Ricardo Berzoini, ministro da Previdência, divulgou hoje a lista dos maiores devedores do INSS.
Em primeiro lugar ficou a Transbrasil: a empresa aérea deve R$ 408,691 milhões. Em segundo e terceiro lugar estão a Prefeitura Municipal de Campinas, da prefeita Izalene Tiene (PT), e a Viação Aérea Rio-Grandense: com R$ 402,835 milhões e R$ 373,190 milhões, respectivamente.
Mais de 176 mil contribuintes devem ao INSS. No total, o governo tem a receber cerca de R$ 153,081 bilhões. Deste total, R$ 27,3 bilhões estão em cobrança administrativa, R$ 77,7 bilhões em cobrança judicial e R$ 48 bilhões estão sendo recuperados por meio de parcelamentos.
Isso porque o ministro só divulgou o nome dos devedores da dívida ativa, ou seja, contribuintes que já estão sendo cobrados na Justiça e não depositaram os valores.
A lista dos devedores está disponível no site: www.mps.gov.br.
AUDITORIA NAS CONTAS DA PREVIDÊNCIA
Ontem, 13, o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Dr. Lucas Furtado, entrou com uma representação no Tribunal para que seja realizada auditoria nas contas da Previdência Social. O intuito é verificar se os parâmetros usados pelo governo na proposta de reforma da Previdência, como idade mínima de aposentadoria, tempo de contribuição e as alíquotas, são compatíveis com as necessidades de caixa. Para o Dr. Lucas Furtado, a análise não deve levar em conta aspectos políticos da discussão, para que a auditoria não perca a legitimidade.
O resultado dessa auditoria deverá ser entregue ao Congresso e poderá servir de argumento para os parlamentares que questionam o rombo real da Previdência e a destinação dos recursos da contribuição previdenciária para custear programas de assistência social pelo governo.
PAIM SOLTA O VERBO
O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente do senado, aumentou o coro dos parlamentares dissidentes do PT. Ontem, em plenário, criticou a proposta de reforma da Previdência entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que da forma como foi apresentada, a proposta não ganha seu voto, e nem mesmo com ameaças de expulsão, caso o PT feche questão, será suficiente para que altere seu voto.
Segundo o senador, as mudanças que ele julga necessárias são: alterações com relação à taxação dos inativos e à aposentadoria proporcional em caso de contribuição para o setor privado, e serão apresentadas amanhã, numa reunião com sindicalistas no senado.
Questionado sobre as colocações do senador Paim, o líder do PFL, senador José Agripino (RN), declarou que o teor da proposta de reforma da Previdência contraria o discurso que levou o PT a Presidência.
PMDB COM UM PÉ NO GOVERNO
Nessa terça-feira, 13, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com a bancada do PMDB, na residência oficial do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tendo como cardápio, a entrada do partido para base governista e o apóio as reformas da Previdência e Tributária.
Segundo o presidente do partido, deputado Michel Temer (SP), nada foi oficializado e mais detalhes serão discutidos na reunião da Executiva Nacional, que deve ocorrer na próxima semana.
Durante o encontro, o presidente Lula, fez um apelo ao partido para que apóie as reformas. O almoço serviu também para a apresentação do novo líder do governo no Congresso, senador Amir Lando (PMDB-RO).
A adesão do partido a base governista também ganhou apoio dos líderes do PMDB no Senado e na câmara que declararam que apostam no crescimento da bancada após uma decisão formal de se aliarem ao governo, pois muitos parlamentares preferem se abrigar numa legenda com maior estrutura nos Estados e Municípios, principalmente em ano pré-eleitoral.
REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE TER PARECER DIVULGADO DIA 22
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), Relator da Reforma Tributária na Comissão e Justiça e Redação (CCJR) da Câmara, prometeu apresentar parecer sobre a proposta de reforma Tributária, no próximo dia 22, com emenda apenas na parte conceitual sobre federalização.
Segundo o deputado, praticamente tudo será aprovado na CCJR, e ainda afirmou que o grande debate acontecerá na comissão especial, onde os parlamentares terão 40 sessões para apresentar e discutir emendas.
O Relator acredita que os pontos mais passíveis de mudanças são quanto à progressividade de impostos sobre grandes fortunas e heranças, além de medidas para desonerar as exportações.
PARCIAIS INDICAM ASSEMBLÉIA PERMANENTE
Durante esta quarta-feira, 14, as Delegacias Sindicais de todo país estiveram realizando a Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU). Os primeiros resultados enviados a DEN indicam para Assembléia Permanente.
Lembramos aos Delegados Sindicais que o envio das planilhas de votação, deve ser enviada via Fax, para tabulação e arquivamento, contendo a assinatura usual e o nome legível do responsável, impreterivelmente, até 12 horas da próxima segunda-feira, 19 de maio.
PINHEIRO RENOVA APOIO A CATEGORIA TRF
O deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA) grande apoiador das questões de interesse dos Técnicos da Receita Federal, mais uma vez reiterou o seu compromisso com a categoria TRF. Foi ontem, em Plenário, após a aprovação da MP 112/2003.
A DEN, mais um vez, agradece o apoio irrestrito do deputado, confirmando, assim, o desempenho do trabalho parlamentar do SINDTEN na luta dos interesses dos TRF.
SEMINÁRIO EM JOÃO PESSOA/PB
Os Técnicos da Receita Federal da Paraíba estão convidados a participar na próxima terça-feira, dia 20, das 9h às 12h, no Hotel Tambaú, em João Pessoa/PB, do Seminário ?Reforma da Previdência?, promovido pelo UNACON (União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), membro do Movimento em defesa da Previdência Social e do Serviço Público.
Entre os palestrantes: Floriano Martins de Sá Neto - ANFIP, Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do DIAP) e Ezequiel Nascimento - Presidente do Sindilegis.
A DEN conta com a participação ativa dos colegas neste Seminário quando muitos questionamentos poderão ser esclarecidos. Participem!
