Conforme resultado apurado até às 18h desta sexta-feira (29), a categoria TRF aprovou em AGNU (Assembléia Geral Nacional Unificada) por 66,03% o indicativo 1.1, da suspensão do movimento de paralisação com Assembléia permanente. Nova Etapa Assim como a reforma, que começa a tramitar no Senado, os trabalhos na base também entrarão em nova etapa. Os esforços devem ser direcionados junto aos senadores, de preferência na base eleitoral. O senado já sinaliza que não pretende aceitar a reforma encaminhada pela Câmara e que poderá ocorrer mudanças. A mobilização continuará forte, mais com novo eixo.É hora de escrever, telefonar, enviar fax ou e-mail aos parlamentares, alertando-os para os males que a reforma aprovada pela Câmara provocará ao serviço público. A Diretoria Executiva Nacional parabeniza todos os Técnicos que intensificaram os trabalhos na base e que em nenhum momento esmoreceram no primeiro ?round? da luta contra a PEC 40/03. Contamos com a colaboração de todos nesta nova fase da batalha. Mobilizem-se, veja o que você pode fazer:
1. Regra de reajuste dos benefícios dos atuais servidores - A proposta como foi aprovada deixa os atuais servidores em situação de absoluta incerteza em relação ao reajuste dos valores dos proventos e pensões.
2. Regras de Transição - A proposta atual configura uma ruptura brutal na expectativa de direitos, criando um abismo intransponível entre o servidor que completa as exigência atuais para aposentadoria um dia antes e o que completa um dia depois da promulgação da Emenda.
3. Subteto -A criação de critérios distintos para o teto dos servidores da União e dos Estados e Distrito Federal mostra-se totalmente incoerente.
4. Contribuição de aposentados e pensionistas- A proposta de cobrança de contribuição dos inativos e pensionistas é totalmente injusta, visto que a contribuição paga pelo servidor ativo prevê o direito à aposentadoria e pensão.
5. Valor das Pensões- A redução do valor das pensões contidas na proposta configura uma punição aos servidores que sempre contribuíram na expectativa de verem os direitos de seus familiares respeitados.
6. Modalidade de Contribuição Definida para Planos de Benefícios - definição na Constituição Federal da modalidade do Plano de Benefício a ser ofertado pelos fundos de pensão mostra-se totalmente inadequado e inoportuno, por engessar a administração destes fundos.
7. Unidade Gestora dos Regimes Próprios de Previdência - A existência de uma única unidade gestora dos regimes próprios de previdência por ente federativo, fere o princípio da independência dos poderes.
Faça os seus representantes no Congresso Nacional perceberem que a categoria está atenta!
Recado aos delegados sindicais
* Xico Gomes TRF aposentado ? João Pessoa/PB
?Nós aposentados vivemos um momento de incerteza, intranqüilidade e de revolta.
Enfrentamos um governo que pisa, machuca e aniquila uma classe que no passado foi considerada o esteio e a mola mestra de um País que sonhava ser gigante. Os tempos passaram, hoje somos taxados como responsáveis pelo rombo na Previdência.
Não podemos, e nem devemos, agüentar ver os nossos nomes atingidos, sem darmos nosso grito de rebeldia contra o refúgio de luxo que é Brasília, onde se abriga a corrupção, o desmando e a falta de respeito aos cidadãos brasileiros.
A palavra de ordem será hoje e sempre: ?OTIMISMO?. Otimismo que nos faz acreditar na vida, que nos dá motivação e coragem para enfrentarmos desafios, superando os nossos obstáculos, revitalizando as nossas forças, para que assim, possamos continuar a plantar e produzir bons frutos.
Por este motivo, solicito dos companheiros delegados a oportunidade de indicar um aposentado para o CONBATTEN, mesmo como suplente, para que juntos possamos avaliar e decidir metas de luta em favor do aposentado e pensionista.
Certo da compreensão agradeço em nome dos aposentados?.
PT garante relatoria da Previdência
Nesta sexta-feira (29), o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP), confirmou que o relator da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) no Senado para reforma da Previdência será o senador Tião Viana (PT/AC). A comissão apreciará o texto da proposta aprovado pela Câmara.
Com a definição da relatoria, as articulações sobre a reforma já começam a tomar conta do Senado.
Para ser aprovada na Casa, a reforma precisa de 49 votos dos senadores, de um total de 81, o que dificulta a vitória do governo.
O PFL e PSDB, partidos da oposição, possuem 29 senadores, a base governista também tem 29 senadores, sendo assim a decisão caberá, principalmente, aos senadores do PMDB.
Segundo o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL/MA), a reforma deve ser encaminhada até a próxima segunda-feira (1) à comissão.
Mudanças
O vice-presidente do Senado, senador Paulo Paim (PT/RS), acredita que o texto encaminhado pela Câmara vai sofrer mudanças no Senado, já que nem todos os senadores concordam com a reforma proposta pelo governo. Paim disse ainda, que mesmo não integrando a CCJ vai assinar as emendas apresentadas a proposta por parlamentares da comissão. O senador garantiu que vai lutar por alterações na contribuição dos inativos, nas regras de transição e no subteto dos Estados.
Nota de Falecimento
Comunicamos o falecimento da senhora Itália Ventura da Silva Paim, mãe do vice-presidente do Senado, senador Paulo Paim, ocorrido nesta sexta-feira (29). O corpo está sendo velado no cemitério São Vicente, bairro Estância Velha, em Canoas/RS. O sepultamento está marcado para este sábado.
Os colegas de Canoas, Sérgio Ricardo Moreira de Castro/ativo e Leocádia Arnecke/ aposentada representarão a DEN.
Devido ao ocorrido, a audiência do senador Paim com os representantes das entidades dos servidores públicos, entre elas o Sindtten, agendada para hoje, foi adiada para a próxima semana.
Lula defende modernização da estrutura Sindical
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem (28) mudanças na estrutura sindical brasileira. Para o presidente, ?os sindicatos precisarão se modernizar, para que a classe trabalhadora possa se organizar livremente e as entidades possam ser mais representativas".
O presidente disse ainda, que os sindicatos são fundamentais para a democracia brasileira, e ressaltou que os sindicalistas precisam manter suas posições críticas e questionadoras sobre o governo.
