O Juiz Federal Cleberson José Rocha, da 22ª Vara Federal/DF, deferiu na tarde de hoje o pedido de liminar impetrado pelo SINDTTEN no Mandado de Segurança n.° 2003.34.00.024209-7, visando impedir o corte de ponto de todos os filiados que estão engajados no movimento de greve.
O Juiz concluiu que ?Em face disso, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a autoridade coatora que se abstenha de promover descontos dos dias parados em razão do movimento de greve dos substituídos. Intime-se com URGÊNCIA?.
A liminar concedida é retroativa, ficando as autoridades coatoras impedidas de efetuar o corte de ponto e, conseqüentemente, o desconto dos dias parados.
A DEN recomenda aos colegas TRF manterem-se firmes no movimento. Todos na paralisação de 120 horas!
Confira aqui a liminar
SINDTTEN REPUDIA INVASÃO DO CONGRESSO
A marcha dos servidores públicos contra a reforma da Previdência, realizada nesta quarta-feira, foi uma manifestação legítima até o momento da tentativa de invasão do Congresso Nacional. O fato foi lamentável. Mais de 60 mil pessoas estiveram presentes, número superior ao do movimento do dia 11 de junho, sendo que quase 1.000 Técnicos participaram do protesto.
O presidente do Sindtten, Reynaldo Puggi, presenciou os atos de barbárie e no carro de som exortou os invasores a desocupar pacificamente a varanda do Congresso Nacional, afirmando que a violência não é instrumento para o debate. Um pequeno grupo de manifestantes, que não representavam o sentimento dos organizadores da marcha e da categoria dos Técnicos da Receita Federal, em particular, acabaram quebrando os vidros do Congresso Nacional, num ato que não ajuda a justa luta dos servidores e só contribui com a imagem negativa que a sociedade tem do servidor público. ?Foi lamentável. A Central dos Servidores Públicos já encaminhou nota à imprensa e ao presidente da Câmara em desagravo ao Poder Legislativo. Nós não aceitamos essa postura de agitadores que se infiltram no movimento para defender ideologias políticas radicais?, afirmou Puggi em entrevista à Rádio Câmara.
CONTINUAMOS ENGAJADOS PARA MODIFICAR REFORMA
Após as votações desta semana, na próxima terça-feira a proposta de reforma previdenciária poderá ser aprovada em primeiro turno (faltam 4 DVS e 2 emendas aglutinativas), mas mesmo assim ainda há muita água para rolar. Os Técnicos da Receita Federal não perderam as esperanças em modificar o texto da reforma. Reunidos nesta quinta-feira, a DEN e as caravanas que participaram da marcha, traçaram estratégias para o segundo turno na Câmara e também para as votações de primeiro e segundo turno no Senado Federal.
A DEN já está preparando destaques supressivos para votação em 2º turno e na próxima semana um grande grupo de servidores estará percorrendo os corredores do Congresso Nacional. O material será disponibilizado e serão intensificados os trabalhos nas bases. ?Já identificamos os parlamentares que votaram com o governo, já identificamos os parlamentares que votaram com os servidores. É hora de intensificar o trabalho parlamentar e mostrar aos Deputados que votaram com o governo que existem outras propostas muito mais efetivas e eficazes para reformar a previdência e que preservam a administração pública e seu corpo funcional?, afirmou o presidente da DEN, Reynaldo Puggi. O Senado Federal será o campo de batalha definitivo. Apesar do Presidente do Senado, José Sarney, ter afirmado que a proposta votada na Câmara será aprovada na casa sem alterações, há registros suficientes de votações históricas em que a casa alterou propostas já votadas na Câmara, como a própria PEC 173 (Reforma da Previdência de FHC ? EC 20/98) e o PLC 248 (Carreiras Exclusivas de Estado). Desde o início já estávamos trabalhando no Senado e agora vamos intensificar os contatos. O Senador Paulo Paim, Vice-Presidente, já afirmou que o Senado não é mero carimbador e que as mudanças necessárias serão efetuadas.
Técnicos que vieram a Brasília para protestar vão permanecer na capital federal para engrossar o trabalho parlamentar, somando-se aos participantes do CNRE.
Comprovando que a reforma é para o mercado financeiro, hoje o dólar caiu 2,22%, as bolsas tiveram alta e o risco Brasil despencou.
Deputados aprovam destaques na calada da noite
Na madruga desta quinta-feira, após a manifestação de mais de 60 mil servidores públicos de todo o país contra a PEC/40, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a Câmara de Deputados iniciou a votação dos destaques da reforma.
Na opinião do presidente do Sindtten, Reynaldo Velasco Puggi, o governo mapeou 360 votos favoráveis na tarde da votação, acabou emplacando 358 votos no relatório e aproveitou o embalo para aprovar as emendas substitutivas e também os destaques para votação em separado que lhe interessavam. ?Isso mostra que o poder Executivo tem muita representatividade na Câmara e conseguiu aprovar sua proposta com relativa tranqüilidade. Estamos convencidos que, no Brasil, infelizmente a independência entre os poderes ainda é uma utopia?, disse Puggi em entrevista à Rádio Câmara.
Votação dos destaques
Os parlamentares iniciaram a votação analisando a regra de transição para os servidores públicos que estão prestes a se aposentar. A proposta aprovada pelos deputados determina que, aqueles que optarem pela aposentadoria antes da idade mínima prevista na reforma - 55 anos (mulher) e 60 anos (homem) - terão redução de apenas 3,5% do benefício nos próximos dois anos. A partir daí, a redução é de 5%.
Outro destaque votado foi quanto à contribuição dos inativos, que apesar de aprovada sofreu aumento no limite de isenção, que passou de R$ 1,2 mil para R$ 1,4 mil, para os servidores da União. Já para os servidores estaduais e municipais o limite permaneceu R$ 1,2 mil.
Ainda nesta madrugada, o governo acabou cedendo ao apelo do Judiciário e aprovou o subteto que os juízes estaduais defendiam, de 90,25%.
Como na sessão que votou a base do texto, na de hoje só os três deputados do PT, Luciana Genro (RS), Babá (PA) e João Fontes (SE), votaram contra. Os outros oito que se abstiveram na votação do texto principal desta vez votaram com o governo.
Apesar de o rolo compressor que o governo passou nesta semana pelo Plenário da Câmara, em algo nunca visto naquela Casa, ainda ficaram faltando quatro destaques do texto que deverão ser votados na próxima terça-feira (12).
