MOVIMENTO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA NÃO RECOMENDA PARALISAÇÃO SEM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

A paralisação aprovada numa plenária nacional do funcionalismo, realizada no sábado, marcada para dias 14 e 15 não foi endossada por quase todas as entidades sindicais pertencentes ao Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público, entre elas o SINDTTEN, por diversos motivos.

Na avaliação efetuada, uma paralisação marcada às pressas, por pequena parcela de servidores federais, sem o envolvimento dos servidores estaduais e municipais faz duvidar que ela venha a ter a necessária amplitude. Paralisação contra a proposta de Reforma Previdenciária sem a adesão maciça de servidores de todos os poderes dos entes federativos é somente ?para inglês ver?.

Outro ponto relevante é que o momento ainda é de debates no Congresso Nacional, onde um movimento paredista prematuro pode ser julgado como uma agressão à sociedade, podendo obstaculizar a aceitação dos sólidos argumentos dos servidores. Essa poderosa arma somente pode ser utilizada após amplos preparativos e no momento apropriado.

A mobilização dos servidores deve ser permanente, mas, em se tratando de Reforma Previdenciária, paralisação eficaz é aquela efetuada após todos os preparativos necessários e com o envolvimento prévio de uma ampla gama de servidores Federais, Estaduais e Municipais.

O Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público, do qual o SINDTTEN é fundador, está cumprindo seu papel e seu plano de trabalho. Realizou seminário internacional e seminários regionais, participa ativamente da Frente Parlamentar e de Entidades em Defesa da Previdência Pública, elaborou uma proposta de reforma previdenciária alternativa apresentada pelo PFL, preparou diversas emendas (para cada uma são necessárias mais de 201 assinaturas) à proposta do Governo, mantém contato permanente com os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e com os lideres partidários e criou diversos fatos políticos que resultaram na publicação, como notícia, nos principais jornais do país, dos argumentos que confrontam a proposta do governo.

As entidades do movimento vão continuar trabalhando, de forma séria e concatenada e encaminharão proposta de greve, legitimamente e corretamente organizada, quando for o momento oportuno.

Por enquanto o SINDTTEN está somente solicitando autorização às bases para apresentar essa proposta.

TODOS NA AGNU NESTA QUARTA-FEIRA!

A Diretoria da Executiva Nacional já disponibilizou o material para a realização da Assembléia Geral Unificada ? AGNU, que será realizada amanhã, quarta-feira, (14.05). Os Técnicos da Receita Federal devem entrar em contato com o Delegado Sindical de sua localidade para participar. Além de definir uma posição sobre a reforma da Previdência, avaliando as propostas apresentadas ao Congresso Nacional, a categoria vai deliberar a seguinte pauta:

Aprovação de Assembléia Geral Permanente

Aprovação da Pauta de Reivindicações dos Técnicos da Receita Federal

Estabelecimento de prazo para que o governo dê uma solução para nossa pauta de reivindicações.

Autorização para propor Greve Geral ao Movimento Nacional em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público.

CONVÊNIO COM A FGV

A delegacia sindical de Brasília/DF esclarece, conforme amplamente foi divulgado nos boletins do TRF (números 37, 42, 44 e 45), que está subsidiando parte da mensalidade do curso de ?Direito e Política Tributária?, do convênio firmado entre o SINDTTEN e a Fundação Getúlio Vargas - Núcleo de Brasília/DF. A proposta foi aprovada em Assembléia e os dez Técnicos participantes ganharam a bolsa por meio de um sorteio público e democrático, realizado durante a comemoração dos TRF aniversariantes do 2º Conselho de Contribuintes.

O SINDTTEN e a Universidade de Brasília-UnB estão desenvolvendo um projeto para oferecer cursos de pós graduação à distância, em nível de especialização, para os Técnicos da Receita Federal (Gestão, Política e Direito Tributários). Este projeto é revolucionário e, conforme avaliação da própria UnB, é pioneiro no âmbito de entidade sindical de servidor público.

O objetivo é atender a todos os colegas interessados. A previsão do convênio será oferecer mil vagas em todo o Território Nacional.

Na próxima semana, dia 23, a DEN estará participando de um Workshop na Universidade de Brasília, quando serão acertados os procedimentos finais, uma vez que os estudos técnicos de viabilidade do projeto já foram concluídos, restando somente esta finalização para que a proposta seja encaminhada ao Ministério da Educação e Cultura-MEC, para aprovação.

O projeto faz parte do plano de trabalho da Diretoria Executiva Nacional e quando for disponibilizado será de fundamental importância para a qualificação do profissional Técnico da Receita Federal, nas áreas de Direito Tributário e Gestão Tributária.

O custeio tem a seguinte previsão: recursos do filiado, do Sindtten e de entidades patrocinadoras.

Os colegas interessados em participar do projeto devem ficar atentos. Todas as informações serão publicadas nos boletins do TRF.

O SINDTTEN reafirma o seu apoio aos parlamentares do PT que estão sendo confrontados pela direção do partido. A executiva nacional da legenda decidiu, nesta segunda-feira, abrir processo na sua comissão de ética contra a senadora Heloísa Helena (AL) e os deputados João Batista Araújo, o Babá (PA), e Luciana Genro (RS). O processo pode terminar com a expulsão dos 3 parlamentares. A executiva alega que os petistas "ultrapassaram o mero direito à opinião" e tomaram "atitudes de franca quebra da unidade de ação do partido?. Os parlamentares, no entanto, estão sendo severamente injustiçados por exercerem o direito de opinião, defendendo mudanças na proposta de reforma previdenciária redigida pelo governo.

Eles são contrários principalmente à taxação dos servidores inativos.

A comissão de ética terá de 30 a 60 dias para ouvir os acusados de "indisciplina partidária", preparar um parecer e encaminhá-lo ao diretório nacional.

CCJ FRACASSA NA PRIMEIRA SESSÃO

Estava marcada para ontem, 12 de maio, a primeira sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que fecharia o calendário da tramitação das reformas da Previdência e Tributária. A sessão fracassou por falta de quorum. Apenas 24 parlamentares compareceram. Do PL, do PTB e do PPS, partidos da base governista, nenhum parlamentar compareceu.

Para o presidente da Comissão, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), poderá ocorrer atrasos para a conclusão das votações. O prazo inicial previsto, entre os dias 27 e 29 de maio, já foi estendido para os dias 3, 4 e 5 de junho. Greenhalgh ainda disse que se for necessário fará convocações as sextas, sábados e domingos. Ele lamentou a falta de quorum e garantiu que não permitirá atraso na tramitação das reformas na Comissão.

DESABAFO DE UM TRF APOSENTADO

?Aos colegas TRFs de todo o Brasil, aos que estão na ativa, aposentados e pensionistas. Estamos em um beco sem saída. Mas não vamos nos entregar. A solução é a mobilização. Os nossos direitos não podem ser execrados conforme consta no projeto de reforma da previdência. Quero ressaltar que as contribuições descontadas em épocas anteriores, não foram aplicadas e ninguém sabe para onde foi o nosso dinheiro. Havia, naquela época, IAPI, IAPETEC, IAPC, IPASE e posteriormente o INSS. Não houve aplicação das contribuições efetuadas por esses institutos e o nosso dinheiro se evaporou. E agora, os funcionários públicos aposentados e pensionistas são culpados??

*José Bartolomeu Guedes - TRF/aposentado (Brasília/DF)

PALOCCI DIZ QUE O GOVERNO ESPERA NOVO IR PARA 2004

O governo está com a corda toda. Nessa segunda-feira, 12 de maio, o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, declarou que se depender do governo o Congresso Nacional além de votar as reformas da Previdência e Tributária aprovará o conjunto de projetos de leis complementares e ordinárias sobre a tributação, o qual inclui o novo desenho do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Segundo o ministro, mesmo a nova regra sendo aprovada só entrará em vigor em 2004. Palocci disse ainda que não possui nenhuma decisão no sentido de aumentar a carga tributária, pois a Receita Federal está preparando diversos ?ensaios?. O ministro confirmou que estão sendo avaliadas alterações no sistema de deduções hoje permitidas pelo IRPF e desmentiu a criação da alíquota de 35% para o IRPF.

O ministro esclareceu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer uma reforma que reduza a carga tributária das pessoas de menor renda e aumente sobre as de maior renda.