NOTA DE ESCLARECIMENTO

MOVIMENTO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA NÃO RECOMENDA PARALISAÇÃO SEM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

A paralisação aprovada numa plenária nacional do funcionalismo, realizada no sábado, marcada para dias 14 e 15 não foi endossada por quase todas as entidades sindicais pertencentes ao Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público, entre elas o SINDTTEN, por diversos motivos.

Na avaliação efetuada, uma paralisação marcada às pressas, por pequena parcela de servidores federais, sem o envolvimento dos servidores estaduais e municipais faz duvidar que ela venha a ter a necessária amplitude. Paralisação contra a proposta de Reforma Previdenciária sem a adesão maciça de servidores de todos os poderes dos entes federativos é somente ?para inglês ver?.

Outro ponto relevante é que o momento ainda é de debates no Congresso Nacional, onde um movimento paredista prematuro pode ser julgado como uma agressão à sociedade, podendo obstaculizar a aceitação dos sólidos argumentos dos servidores. Essa poderosa arma somente pode ser utilizada após amplos preparativos e no momento apropriado.

A mobilização dos servidores deve ser permanente, mas, em se tratando de Reforma Previdenciária, paralisação eficaz é aquela efetuada após todos os preparativos necessários e com o envolvimento prévio de uma ampla gama de servidores Federais, Estaduais e Municipais.

O Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público, do qual o SINDTTEN é fundador, está cumprindo seu papel e seu plano de trabalho. Realizou seminário internacional e seminários regionais, participa ativamente da Frente Parlamentar e de Entidades em Defesa da Previdência Pública, elaborou uma proposta de reforma previdenciária alternativa apresentada pelo PFL, preparou diversas emendas (para cada uma são necessárias mais de 201 assinaturas) à proposta do Governo, mantém contato permanente com os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e com os lideres partidários e criou diversos fatos políticos que resultaram na publicação, como notícia, nos principais jornais do país, dos argumentos que confrontam a proposta do governo.

As entidades do movimento vão continuar trabalhando, de forma séria e concatenada e encaminharão proposta de greve, legitimamente e corretamente organizada, quando for o momento oportuno.

Por enquanto o SINDTTEN está somente solicitando autorização às bases para apresentar essa proposta.

TODOS NA AGNU NESTA QUARTA-FEIRA!

A Diretoria da Executiva Nacional já disponibilizou o material para a realização da Assembléia Geral Unificada ? AGNU, que será realizada amanhã, quarta-feira, (14.05). Os Técnicos da Receita Federal devem entrar em contato com o Delegado Sindical de sua localidade para participar. Além de definir uma posição sobre a reforma da Previdência, avaliando as propostas apresentadas ao Congresso Nacional, a categoria vai deliberar a seguinte pauta:

Aprovação de Assembléia Geral Permanente

Aprovação da Pauta de Reivindicações dos Técnicos da Receita Federal

Estabelecimento de prazo para que o governo dê uma solução para nossa pauta de reivindicações.

Autorização para propor Greve Geral ao Movimento Nacional em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público.

CONVÊNIO COM A FGV

A delegacia sindical de Brasília/DF esclarece, conforme amplamente foi divulgado nos boletins do TRF (números 37, 42, 44 e 45), que está subsidiando parte da mensalidade do curso de ?Direito e Política Tributária?, do convênio firmado entre o SINDTTEN e a Fundação Getúlio Vargas - Núcleo de Brasília/DF. A proposta foi aprovada em Assembléia e os dez Técnicos participantes ganharam a bolsa por meio de um sorteio público e democrático, realizado durante a comemoração dos TRF aniversariantes do 2º Conselho de Contribuintes.