-se a criação de 378 funções para chefes de equipes de fiscalização. As DRFs passam a contar também com:

Seção de Pessoa Jurídica e Seção de Conta Corrente na Delegacia de Brasília

Serviço de Gestão de Pessoas nas Delegacias de Manaus e Vitória

Seção de Gestão de Pessoas nas Delegacias de Cuiabá, Goiânia, Palmas, Campo Grande, Porto Velho, Boa Vista, Rio Branco, Macapá, São Luís, Teresina, Maceió, João Pessoa, Natal, Aracaju e Florianópolis e Seção de Administração Tributária na Delegacia de Caruaru.

Nas UNIDADES ADUANEIRAS foram promovidas reformas administrativas nas Inspetorias de São Paulo e do Rio de Janeiro, e nas Alfândegas do Porto de Santos, de Recife, Suape e outras. Foram também criadas 258 chefias de equipes, destinadas às atividades de fiscalização, despacho, repressão e vigilância aduaneira, alocadas nas unidades de todo o país.

DEN cria e-mail das delegacias sindicais

O Departamento de Informática da DEN informa que os e-mails das delegacias sindicais foram criados e solicita que as unidades locais entrem em contato nos telefones: (61) 3962-2307/2306/2304 para adquirir as senhas de acesso.

As senhas serão fornecidas apenas ao delegado sindical. As delegacias sindicais que não participaram das eleições de 2004 não terão o e-mail @sindireceita.org.br.

A Comissão Organizadora da Plenária prorrogou para o dia 07/03, próxima segunda-feira, o prazo final para que os participantes da Plenária de Administração Tributária - Plenat, enviem o material coletado para as apresentações.

Esclarecemos que o levantamento prévio dos participantes deverá estar centrado nos grandes problemas operacionais relacionados à administração tributária da SRF, sejam eles oriundos de procedimentos, legislação, recursos tecnológicos (sistemas e outras ferramentas de controle), atendimento ao público, estrutura organizacional, recursos humanos ou condições de trabalho (segurança, recursos materiais e infra-estrutura).

Enfim, tudo que necessita de revisão para que a SRF possa cumprir a sua missão com eficiência e eficácia.

Técnico realiza trabalho técnico do SIMPLES

O TRF Ricardo Gehlen Frosi, da delegacia sindical de Passo Fundo/RS, elaborou um trabalho técnico sobre a simplificação da legislação referente aos benefícios auferidos pelas empresas que possuem o regime tributário denominado SIMPLES.

O deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) aproveitou o conteúdo do trabalho do colega para elaboração de uma emenda à MP 232, que está em debate na Câmara dos Deputados. O parlamentar apresentou, no dia 17 de fevereiro, a emenda aditiva da MP 232, que trata da mudança da tabela do Imposto de Renda e aumenta a tributação das empresas prestadoras de serviços.