Amanhã, dia 8, o Secretário da Receita Federal, Dr.Jorge Rachid, estará em Manaus, para uma visita de trabalho, no Prédio da Alfândega do Porto.

A DS Manaus está mobilizada, preparando uma recepção agradável junto com os administradores da 2ªRF.

PROCURA-SE TÉCNICO PARA ARF

A delegada substituta do Ceará, Sílvia Helena de Alencar Felismino, informa aos Técnicos da Receita Federal interessados em assumir a CHEFIA DA ARF/ITAPIPOCA/CE, que entrem em contato com RAFAEL - ARF/Itapipoca pelos telefones Fones: 0 ** (88) 631-1320 / 631-0369.

PFL APRESENTA EMENDA À REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Contrário a diversos pontos da reforma da Previdência entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, o PFL apresentou emenda alternativa à proposta de emenda à Constituição do Governo pelo seu vice-líder, deputado Pauderney Avelino (AM). O deputado acompanhado de representantes do Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público, incluindo o Sindtten, iria entregar sua proposta ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Como este estava ausente, Pauderney entregou ao 1° vice-presidente da Câmara, seu colega de partido Inocêncio Oliveira (PFL-PE).

Pauderney propõe a preservação dos vencimentos integrais dos atuais aposentados e a redução de 10% em relação à última remuneração para os novos servidores, ou seja, àqueles que ingressarem no serviço público depois de promulgada a emenda.

A proposta de Pauderney estabelece um teto obrigatório de contribuição para possibilitar a aposentadoria de R$ 2,4 mil, mas permite que o servidor possa optar por contribuir adicionalmente para um outro teto, este de R$ 4,8 mil.

A proposta impede que a redução das pensões pagas atualmente prevê mudanças nas regras de recolhimento das contribuições sociais por parte do empregador, e torna compulsória a aposentadoria dos servidores públicos aos 75 anos de idade.

Confira a proposta de emenda à Constituição encabeçada por Pauderney Avelino

MINISTRO DO TRABALHO DEFENDE TAXAÇÃO DOS INATIVOS

O ministro do Trabalho, Jaques Wagner, declarou hoje que a taxação dos inativos está sendo mal abordada. Segundo o ministro, o que deve ficar claro é o conceito de manter como aposentado as mesmas condições que o trabalhador tinha quando estava na ativa, pois sem a taxação, os atuais aposentados ganham mais do que quando trabalhavam.

O ministro ainda afirmou que a discussão a cerca da reforma da Previdência não é uma questão de querer, mas sim de necessidade . Wagner classificou a reforma como uma questão de sustentabilidade à Previdência, enfatizando, que mesmo a questão dos inativos não fazendo parte de sua área, diretamente, irá discuti-la por ser membro do governo.

CCJ ESTÁ DIVIDIDA SOBRE TAXAÇÃO DOS INATIVOS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, primeira etapa da tramitação das reformas no Congresso, está dividida em relação ao ponto mais polêmico da reforma previdenciária: a cobrança de contribuição dos aposentados. De acordo com levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, dos 52 deputados da CCJ ouvidos, 24 rejeitam a medida, 16 a aprovam e 12 não têm opinião formada.

A taxação dos inativos encontra resistências em quase todos os partidos, que vai desde o próprio PT, a aliados e oposicionistas. O PFL é a sigla mais unida contra a tributação dos inativos. Do total de dez pefelistas integrantes da comissão, seis se opõem à proposta e três ainda não têm opinião formada sobre o assunto. Dentro do PT, dois dos dez deputados na CCJ são contrários à contribuição dos inativos: Antônio Carlos Biscaia (RJ) e João Fontes (SE). Alguns governistas e aliados também mostram desconforto em relação à proposta, como os deputados Edmar Moreira (PL- MG) e o deputado Sérgio Miranda (PC do B- MG).

A pesquisa sobre a aceitação da tributação dos inativos mostra também que o atual número de contrários ao ponto da reforma é superior ao da votação sobre o tema na gestão de Fernando Henrique Cardoso, em 1999. A proposta foi aprovada por 27 votos a 18, mas ficou parada por falta de apoio político.

A CCJ definiu, nesta quinta-feira, o calendário das reformas. O presidente da comissão, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), diz que será feito ?um esforço concentrado?, e que, terá reuniões na sexta, no sábado e no domingo. Greenhalgh voltou a afirmar que as propostas devem ser votadas após um mês de discussões e destacou que o esforço será dos parlamentares. ?Esse esforço vai atropelar os nossos procedimentos e não o da Casa?. O calendário pode ser visualizado no site Brasil em Tempo Real.

LUCIANA GENRO CRITICA OUTROS PONTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A deputada federal Luciana Genro declarou, nessa quinta-feira, 8 de maio, durante a primeira reunião da comissão especial que discute a reforma tributária, que não só a taxação dos inativos merece ser revista pelo governo. Segundo a deputada os pontos que defendem a criação dos fundos de pensão para os servidores públicos, o fim da paridade dos reajustes entre ativos e inativos e o aumento da idade mínima para aposentadoria, são injustos.

A deputada ainda declarou que se o governo não começar a pensar em rever certos pontos , principalmente a taxação dos inativos, não conseguirá nem o apoio da bancada petista para a aprovação das reformas.

PFL QUER AUMENTAR SALÁRIO MINÍMO

Ontem, 7 de maio, o líder do PFL na Comissão Mista de Orçamento, deputado Pauderney Avelino (AM), declarou que bancada pefelista apresentará mais de 300 emendas ao projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2004, e uma delas preverá o aumento real de 25,5% para o salário minímo no próximo ano. Segundo Avelino, como o reajuste deste ano para R$ 240 representa um ganho real sobre a inflação de apenas 1,23%, serão necessários aumentos reais de 25,5% pelos próximos três anos para que o objetivo do governo seja atingido até 2006