PRIMEIRO TURNO DA PREVIDÊNCIA

Dando prosseguimento ao trabalho parlamentar concentrado, os grupos de TRF estiveram percorrendo nesta quarta-feira (14), no Congresso Nacional, os gabinetes dos deputados e senadores.

Estes bravos colegas não se dão por vencidos e até o último momento estão confiantes, buscando o compromisso dos senadores, visando reverter os pontos críticos da PEC 40.

O vice-presidente do Senado, senador Paulo Paim, tornou a repetir hoje no Plenário sobre a necessidade de uma profunda discussão da matéria, assim como deverá ocorrer também com a Reforma Tributária.

Esta é a sinalização de que nem tudo está perdido. Solicitamos aos colegas que entrem em contato com o parlamentar da sua região, façam o que for possível porque a pressão da base eleitoral possivelmente surtirá o efeito positivo para a manutenção do direito adquirido dos servidores públicos, principalmente no que trata da taxação dos inativos.

A DEN lembra aos delegados sindicais que as planilhas com o resultado da AGNU desta semana devem ser enviadas, impreterivelmente, até às 18 horas de amanhã (14), por Fax.

Colega TRF, não esmoreça, você é fundamental nesta luta, participe ativamente do movimento de paralisação!

O rolo compressor do governo parece não ter freio.

Antes do início da sessão extraordinária de hoje, para conclusão do primeiro turno de votação dos destaques da reforma previdenciária, o presidente da Câmara João Paulo Cunha, reuniu os líderes partidários para tentar um acordo que acelerasse o término da votação. No encontro ficou definido que a sessão de hoje seria dividida em três votações:

O primeiro destaque de votação em separado analisado será o do PFL, que garante a integralidade das pensões, como prevê hoje a Constituição. Pelo texto aprovado em Plenário, os valores acima de R$ 2.400 sofrerão um desconto de 50%. Sobre o que restar, ainda incide a taxação de 11% para a Previdência.

O segundo ponto a ser deliberado pelos deputados será uma emenda aglutinativa, reunindo os dois destaques apresentados pelo PTB que prevêem a retirada de termos que impedem a acumulação de proventos e outras vantagens acima do teto.

O último item trata-se de outra emenda aglutinativa que reúne três propostas de alteração: o destaque do PSDB que muda de dez para cinco anos o tempo de exercício no cargo, uma das pré-condições para a aposentadoria integral uma pequena alteração no artigo que regulamenta o pagamento das pensões e as modificações no cálculo da contribuição dos inativos do setor público nos estados e União. O novo limite de isenção seria de R$ 1.440 para a contribuição previdenciária dos servidores aposentados da União e de R$ 1.200 para os aposentados dos estados, municípios e Distrito Federal.