Governo anuncia agenda positiva

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A escolha do deputado é resultado do intenso trabalho parlamentar que está sendo desenvolvido pelo Sindireceita no Congresso Nacional, desde que o governo finalizou a proposta para a categoria TRF, no dia 12 de abril. Nesse trabalho, foi fundamental a atuação dos Dep. Paulo Rocha e Walter Pinheiro, parlamentares que acreditam e vão se empenhar na rápida tramitação do projeto, e dos dirigentes da ANFIP, verdadeiros companheiros nessa luta.

Jovair Arantes informou ao Sindireceita que está tomando conhecimento do teor do projeto para começar a construir, o mais rápido possível, o relatório. "Como sempre, meu relatório será da Comissão. Nosso trabalho é para ter a aprovação de todos os parlamentares", disse. Arantes assegurou que trabalhará para compor uma proposta que traduza os anseios de todas as entidades e contemple a necessidade de cada categoria, para buscar um entendimento junto ao governo. Mas ressaltou: "Vamos construir o relatório com a ampla participação de todas as categorias, mas todas as alterações serão construídas em acordo com o governo".

A Comissão de Trabalho formou uma subcomissão, integrada pelos deputados Jovair Arantes (PTB/GO), Luciano Castro (PL-RR), , Dra. Clair (PT/PR), Tarcísio Zimmermann (PT/PA) e Paulo Rocha (PT-PA), para intermediar as negociações com o governo. O Presidente da CTASP, deputado Zimmermann, comprometeu-se em agendar reunião, na Casa Civil, entre os sindicatos e representantes do Ministério da Fazenda e do Planejamento.

O Sindireceita já está trabalhando com as demais categorias para deliberar pela estratégia conjunta para aprovação do projeto de lei. Nossa estratégia continua a mesma: vamos trabalhar a edição do projeto orçamentário, aprová-lo rapidamente no Congresso Nacional e requerer a edição de Medida Provisória, em substituição ao projeto de lei. Mas, tendo em vista a atual conjuntura do Legislativo, vamos trabalhar também a rápida aprovação do Projeto de Lei, com o esforço conjunto das demais categorias, para adiantar o processo de negociação.

O deputado Jovair Arantes (PTB/GO) é um antigo companheiro de luta dos servidores públicos, em especial dos Técnicos da Receita Federal. Ele vem acompanhando todo o processo de negociação do Sindicato desde o governo anterior, no trabalho político que culminou com a aprovação da MP 46/2002 (atual lei 10.593/2002), que reestruturou a Carreira ARF. Ainda em 2003, no aniversário de 35 anos da Receita Federal, Jovair Arantes prestou homenagem no plenário da Câmara dos Deputados à Instituição, enaltecendo o trabalho dos servidores, destacando à atuação da categoria dos Técnicos e sua contribuição para a sociedade.

O deputado prestigia vários eventos promovidos pelo Sindireceita, como o Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal, as reuniões do CNRE, e a cerimônia de posse da atual DEN (foto abaixo).