A Diretoria Executiva Nacional tomou as medidas judiciais cabíveis para assegurar o direito de greve assim que a categoria deliberou pelo movimento paredista, no dia 31 de março. Foram impetrados dois Mandados de Segurança Coletivos, com pedido de liminar.
O primeiro -(MS 2004.34.0001.1103-5 ? Justiça Federal/DF)- para evitar o corte de ponto e a anotação na planilha de avaliação dos Técnicos em estágio probatório. O segundo - (MS 2004.34.0001.1106-6 ? Justiça Federal/DF)- para evitar o corte de ponto dos dias parados e conseqüente reflexo na remuneração mensal da categoria.
Devido à ampla repercussão do movimento por justiça salarial da categoria nos principais veículos de comunicação do país, quanto ao Mandado de Segurança MS 2004.34.0001.1103-5, o MM. Juiz, Alexandre Vidigal de Oliveira, despachou no dia 16 de abril de 2004: "Ao Impetrante para manifestar seu interesse no prosseguimento da causa, em vista da cessação do movimento de paralisação, conforme noticiado pela imprensa?. Tendo em vista a suspensão da Greve, o Sindicato irá desistir do mandado de segurança, para ajuizar outro se novamente o movimento for deflagrado.
A DAJ informa que já pediu desistência do Mandado de Segurança nº 2004.34.00.011106-6.
Na última terça-feira (20), o presidente do CNRE, Hélio Bernades, esteve reunido com os aposentados e pensionistas de São Paulo, para esclarecer a respeito da decisão da categoria TRF em relação à última proposta de reestruturação da SRF e recomposição salarial apresentada pelo governo.
A reunião, que aconteceu no Shelton-Inn Hotel de São Paulo, contou com a participação de 117 Técnicos, além da presença do diretor de Finanças e Administração, Paulo Antenor de Oliveira, do presidente do instituto MOSAP, Edison Haubert, do presidente do CEDS/SP José Henrique Cunha Pereira, da diretora de Aposentados da DS São Paulo, Doralice Perrone, e do delegado sindical da DS Cumbica Ivan Cunha.
A reunião foi aberta pelo presidente do Mosap, que elogiou os colegas Bernades e Doralice, ressaltando que ?durante as negociações com o governo na campanha salarial, jamais o Sindireceita abandonou os aposentados, como foi dito por aí?. Haubert manifestou ainda sua preocupação com a condução do governo em relação aos aposentados, e assegurou que acredita numa decisão do Supremo Tribunal Federal favorável aos aposentados, caso estes sejam prejudicados pelo governo.
Na seqüência, Bernades discorreu sobre todo o processo de negociação do Sindicato com o governo na campanha salarial e fez questão de deixar claro que ele próprio é aposentado e que esteve presente durante toda negociação, defendendo a integralidade, paridade e não taxação dos inativos. Bernades destacou que a paridade entre ativos e aposentados não deve ser discutida nem deliberada em Assembléia, pois é matéria constitucional, cujo cumprimento deve ser exigido pelo governo.
O presidente do CNRE destacou que não concorda com a quebra da paridade quanto à criação da Gratificação de Implemento à Arrecadação e ressaltou que caso seja implantada por decisão do governo, o Sindireceita tomará as medidas judiciais cabíveis para que a GIA contemple também os aposentados.
Bernades explicou aos presentes, que o aumento de 10% na tabela dos Técnicos, melhora a relação remuneratória entre Técnicos e Auditores-Fiscais, beneficiando também o Técnico aposentado, fato repudiado pela UNAFISCO, cuja greve atual não é pela paridade entre ativos e aposentados, e sim pela paridade na tabela de vencimentos.
O diretor de Finanças informou que o Dr. Aldir Passarinho já foi contactado, visando defender os interesses dos aposentados quanto à extensão da GIA, tal como ocorreu com a GDAT. Paulo Antenor lembrou a importância e a força do aposentado no contexto de nossa lutas sindicais. O diretor esclareceu que a proposta aceita com ressalvas pela categoria deverá ser encaminhada por Medida Provisória e não por PL, pois este último é altamente prejudicial aos aposentados.
Paulo Antenor defendeu ainda o progresso na forma de comunicação entre os aposentados, que pode ocorrer com o ingresso no Projeto ?Inclusão digital?, idealizado pelo presidente do CEDS/SP. O projeto, que foi implementado no ano passado, conta com local próprio na DS/SP, computadores ligados à Internet, em caráter permanente, para uso dos aposentados, além de cursos.
O presidente do CEDS/SP manifestou sua surpresa e satisfação com o número de aposentados presentes, hipotecou-lhes todo o apoio na condução da campanha salarial e declarou jamais relegar o aposentado a um plano inferior de vencimentos, pois assim ?estaria alimentando a cobra que irá picá-lo no futuro?. José Henrique ressaltou também a importância da participação dos aposentados nas atividades, eventos e assembléias, e conclamou os colegas para que participem ainda mais do Sindicato, inclusive exercendo cargos nas Diretorias.
O delegado sindical de Cumbica empenhou seu apoio incondicional aos aposentados e na defesa de seus interesses, e teceu severas críticas ao governo quanto às negociações da campanha salarial e à mudança de postura depois da posse, principalmente com relação à política adotada com o funcionalismo público.
O evento foi encerrado com um agradável coffee-breake.
O presidente do CNRE já agendou novas visitas. Hoje (23), às 16hs, o encontro é com os aposentados de Brasília, no auditório dos Órgãos Regionais no Ministério da Fazenda. Na próxima quarta-feira (28), os Técnicos de Manaus poderão debater e tirar as dúvidas. Outras reuniões já estão sendo agendadas.
O vice-presidente da CPI da Pirataria, deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), confirmou presença na I Plenária Aduaneira, que será realizada em São Paulo no período de 02 a 08 de maio, para tratar dos problemas das atividades aduaneiras da Receita Federal.
Na oportunidade, o deputado ministrará palestra sobre o combate à pirataria, tema amplamente defendido pela categoria e que será debatido durante a plenária. A conferência será realizada no dia 02 de maio (domingo), às 20horas.
Lembramos aos Técnicos participantes do encontro que hoje, até às 18h, estaremos recebendo o levantamento prévio a cerca de todas as atividades aduaneiras de cada área. O levantamento deve conter todos os procedimentos operacionais da aduana, informes sobre a legislação aplicada, recursos tecnológicos, recursos humanos e condições de trabalho. O e-mail para encaminhamento do material à Comissão Organizadora é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Porto Seco do DF é inaugurado
O Porto Seco do Distrito Federal, conhecido como Estação Aduaneira do Interior, finalmente foi inaugurado nessa segunda-feira (20). A expectativa é que o processo de importação e exportação de produtos do Distrito Federal comece oficialmente na primeira semana de maio. O Porto Seco fica localizado no Pólo Industrial JK, às margens da BR-040, próximo a cidade satélite Santa Maria.
O superintendente de desenvolvimento da produção e da tecnologia da Agência de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior do DF, Luís Fernando da Costa e Silva, explica que atualmente a maior parte do comércio exterior no DF é feita via aeroporto, o que eleva o preço de armazenamento e dificulta a liberação de mercadorias.
A concentração de órgãos envolvidos com comércio exterior no Porto Seco - Receita Federal, Vigilância Sanitária e Ministério da Agricultura ? deve agilizar o trâmite burocrático de exportações e importações. A previsão é que as cargas sejam liberadas em cinco dias, enquanto que via aeroporto a liberação demora até 10 dias.
A administração e operação do Porto Seco será da empresa Logserve - Logística, Serviços e Armazenamento Ltda., vencedora da licitação pública, realizada no ano passado.
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, afirmou que a proposta salarial do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para os servidores públicos visa acabar com as distorções do passado e conceder aumento diferenciado por meio de gratificações.
Para o secretário, a partir de 2005 as diferenças já estarão amenizadas. Mendonça disse ainda que o governo pretende acabar com as gratificações."Pretendemos discutir as carreiras e, com isso, valorizar o servidor, dar racionalidade a estas carreiras e diminuir os penduricalhos, ou seja, as gratificações no conjunto da composição de remuneração do trabalhador", disse o secretário.
A idéia, explica Sérgio Mendonça, é incorporar essas gratificações ao vencimento básico (VB). "A gratificação não é o que se pretende fazer para o futuro. Neste momento, é o instrumento mais vantajoso para o servidor. Os reajustes mais altos, acima da inflação, irão para os servidores de salários mais baixos ou que tiveram as maiores perdas".
De acordo com o estudo "A Questão Salarial dos Servidores Públicos Federais", realizado pelo Dieese, a perda no poder de compra do servidor nos últimos 10 anos supera os 43%. Segundo o estudo, hoje cada R$ 100 que o servidor recebia em 1995 equivalem a R$ 56.
