Além dos deputados e senadores rebeldes do PT afirmarem que não votarão a favor da taxação de 11% dos inativos que recebem acima de R$ 1.058,00, parlamentares próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também mostram descontentamento com a proposta, como o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), e até o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP). Ele acredita que não será viável aprovar a taxação dos aposentados junto com a reforma previdenciária.
A Executiva nacional do PDT decidiu, na última sexta-feira, fechar questão contra as reformas previdenciária e trabalhista e contra a autonomia do Banco Central.
Outros partidos da base, como o PC do B, o PSB e o PPS têm fortes resistências à cobrança de contribuição dos aposentados. O PMDB, que continua dividido, decidirá a posição do partido quanto às reformas no dia 14 de maio, em reunião conjunta do Conselho Nacional e da bancada no Congresso.
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou neste domingo, após reunir-se com o presidente no Palácio da Alvorada, que o governo está disposto a negociar com os parlamentares eventuais mudanças no piso de R$ 1.058,00 para a contribuição dos aposentados. ?O governo vai defender com unhas e dentes o valor de R$ 1.058 como piso, é a proposta que fizemos. Mas é evidente que tem de negociar. Nós estamos na democracia", afirmou o ministro. O governo também estuda a criação de um teto salarial do servidor público, fixado em R$ 12.720. (Com Agência Folha).
PARLAMENTARES QUEREM A SUSPENSÃO DE PROPAGANDAS SOBRE AS REFORMAS
O presidente nacional do PDT (partido que integra a base aliada do governo), Leonel Brizola, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) e o deputado Lindberg Farias (PT-RJ) decidiram, neste domingo, entrar na Justiça para suspender as propagandas do governo federal sobre as reformas, em especial, as que tratam da reforma da Previdência. Eles acreditam que o dinheiro público não pode ser utilizado para convencer a população a ter a mesma opinião do governo.
O presidente do PT, José Genoíno, afirmou que se os parlamentares petistas levarem adiante a decisão de entrar na Justiça contra as propagandas publicitárias estarão pedindo "desligamento automático do partido?.
Em contrapartida, o governo começa, nesta segunda-feira, uma maratona de convencimento sobre sua base de apoio no Congresso para tentar aprovar as reformas.
O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, se reunirá hoje com a bancada do partido na Câmara e no Senado para tentar reduzir as resistências à proposta de cobrança previdenciária dos servidores inativos. À noite, será a vez do ministro da Casa Civil, José Dirceu, se encontrar com os coordenadores de bancada com a mesma intenção e, na terça-feira (29), o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve oferecer um almoço à bancada petista. (Com Valor Econômico).
Heloísa X Genoino: Nessa segunda-feira, 28 de abril, o presidente do PT, José Genoino, declarou que caso a ameaça da senadora Heloísa Helena (PT-AL), se confirme ela terá que deixar o partido. Segundo Genoino ela estaria rompendo unilateralmente com o partido. ?Se a Heloísa Helena entrar na Justiça contra o governo do PT, espero que ela seja coerente, que vá até o fim e saia do partido", afirmou Genoino. A opinião de Genoino é compartilhada pelos ministros Tarso Genro e José Dirceu, que acreditam que o estatuto do partido deve ser seg o.
Já a senadora, assegurou que não se sente intimidada com a ameaça de expulsão do partido, e ressaltou que isso não é assunto para ser discutido através da imprensa. E reafirmou que não tem possibilidade de votar a favor de uma reforma que responsabiliza servidores públicos e taxa os inativos.
SEMINÁRIO REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
Amanhã, no Rio de Janeiro, será realizado o Seminário Regional ?Reforma da Previdência: Opção ou Imposição??.
O seminário é o terceiro encontro realizado pelo Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público para discutir a reforma previdenciária que está sendo proposta pelo Governo.
O evento está previsto para o período de 13h às 17 horas, no Auditório do Ministério da Fazenda, Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 13oandar, Rio, e contará com a presença dos palestrantes Milko Matijascic, José Olavo Leite Ribeiro, Floriano Martins de Sá Neto e Salete Maria Polita Maccalóz.
Os temas que serão abordados são:- Fundos de pensão: Uma alternativa viável?, - Reforma da Previdência: seus limites e opções, - Previdência dos servidores ao redor do mundo- Mitos e Verdades.
DIÁRIAS DE FOZ PODEM VIRAR UM PESADELO!
Atenção, colegas (muitos visando reforço ao orçamento) estão correndo sérios riscos quando vão a Foz do Iguaçu para participar de operações de combate ao contrabando e descaminho. C ado, a situação em Foz é crítica!
No recente caso que ganhou repercussão nacional, sete TRF daquela Cidade sofreram gratuitas acusações baseadas em "provas" absurdas. Na verdade, há "uma cortina de fumaça" visando desvio de holofotes. A categoria está sendo usada como bode expiatório. Com isso, os colegas que lá atuam vivem sob uma insegurança generalizada nunca vista.
A situação é tão critica que, na próxima quarta-feira (30), com a presença do Presidente do CNRE e da Diretora Jurídica da DEN, os TRF de Foz farão uma grande assembléia para avaliação e definição de ações.
Em circunstâncias até bem mais amena do que as de hoje, vários colegas de outras regiões que foram trabalhar em Foz do Iguaçu acabaram voltando às suas origens com enormes pesadelos. Portanto, c ado, pondere os riscos! Amanhã ou depois, não haverá valor de diárias que compense os prejuízos.
APREENSÃO NA CASA DE EX-DELEGADO
A Polícia Federal (PF) apreendeu ontem documentos impressos e computadores na casa do ex-delegado da Receita Federal de Florianópolis,Janir Cassol.
O delegado Ildo Rosa, responsável pelo setor de comunicação da PF, confirmou a apreensão, mas explicou que, como o inquérito instaurado em janeiro deste ano corre em segredo de Justiça, nada pode ser revelado.
A ação da polícia atendeu a mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz Celso Wiggers, a pedido do procurador da República Marco Aurélio Aydos.
Tanto a Justiça Federal quanto o Ministério Público Federal (MPF), entretanto, mantêm sigilo sobre o objeto do processo investigatório.
A PF vai fazer o relatório da busca e remetê-lo à Justiça que o encaminhará ao procurador para que este decida se há elementos para uma ação criminal.
De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal Edson Araújo, indicado pelo PT para assumir a 9ª Superintendência da Receita Federal, instalada em Curitiba, tudo indica que a investigação está relacionada ao episódio de denúncia anônima contra ele. Araújo disse ontem que sempre desconfiou que Cassol fosse o autor da carta apócrifa enviada em fevereiro para o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. "Pela riqueza de detalhes sobre a fiscalização", justificou.
A carta acusava o fiscal de ter cobrado propina de R$ 300 mil de uma empresa de confecção. Alegava que a rede de lojas - fiscalizada em1998 e autuada em R$ 23 milhões por sonegação de Imposto de Renda ? teria sido perseg a pelos fiscais. O texto anônimo sustentava que Edson Araújo, por ser compadre da senadora Ideli Salvatti (PT), teria tido motivações políticas para endurecer a fiscalização contra a empresa onde trabalhava o irmão do então senador Vilson Kleinübing (morto em outubro de 1998), o empresário Gilberto Kleinübing.
Araújo foi investigado de forma oficiosa pela Corregedoria da Receita Federal que, no final de março, atestou nada constar contra ele. "A denúncia era absurdamente falsa, ainda assim a corregedoria usou de procedimentos da época da Ditadura para me investigar", criticou Araújo.
Ele disse que à época da investigação Cassol era seu chefe e pressionava os fiscais para diminuir o valor do auto de infração contra a empresa. Cassol não foi localizado pelo DC.( Informações do jornal Diário Catarinense)
