Ano Novo. Diretoria Nova. Mas o trabalho do Sindireceita continuará sendo o mesmo. Nos últimos oito anos, sob o comando dos colegas Hélio Bernades e Reynaldo Velasco Puggi os Técnicos da Receita Federal alcançaram muitas vitórias. No entanto, há muito mais o que se alcançar antes de obtermos a verdadeira justiça para os TRFs. E com a ajuda de toda a categoria com certeza alcançaremos êxito.
Sugerimos a todos os colegas que assistam ao vídeo já encaminhado a todas as Delegacias Sindicais com a palestra de Luiz Alberto dos Santos, Subchefe de Ação Governamental da Casa Civil, sobre o tema.
Novos pedidos de cópias podem ser feitos à Diretoria Executiva Nacional. A última edição da revista TRIBUTUS também traz matéria esclarecedora sobre o assunto. Nestes materiais ficam evidenciados os riscos e oportunidades deste processo.
Por fim pedimos aos colegas muita cautela nesta hora, pois há boatos de vários tipos circulando e na sua quase maioria sem o menor fundamento. À medida que as informações concretas forem surgindo estaremos divulgando no Boletim. Brevemente a categoria será chamada a se manifestar sobre este assunto capital para o nosso futuro.
Mas, apesar da importância deste debate, não podemos nos esquecer de outros pontos importantíssimos: o aprimoramento das atribuições, o fortalecimento da Carreira Auditoria da Receita Federal, a constante luta pela melhoria salarial, a busca da garantia da paridade para os aposentados e pensionistas, a implementação da lotação ideal, a busca por melhores condições de trabalho e segurança, a capacitação constante dos Técnicos da Receita Federal, a execução das ações judiciais transitadas em julgado.
Samuel Guedes participa novamente da São Silvestre
O Técnico da Receita Federal, Samuel Marcelino Guedes, lotado no CAC da DRF/Uberlândia/MG, participou novamente da Corrida Internacional de São Silvestre. Realizada no dia 31 de dezembro, na Av. Paulista, em São Paulo, e com percurso de 15 km a corrida é a mais popular do Brasil. Na última sexta-feira, foi disputada a 80ª edição do evento com a participação de mais de 13 mil atletas. Guedes é patrocinado pelo SINDIRECEITA e leva a imagem do sindicato pelas principais corridas de rua do país. A próxima será no circuito de Brasília, dia 19 de janeiro. Ele trabalha há 15 anos na Receita. Outro Técnico corredor é Celestino de Oliveira, que trabalha no RH em Brasília e também participa das principais provas no planeta.
Criação da ?Super Receita? continua repercutindo na mídia
Matéria do Jornal ?Correio Braziliense?, publicada na última semana, ouviu especialistas, ex-diretores do Fisco e representantes dos Técnicos e Auditores da Receita Federal sobre a unificação das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária. Para o ministro Amir Lando esse é um ??caminho natural??, mas primeiro é preciso implantar corretamente a Secretaria da Receita Previdenciária, para não se perder na burocracia o conhecimento da arrecadação previdenciária. ??A secretaria tem que se especializar para só depois ser incorporada??, afirma.
Everardo Maciel, ex-secretário da Receita, diz que, a unificação, se sair, diminuirá as fraudes e a sonegação, os maiores problemas do Fisco e da Previdência.
O advogado tributarista Anis Kfouri Júnior afirma que, se os sistemas forem integrados, será mais fácil para as empresas trabalharem. ??Hoje não existe cruzamento de informações, então você tem de se reportar à Receita Federal de um jeito e à Previdência de outro. Trabalha-se duas vezes??, explica.
O Sindireceita, através diretor parlamentar Rodrigo Thompson, destacou o fortalecimento da instituição com a medida. ??Acreditamos que será criado um órgão mais forte e com mais recursos para investimentos??.
A presidente do Unafisco, Maria Lúcia Fatorelli, ressalta que é preciso discutir detalhes. ??Com o caixa único, é preciso separar qual verba é de quem, porque senão os outros impostos irão financiar o rombo da Previdência, de R$ 30 bilhões por ano??, afirma.
Limite de deduções no Imposto de Renda também sobe 10%
A revisão da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, incluirá, além da correção de 10% das faixas de renda que estão sujeitas à incidência do imposto, o aumento no mesmo percentual dos limites para deduções com educação e dependentes e do limite de rendimento para opção de utilização do modelo simplificado de declaração.
Para quem utiliza o formulário da declaração simplificada, o valor máximo para deduções sem comprovação dos gastos passará de R$ 9.400 para R$ 10.340. A nova tabela será aplicada sobre os salários pagos a partir do mês que vem.
Como os limites para dedução também foram revistos, o ganho final para os trabalhadores será ainda maior. Até hoje, o limite mensal para abatimento com dependentes era de R$ 106 por pessoa. Esse valor passará para R$ 117. Já o teto para os gastos com educação foi aumentado de R$ 1.998 por ano para R$ 2.198. Com a correção das faixas de contribuição, o trabalhador que ganha até R$ 1.164 por mês estará isento do pagamento do imposto. Hoje, esse valor era de R$ 1.058.
