Governo restringe pagamento de atrasados

Atenção Delegados Sindicais de todo o País. Todos os filiados estão convocados a participar no próximo dia 19, quinta-feira, da primeira Assembléia Geral Nacional Unificada do ano de 2004. A presença de todos é fundamental.

Desde o início do governo Lula mantivemos um diálogo claro com as mais variadas autoridades. Nossa proposta de equiparação salarial com a Polícia Federal foi acordada com representantes da Secretaria da Receita Federal e debatida em diversas oportunidades com o Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e Casa Civil. Todos os caminhos foram percorridos. Agora é a vez do Governo transformar em atos a sensibilidade demonstrada nas negociações. Queremos o projeto do Governo Lula para a Receita Federal implantado!

É evidente, para todos os representantes do Governo, que nos últimos anos, os Técnicos da Receita Federal acumulam perdas salariais e ainda assim, nossa categoria se manteve fiel ao cumprimento de nossa missão. A maior prova, está no crescimento da arrecadação e na ampliação do combate à evasão fiscal, contrabando, descaminho e tráfico de drogas e armas.

O novo governo sabe bem quem somos e qual a nossa contribuição para o ajuste das contas nacionais. Chegou o momento de eliminar as injustiças e de valorizar a Instituição.

Esperamos que todos sejamos vitoriosos no processo de dar à Receita Federal todas as condições para o desempenho de sua missão institucional.

Acreditamos que o Governo Lula também quer uma nova Receita Federal.

Nós vamos fazer a nossa parte!

Estaremos nos mobilizando a partir de 1º de março, com grande ato público no dia 3 de março (quarta-feira), em todas as unidades da Receita Federal e paralisações a partir do dia 10 de março (quarta-feira).

A DEN pretende encaminhar uma mobilização conjunta com o Unafisco Sindical, desde que as bandeiras sejam conjuntas, pois defende a unidade na luta.

TODOS À ASSEMBLÉIA GERAL NACIONAL UNIFICADA!

VAMOS MOSTRAR NOSSA DISPOSIÇÃO DE LUTAR POR UMA NOVA RECEITA FEDERAL!

Os Delegados Sindicais também estão convocados a participar das reuniões telefônicas que acontecem na próxima semana, segunda e terça-feira, dias 16 e 17.

Todos os delegados devem enviar e-mail, com aviso de recebimento, para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando o número do telefone (preferência por celular) para a reunião. Serão repassadas informações sobre a negociação salarial e explicação dos indicativos.

Os horários e a confirmação da participação das Delegacias Sindicais serão publicadas no Boletim 032, de segunda-feira, dia 16. Acompanhem!

Até que o Poder Executivo estabeleça a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso a que se refere o art. 8o da Lei Complementar no 101/2000, para o pagamento das despesas classificadas nos grupos de natureza de despesa "3 - Outras Despesas Correntes", "4 - Investimentos" e "5 - Inversões Financeiras", bem como dos Restos a Pagar (atrasados de exercícios anteriores), o Ministério da Fazenda poderá dispor de até 74.651 milhões.

Segundo o Palácio do Planalto, a medida visa assegurar o cumprimento da meta de resultado primário na execução da lei orçamentária de 2004.

Em conseqüência, o pagamento de atrasados, inclusive dos anuênios, está suspenso.