Os TRF participantes da Plenária de Administração Tributária (Plenat), que será realizada na semana de 12 a 17 de março, em Brasília/DF, devem confirmar a participação no evento o mais breve possível. A agência ZeusTur, responsável pelas reservas de deslocamento e hospedagem, está aguardando com urgência a confirmação dos colegas pelo telefone (061) 321-9898, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Último dia para envio do material da Plenat

A Comissão Organizadora da Plenat adiou, na semana passada, o prazo para envio do material coletado pelos colegas que irão participar da Plenária de Administração Tributária. Hoje é o último dia para entrega do material.

Esclarecemos que o levantamento prévio dos participantes deverá estar centrado nos grandes problemas operacionais relacionados à administração tributária da SRF, sejam eles oriundos de procedimentos, legislação, recursos tecnológicos (sistemas e outras ferramentas de controle), atendimento ao público, estrutura organizacional, recursos humanos ou condições de trabalho (segurança, recursos materiais e infra-estrutura).

Enfim, tudo que necessita de revisão para que a SRF possa cumprir a sua missão com eficiência e eficácia.

Governo elabora proposta sobre aposentadoria especial

O governo disponibilizou no site www.servidor.gov.br uma proposta de Projeto de Lei Complementar sobre aposentadoria especial a servidores públicos nos casos de atividades exercidas exclusivamente em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

O Art. 1° especifica que a ?aposentadoria especial será devida ao servidor que tenha exercido as atividades inerentes ao seu cargo pelo período mínimo de vinte, vinte e cinco ou trinta anos?.

De acordo com o Art. 3°, os agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, serão definidos pelo Ministério da Saúde. A comprovação da efetiva exposição do servidor aos agentes caberá ao órgão ou entidade competente de cada ente, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, nos termos do regulamento.

Ainda segundo o PLC, o Art. 4°, diz que compete aos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, do distrito federal e dos municípios, a adoção de medidas que efetivamente corrijam ou reduzam os riscos de exposição dos servidores.

O Projeto de Lei ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.

Confira o PLC na íntegra.

TRF faz palestras na FIESP/SP e no SESCON/SP

A TRF Elaine Oliveira de Souza - Chefe do CAC/Luz em São Paulo, ministrou palestra na FIESP/SP, no dia 28/02/2005, durante a realização do ?Seminário Jurídico ? Certidões da Receita?. O objetivo do seminário foi auxiliar na solução de problemas com a obtenção de certidões negativas e positivas.

Outros representantes da Receita Federal que participaram do evento foram: Paulo Jakson, delegado da Administração Tributária da Receita Federal de São Paulo, Maria Stela Oliveira Spolzino, assistente do delegado da Derat ? SP, Claudia Maria de Andrade, da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação da SRRF / 8ª RF.

O seminário contou ainda com as presenças do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e atual presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp, Sydney Sanches, do consultor jurídico da Presidência da Fiesp, Helcio Honda, Sylvio Alves de Barros Filho, diretor da Fiesp e o vice-presidente do Secon-SP, José Maria Chapina Alcazar.

Na quarta-feira passada, dia 02 de março, a TRF Elaine Oliveira de Souza também participou de palestra no SESCON/SP - Associação e Sindicato dos Contabilistas de Marília e Região.

Operação ?Tolerância Zero?

Numa grande operação de fiscalização denominada ?Tolerância Zero?, Técnicos da Receita Federal, em parceria com as Polícias Rodoviária Federal, Civil e Militar iniciaram, no último dia 1º de março, um trabalho conjunto com a intenção de fazer ações de repressão ao contrabando na região do Paraná.

Já na primeira operação, ocorrida na última quinta-feira (3), em Maringá/PR, quatro ônibus de sacoleiros que haviam escapado da fiscalização em Foz do Iguaçu/PR, foram detidos. Nesta busca, que contou com a participação de cinco Técnicos da Receita Federal e mais vinte e cinco patrulheiros londrinenses, um quilo e meio de maconha foram apreendidos e dezesseis pessoas ficaram presas. Cálculos da polícia informam que mais de trezentos mil reais em produtos foram contrabandeados. Dos quatro veículos retidos, três tinham como destino, Marília, interior de São Paulo. O outro iria para Anápolis, cidade goiana. No total, sessenta sacoleiros tiveram tudo que levavam confiscados na operação ?Tolerância Zero?.

Resolução muda regras para empréstimos ao servidor público