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Ato Público no Senado

O Instituto MOSAP promove hoje (10) no Senado, às 10:00 horas, em frente a Ala Teotônio Vilela, um grande Ato Público de Agradecimento aos 25 senadores que votaram contra a PEC 67 (Previdenciária).

Os colegas de Brasília e região estarão presentes ao evento, engrossando a iniciativa que integra o trabalho pela luta em favor da valorização dos servidores públicos federais.

Senado adianta discussão da PEC paralela

Acontece hoje (10) o primeiro dia de discussão da chamada emenda paralela da Previdência, que contém as mudanças dos senadores à proposta de reforma da Previdência.

Ao contrário do que foi anunciado pelos senadores, a terceira parte da discussão, em plenário, da chamada PEC n° 77/03, a paralela da Previdência, foi adiantada para esta sexta-feira (12), às 9h.

No sábado, também haverá sessão deliberativa, às 10h, para que os senadores façam a quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da paralela.

Essa proposta, como toda PEC, precisa ser discutida em cinco sessões no primeiro turno e em três sessões no segundo turno para, então, ser votada no plenário da Casa.

Justificativa

Ontem (9), o vice-presidente do Senado, senador Paulo Paim (PT/RS), foi ao Plenário da Casa justificar seu voto a favor da reforma da Previdência. Paim afirmou que não atendeu a qualquer favorecimento do governo em relação a cargos que poderia pretender, em nível federal, estadual ou municipal. O senador considerou ?picaretagem e baixaria? os comentários da imprensa ou dos críticos à sua posição com relação a reforma da Previdência.

O senador disse que sempre defendeu os subtetos, a paridade plena para os servidores públicos, além da revisão das regras de transição, que ?deverão ser revistas na proposta de emenda considerada ?paralela?, onde haverá mudanças?, garantiu.

Apagando incêndio

O ministro da Casa Civil, José Dirceu, tem uma tarefa difícil: amenizar a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que as reformas que sairão do Congresso não são exatamente as que o governo queria, mas sim as que a cabeça política brasileira permitiu. Dirceu já entrou em contato com diversos líderes partidários e informou que a Presidência da República divulgará uma nota oficial esclarecendo as declarações.

Segundo Turno da 67

O segundo turno da reforma da Previdência no Senado deve acontecer nesta quarta-feira (10). O relator da reforma, senador Tião Viana (PT-AC), disse que tentará apresentar seu parecer em Plenário, evitando que a proposta tenha de voltar à Comissão de Constituição, Justiça (CCJ).

PFL quer mudanças na Tributária

O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), afirmou que a bancada pefelista vai defender até o último dia de votação da PEC n° 74, a Tributária, mudanças no texto da matéria a ser implementada já em 2004.

Entre as alterações estão: a taxação das importações com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a taxação de iluminação pública sobre o consumo a mudança nas regras dos impostos sobre grandes heranças dos impostos de transmissão de bens intervivos e na taxação das importações com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O PFL vai insistir ainda no aumento do porcentual do FPM ? Fundo de Participação dos Municípios - de 22,5% para 25% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.

A previsão é que a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária possa ser votada em primeiro turno já nesta quinta-feira (11).

Senadores transferem votação do projeto que prorroga IR

Na próxima terça-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) começa a votar o Projeto de Lei que prorroga a vigência da alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física. A data é resultado do acordo entre o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP), com a oposição.

Segundo Mercadante, os senadores do PFL que fazem parte da CAE pediram o adiamento para analisar os termos do acordo sobre a PEC n° 74, que deve ser votada hoje (10) na Comissão de Constituição e Justiça.

O líder disse ainda, que o adiamento não envolve problemas políticos e que, votado na CAE na próxima semana, o projeto deverá ser submetido ao plenário no dia seguinte.

Para entrar em vigor em 2004, o projeto tem que ser votado ainda este ano, por força do princípio da anterioridade dos impostos estabelecida pela Constituição.