As entidades do Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público entregaram, nesta tarde, proposta alternativa de reforma da previdência ao Dep. Pauderney Tomaz Avelino, a ser apresentada pela bancada do PFL.
A bancada do PFL decidiu nesta terça-feira que o partido votará contra a cobrança previdenciária dos aposentados que recebem acima de R$1.058.
O líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), disse que nenhuma proposta que for inconstitucional, que tire direitos adquiridos ou contrarie cláusula pétrea a Constituição terá o apoio da legenda.
O líder criticou também o teto salarial estabelecido para os servidores públicos. Para ele, R$ 17 mil é um valor muito alto.
Apesar da posição contrária do PFL à proposta de reforma previdenciária, o governo pretende conversar com o partido nos próximos dias. Segundo o presidente do PT, José Genoíno, já foram solicitadas reuniões também com as presidências do PMDB e PSDB.
As bancadas do PT, PSB, PDT, PL e PC do B decidiram fazer reuniões exclusivas para discutir as propostas previdenciária e tributária a partir de agora.
Nesta quarta-feira, o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, reuniu-se com a bancada do PL na Câmara. Ao final da reunião o líder do partido na Casa, Waldemar da Costa Neto, declarou que bancada do PL na Câmara decidiu dar apoio integral à reforma da Previdência. Na chegada ao encontro, o presidente da legenda, havia afirmado que o PL também votaria contra a contribuição dos inativos.
Também participaram de reuniões hoje, em Brasília, os governadores do PSB, Ronaldo Lessa (AL), Paulo Hartung (ES), Vilma Maia (RN) e Rosinha Matheus (RJ). Os encontros foram liderados pela base de apoio do governo e fazem parte da estratégia de convencimento e sustentação das reformas.
Hoje, os juízes Joaquim Barbosa e Antônio Peluso, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal, não quiseram comentar a taxação dos inativos, que provavelmente será julgada pelo Tribunal.
IBOPE APONTA QUE 56% CONSIDERAM REFORMAS IMPORTANTES
Pesquisa Ibope, realizada com 2.000 pessoas e divulgada nesta terça-feira, mostra que 56% dos entrevistados consideram as reformas do governo importantes e 29% muito importantes.
Apenas 1%, acham que as reformas não são importantes. Outros 9% não opinaram e 4% afirmam que as propostas enviadas ao Congresso são pouco importantes.
Ainda sobre as reformas, 78% dos entrevistados declararam ser favoráveis à reforma da Previdência, 7% contra e 68% são favoráveis à reforma tributária e 8%, contra.
A pesquisa, realizada entre os dias 1 e 4 de maio, aponta também que 77% da população aprova a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A margem de erro é de 2,2 pontos.
Ontem, 7 de maio, segundo pesquisa ibope, divulgada pelo Jornal Nacional, a respeito da opinião dos brasileiros em relação a taxação dos inativos, cerca de 59% defende a taxação de 11% aos inativos do setor público que ganham acima de R$1.058.
Mas os pesquisadores não perguntaram se os entrevistados conheciam o teor das propostas. Para os servidores, essa pesquisa apenas comprova o massacre promovido pelos sucessivos governos contra os servidores públicos.
GOVERNO LIMITA EMENDAS PARA ACELERAR TRAMITAÇÃO DE REFORMAS
As audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) para discutir as reformas não devem mais ocorrer. Os líderes dos partidos da base aliada decidiram também que as emendas individuais devem ficar de fora do processo da CCJ e as emendas das bancadas governistas passarão por um filtro, que será coordenado pelo líder do governo na Casa, Aldo Rebelo (PC do B- SP). Segundo o líder, a medida visa impedir emendas repetidas. Na prática, o que o PT pretende é acelerar a tramitação das reformas. Os líderes acreditam que a tramitação das emendas na comissão deve ser concluída em 20 dias, sendo cinco sessões destinadas à apresentação de emendas e 15 dias para as discussões.
O presidente da CCJ, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), porém, reagiu dizendo que não quer ser pressionado pelo regimento interno e se mostrou contrário ao calendário pretendido pela liderança do governo na Casa. Segundo ele, o prazo de análise na CCJ deve ser de no mínimo 30 dias e no máximo 45 dias.
REFORMAS JÁ POSSUEM RELATORES
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), anunciou após uma reunião com o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) e os vice-líderes do governo, Sigmaringa Seixas (PT-DF) e Vicente Cascione (PTB-SP) que o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi o escolhido para ser o relator da reforma tributária, indicio de que o governo está tentando ampliar o apoio a base governista.
Para reforma da previdência, o PT deixou a cargo do deputado Mauricio Rands (PT-PE).
Na CCJ, os relatores irão se ater apenas à admissibilidade constitucional das propostas de emendas constitucionais.
GOVERNO PERDOA DEVEDORES DA PREVIDÊNCIA
Nesta quarta-feira,7 de maio, o governo surpreendeu ao anunciar que empresários que confessarem dever à Receita ou ao INSS terão suspensas penas ou processos por esses débitos. A decisão poderá beneficiar cerca de 90 mil devedores com processos na Justiça, segundo cálculos da liderança do governo na Câmara.
A aprovação da medida provisória 107 que cria um novo Refins, programa de refinanciamento de dívidas de empresas, e garante a anistia das dívidas, era necessária para destrancar a pauta do Congresso, permitindo que sejam votados projetos de interesse do governo, como a Reforma da Previdência. Os devedores que já estiverem respondendo a processo podem ter a ação suspensa caso entrem no Refis e mantenham os pagamentos em dia.(Com informações do site Brasil Em Tempo Real).
PRESIDENTE DA CÂMARA EXPLICA VOTAÇÃO DAS REFORMAS NA TV E NO RÁDIO
O presidente da Câmara, deputado Federal, João Paulo, fará pronunciamento nesta quarta, explicando, em cadeia nacional de rádio e TV, como será a votação das Reformas enviadas pelo governo ao Congresso.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, João Paulo fará uma prestação de contas e dará uma satisfação à população sobre os trabalhos da Casa nesta etapa.
O pronunciamento está previsto para ir ao ar às 20h10 e terá a duração de 3min40seg.
