Novo mínimo é de R$ 260
Conforme previsto pelo Presidente da DEN na reunião telefônica preparatória para a AGNU, a partir deste sábado, 1° de maio, o novo salário mínimo será reajustado para R$ 260. Após o atraso de duas semanas, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu um aumento de 8,3%, superior a inflação dos últimos 12 meses medida pelo IPCA que ficou em 5,89%. O salário família também foi reajustado de R$ 13,48 para R$ 20 para cada filho até 14 anos. Haverá uma tabela pela qual o salário-família será estabelecido de acordo com o salário do trabalhador.
Para articuladores do Planalto, o novo valor do mínimo é uma vitória da área econômica liderada pelo o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sobre a área política, coordenada pelo chefe da Casa Civil, José Dirceu, que defendia um aumento superior. O anúncio não teve repercussão positiva na oposição e também não foi bem recebido pelas centrais sindicais. Durante à tarde de ontem, diversos senadores e deputados, inclusive do PT, foram à tribuna reclamar do percentual concedido.
Técnicos da Câmara dos Deputados afirmam que esse reajuste não implicará sequer em suplementação orçamentária.
Para nós, significa menos um entrave político para o envio do projeto de reestruturação, na medida em que se houvesse necessidade de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA), seria encaminhando apenas um projeto tratando de suplementação orçamentária.
Nosso projeto ainda está pendente, aguardando a decisão da disputa entre a AGU e a PGFN.
Hoje (30), o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais-CNRE, Hélio Bernades, estará reunido às 13:30hs, com os aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro. Na reunião Hélio, representando a DEN, dará esclarecimentos a respeito das negociações finais pela recuperação salarial com o governo e explicará os novos rumos da luta. O encontro será realizado no prédio do Ministério da Fazenda, situado na Av. Presidente Antonio Carlos, n°375, 13° andar. Logo após haverá Assembléia Local e confraternização.
Os Técnicos da Receita Federal reúnem-se a partir deste domingo, 2 de maio, em São Paulo, na I Plenária Nacional Aduaneira para tratar dos problemas das atividades aduaneiras da Receita Federal. A cerimônia de abertura do evento ocorre às 19hs, no Holiday Inn Select Jaraguá Hotel. Em seguida, o Superintendente Regional da SRF da 8a Região Fiscal, Mauricio de Almeida, e o vice-presidente da CPI da Pirataria, Júlio Lopes (PP/RJ), proferirão palestras.
Mais de 45 Técnicos estarão participando do evento, em quatro oficinas dividas por áreas: portos, aeroportos, pontos de fronteiras alfandegados e estações aduaneiras/colis postaux, além do curso de extensão em comércio exterior e de debates de temas nacionais. O encontro termina no dia 8 de maio.
A Comissão Organizadora solicita que os colegas que estarão se dirigindo para a capital paulista neste final de semana fiquem alerta para a previsão de tempo. Segundo o site Climatempo, este sábado deve ser chuvoso, com mínima de 16°C e máxima de 26°. Já no domingo, dia da abertura da Plenária, a frente fria se afasta para o oceano ao largo do litoral de São Paulo, provocando pancadas rápidas de chuva à tarde, com mínima de 17 ºC e máxima de 27 ºC.
Para evitar transtornos no deslocamento, a Comissão Organizadora está disponibilizando abaixo alguns sites com informações a respeito da cidade de São Paulo.
http://www.vivaocentro.org.br/hp.htm
http://www.listaoesp.com.br
http://roteirosp.ig.com.br/
http://www.saopaulo.sp.gov.br/saopaulo/turismo/
http://sampa3.prodam.sp.gov.br/ccsp/ccsp/index0.htm
http://www.masp.art.br/default.asp?PG=EXP& IT=21
http://www.cidadedesaopaulo.com/
O Instituto MOSAP, juntamente com o SINDIRECEITA, entregou, nesta quinta-feira (29), aos ministros do Supremo Tribunal Federal memorial contendo subsídios para a apreciação e convencimento de que a cobrança da contribuição dos aposentados, aprovada pela EC n°40, que trata da reforma Previdência, é um direito adquirido e, portanto, deve ser julgada inconstitucional.
Confira aqui o memorial
Rachid participa de audiência pública na Câmara
Ontem (29), o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, participou de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara para explicar o impacto do aumento da Cofins no setor de saúde. O secretário detalhou aos deputados o Projeto de Lei de conversão apresentado à MP 164/04, aprovado nesta semana pelo Senado, que terminou com a cobrança em cascata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS-Pasep).
Na oportunidade, o secretário abordou também a Tabela de Imposto de Renda e o recebimento das declarações do Imposto de Renda. Rachid afirmou que há uma preocupação do governo com o reajuste da tabela, mas não revelou índices nem datas para as alterações nas alíquotas do Imposto de Renda (IR). Quanto às declarações do IR, o secretário informou que até essa quinta-feira, penúltimo dia de entrega, a Receita havia recebido 14,700 milhões, o que representa 1,8 milhões a mais que o recebido no mesmo período do ano passado.
