O senador petista Paulo Paim (RS) recomendou, nessa segunda-feira, aos servidores públicos que têm condições para se aposentar que o façam ainda este ano, antes de eventual aprovação da reforma da Previdência. Isto é tudo o que o governo não precisa às vésperas de chegar ao Congresso a proposta de Reforma da Previdência. Paim é 1º vice-presidente do Senado.

Todas as propostas de mudanças na Constituição sobre a Previdência foram ruins para o trabalhador, justifica o senador. Paim disse não se sentir esperançoso com as discussões no governo, especialmente quanto à taxação de inativos, projeto que sempre se declarou contrário.

Considerado um dos principais entendidos nas áreas trabalhista e previdenciária no Congresso, Paulo Paim chegou a ser cotado para assumir algum ministério - do Trabalho ou da Previdência. Quando o diretório regional do PT elaborou uma lista de filiados em condições de assumir cargos em Brasília, ele pediu para ser descartado, pois pretendia exercer o mandato de senador.

Paulo Paim tem afirmado que "se eu fosse ministro, estaria fazendo tudo diferente. Tenho um projeto pronto, com previsão de aposentadoria integral e gestão quadripartite. Continuo dizendo que a Previdência não é deficitária. Se todos os recursos que por ela são arrecadados ficassem com ela, isso seria bem diferente", defende.

GOVERNO QUER ACELERAR AUMENTO DOS SERVIDORES

A proposta de reajuste salarial do funcionalismo será encaminhada ao Congresso Nacional, por Projeto de Lei ou Medida Provisória, na próxima semana.O governo assegura que tem pressa para tornar viável o pagamento do reajuste no próximo mês de maio.

Segundo o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Luis Fernando Silva, se a matéria for aprovada pelo Congresso até o dia 16 de maio ainda dará tempo de incluir o reajuste na folha de maio que é paga no início de junho.

Luis Fernando explicou que o governo decidiu dividir o reajuste em duas etapas. A primeira retroativa a janeiro, com aumento de 1% extensivo a todos os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A segunda parcela, vigente a partir de maio, restrita aos funcionários do poder Executivo, mediante a concessão de uma vantagem salarial nova de R$ 59, 87, que vai significar para os servidores que ganham menos, um reajuste salarial proporcional maior nos seus vencimentos atuais e para os que ganham mais um aumento menor.

Assim, os servidores do Executivo terão reajustes que, somando as parcelas de janeiro e maio, serão de no mínimo 6% para cerca de 60% desses servidores e de no máximo 13,23%, já que a parcela fixa de maio vai significar percentuais diferenciados para cada servidor.

O Secretário destacou que a política adotada este ano reflete o orçamento "restrito e fechado" do governo anterior, de R$ 1,1 bilhão, que foi dividido de forma a tentar fazer justiça para a maioria dos servidores que durante os últimos oito anos tiveram achatamento salarial muito grave. (Com informações Agência Brasil)

PRESIDENTE DO STF FALA SOBRE TETO PARA SERVIDORES

Os pontos que têm gerado maiores transtornos para o governo na reforma da Previdência são a taxação dos inativos e a fixação de um teto para os servidores públicos.

Nessa terça-feira, 29, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou que a fixação do teto salarial do funcionalismo público poderá mexer nos salários superiores que foram legalmente conquistados, ?Vamos parar com essa mania de achar que podemos lançar no mundo jurídico normas com eficácia retroativa".

Marco Aurélio ainda disse que está aberto ao diálogo com os outros Poderes e que até pode discutir um projeto de lei para fixar o teto único salarial dos servidores. No entanto, esse teto tem de levar em conta a garantia de irredutibilidade dos salários, prevista na Constituição, o que quer dizer que quem ganhar acima desse teto não poderá ter o salário reduzido, porque o direito adquirido não pode ser modificado nem por emenda constitucional.

REFORMAS CHEGAM AO CONGRESSO

Nessa quarta-feira, 30 de abril, está prevista a entrega do relatório, que contém as propostas para as reformas da Previdência e tributária, ao Congresso Nacional.

Amanhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reunirá os 27 governadores, no Palácio do Planalto, para a leitura final do relatório.

Após a leitura o Presidente prevê um ato simbólico, a travessia do Palácio do Planalto ao Congresso a pé pelos Governadores e ministros que estiverem presentes.

No texto estão presentes os acordos estabelecidos pelos Governadores e o Presidente na reunião realizada no dia 16 de abril, na Granja do Torto.

Na entrega do Relatório ao Congresso a DEN estará presente, acompanhando os desdobramentos dos acontecimentos.

CAMPANHA SOBRE REFORMAS CAUSA PROTESTOS

Os radicais do PT decidiram acionar a Justiça contra a publicidade do governo do próprio, tendo como aliado o presidente do PDT, Leonel Brizola. Eles são contra a estratégia do Governo Federal de utilizar Campanha Publicitária para ?esclarecer? a população a respeito da necessidade para o país da efetivação das reformas da Previdência e tributária. A campanha já está sendo transmitida desde o início da semana passada pelos principais veículos de comunicação do país.

Ontem, a senadora Heloísa Helena (PT-AL), o deputado Lindberg Farias(PT-RJ) e o presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, declararam que caso o governo não retire a campanha do ar, eles entrarão na justiça contra o Governo.

Hoje a Anasps, entidade que reúne a maioria dos trabalhadores da Previdência, declarou que entrará com duas ações contra a ?publicidade enganosa?, assim classificada a campanha pela entidade, que vende na Tv ?mentiras e falsidades contra os servidores, tal como fazia FHC?.

A associação promete ir mais longe, ao afirmar que exigirá que os idealizadores da campanha façam o ressarcimento dos cofres públicos.(Com informações do Jornal de Brasília).

GOVERNO DECIDIU ENDURECER

As medidas ?punitivas? não servirão somente para deputados e senadores petistas contrários às reformas, mas também para os ministros. O recado foi dado nessa segunda-feira pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

O ministro afirmou que tem autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para procurar os ministros do PT e depois os do PC do B, Agnelo Queiroz (Esportes), e do PDT, Miro Teixeira (Comunicações), e exigir que dêem apoio às reformas. Caso contrário, poderão levar o presidente da República a fazer uma reforma ministerial em data não prevista, adiantaram os parlamentares presentes na reunião.

José Dirceu também afirmou que "o governo vai propor a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. Nossa bancada terá de fechar posição a favor.? .