Sindtten garante a participação dos Técnicos em Estágio Probatório
A liminar foi indeferida. A DAJ interpôs o Recurso de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo, que foi deferido pelo E. Tribunal Regional Federal da 1a Região, concedendo, então, a liminar pleiteada pelo Sindtten.
O Exmo. Juiz Federal da 16a Vara prolatou sentença concedendo a segurança para ?assegurar aos substituídos do Impetrante o direito de participarem, ainda que em estágio probatório, dos próximos concursos de remoção no quadro da carreira Técnico da Receita Federal?.
Confira o teor da sentença
DS/São Paulo lança programa de inclusão digital
A delegacia sindical de São Paulo iniciou nesta segunda-feira (10), o programa de inclusão digital, com a intenção de proporcionar aos Técnicos, ativos e aposentados, maior conhecimento na área tecnológica.
As aulas são realizadas no Espaço TRF, um local totalmente dedicado aos Técnicos, localizado na sede do sindicato, duas vezes por semana, com duração de duas horas. Nessas aulas, os alunos aprenderão noções de Windows, Word, Internet e Power Point. Cada módulo terá a duração de dois meses, totalizando aproximadamente oito meses de curso, com máquinas de última geração e softwares atualizados.
O programa foi idealizado pelo presidente do CEDS/São Paulo, José Henrique Pereira.
Os interessados em participar do projeto devem entrar em contato com Jade Soller pelos telefones: (oxx11) 227-3378/ 227-1293.
VIII CONBATTEN
Quinta listagem dos participantes
A Comissão Organizadora do VIII Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal informa que passou para as operadoras de viagem a quinta listagem com nomes dos participantes autorizados a emissão de pacote.
Para que o pacote seja emitido, cada participante deverá ligar para o telefone (061) 321-9898 e verificar horários de vôos disponíveis. Solicitamos aos colegas, cujos nomes estejam listados em anexo, que façam contato no telefone acima, imediatamente.
Confira aqui a lista
Governo quer Projeto de Lei para debater Planos de carreira
Em 2004, o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei regulamentando as carreiras do serviço público, tanto as já existentes como as que serão elaboradas, analisando a estrutura de cargos, remuneração, capacitação, progressão e promoção, avaliação de desempenho e enquadramento.
Atualmente, o serviço público federal conta com 42 carreiras, com vencimentos que variam de R$ 557 a R$ 7.900, para piso, e de R$ 650 a R$ 9.400, para teto, somados às mais de 40 gratificações.
Até o dia 1º de dezembro, o grupo de trabalho formado pela Secretaria de Gestão, Consultoria Jurídica e Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, espera finalizar o estudo sobre as atuais carreiras e o estágio de cada uma.
Para auxiliar o estudo, o grupo de trabalho criou e colocou em consulta pública no endereço eletrônico www.siapenet.gov.br a página Diretrizes de Planos de Carreiras para colher sugestões dos servidores sobre as carreiras.
Relações de trabalho em debate
Nos dias 27 e 28 de novembro, acontece, em Brasília, o 1° Encontro Nacional de Gerentes de Recursos Humanos do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC). O evento reunirá mais de 500 dirigentes e profissionais de recursos humanos da administração pública para debater a democratização das relações de trabalho no serviço público.
Serão realizadas 12 oficinas de trabalho, que vão tratar de temas como capacitação, ouvidoria, auditoria de RH, legislação, seguridade social, programas sociais e gestão de pessoas.
Reforma da Previdência tem último dia de discussão
Hoje, a partir das 14h30, acontece a última sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de reforma previdenciária. As emendas apresentadas em Plenário durante o período de discussão da matéria serão enviadas à Comissão de Constituição, Justiça (CCJ), que deverá dar parecer sobre as propostas de alteração antes da votação do texto em primeiro turno, no Plenário.
Votação
O líder do PT no Senado e relator da reforma da Previdência, Tião Viana (PT-AC), afirmou que o governo conta com pelo menos 53 votos em plenário para aprovar o texto. São necessários 49 votos favoráveis a proposta dos 81 senadores.
Entram no cálculo de Viana, além da base governista, alguns parlamentares do PFL, PSDB e PDT.
Viana disse, ainda, que a reforma será aprovada em segundo turno no máximo até o dia 26 de novembro, sem levar em conta qualquer atraso nas votações, o que não tem ocorrido.
Sindtten acompanha debates sobre limites de greve ? Nesta terça-feira (11), o Sindtten vai acompanhar os debates da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre os limites do direito de greve dos servidores. Participam da sessão o representante da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Antônio Aquilino Conejo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva e o representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Eduardo Alves de Carvalho.
60 anos da CLT ? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completou, ontem, 60 anos. Criada nos anos 40 pelo então presidente Getúlio Vargas, a CLT representou a maior conquista dos trabalhadores brasileiros até hoje. No próximo ano, o governo promete uma reformulação da CLT para adaptá-la aos novos tempos nas relações trabalhistas. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, acredita que a reforma não poderá ser feita apenas para se retirar os direitos e as conquistas dos trabalhadores.
Pesquisa diz que Congresso e Judiciário não têm credibilidade - Segundo pesquisa divulgada pela Toledo & Associados, realizada a pedido da OAB, o Congresso e o Judiciário são as instituições menos confiáveis do país. De acordo com a pesquisa, apenas 7% das pessoas disseram confiar totalmente no Congresso e 12% afirmaram ter a mesma opinião sobre o Judiciário. A Igreja, a Presidência da República e a imprensa estão entre as de maior confiança, diz ainda a pesquisa. A sondagem foi feita com 1.700 pessoas das classes A, B, C e D em 16 capitais das cinco regiões do país, entre os dias 10 e 26 de setembro. Os entrevistados responderam questões sobre a imagem do Poder Judiciário, incluindo os advogados, o Ministério Público e os juízes.
Radicais divergem sobre criação de nova legenda - O PSTU e os parlamentares chamados de radicais do PT - os deputados Luciana Genro (RS), Babá (PA), e João Fontes (SE) que podem ser expulsos do partido - ainda divergem sobre a criação de uma nova legenda de esquerda no Brasil. Enquanto os parlamentares petistas querem uma definição rápida em torno da nova sigla, o presidente nacional do PSTU, José Maria de Almeida, afirma que não vai criar um novo partido apenas para disputar as eleições. Segundo José Maria, esta pressa por crescer nas urnas foi uma das responsáveis pela atual ?degeneração do PT?. Para o deputado Babá, se o PSTU e os radicais não resolverem as divergências, os petistas criarão uma nova legenda e o PSTU continuará como está.
