A Diretoria Executiva Nacional solicita aos delegados sindicais onde houve corte de ponto para encaminhar a lista dos colegas que tiveram o ponto cortado e a cópia dos contracheques dos mesmos para a DEN por fax: (061 3962-2288 ou 3962-2289) ou sedex.

Alguns delegados estão enviando apenas os contracheques, reforçamos que não deixem de enviar também a lista com todos os Técnicos.

Publicação de Artigos

A partir de agora, os Técnicos da Receita Federal filiados ao Sindireceita podem encaminhar para publicação no site artigos de sua autoria sobre qualquer tema, desde que atendidos os seguintes pressupostos:

a) A não utilização de ?termos vulgares?

b) A não manifestação sobre temas partidários

c) A não manifestação sobre política interna do Sindireceita

d) A não demonstração de apreço ou desapreço com qualquer pessoa

e) A utilização do e-mail ?@sindireceita.org.br? para envio dos artigos

f) Os artigos serão previamente analisados pela Diretoria Executiva Nacional que autorizará sua publicação, atendidos os itens acima.

Os interessados em ter algum artigo publicado deverão encaminhar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Estudos Técnicos

A Diretoria Executiva Nacional convida aos colegas que têm monografias e/ou estudos técnicos e queiram ver seus trabalhos publicados no site do Sindireceita que encaminhem através de e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Serão publicados trabalhos que tratem de qualquer assunto, desde que estejam dentro das normas brasileiras para apresentação de estudos técnicos e monografias.

Caso a quantidade de trabalhos encaminhados sejam considerável, estuda-se a criação de prêmios para os autores e sua publicação como livro.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Diretoria Executiva Nacional através do e-mail acima.

Análise de Experiências Internacionais de Fisco Integrado

A administração tributária canadense sempre teve por competência a gestão dos impostos internos e das contribuições previdenciárias, sob suas diversas formas.

Há cerca de dez anos, seguindo a linha organizacional brasileira, foram agregados às competências da administração tributária os serviços aduaneiros, passando o órgão a chamar-se ?Canadian Customs and Revenue Agency?.

Do mesmo modo que procede a administração tributária Argentina, a canadense é responsável pela fiscalização e arrecadação da contribuição previdenciária e repassa os recursos para os diversos institutos ou órgãos encarregados da administração dos benefícios sociais.

Não há concurso público para ingresso na administração tributária, a qual anuncia, pelos jornais, as localidades em que há vagas e quais as especializações requeridas ? os candidatos enviam seus currículos, são investigados, fazem entrevistas e são contratados. Não gozam do regime de estabilidade, como no Brasil, mas contribuem para uma previdência específica para servidores públicos ? ?Public Works and Government Services Canada? que, através do ?The Superannuation Sector? administra um fundo que garante os planos de assistência e de saúde dos funcionários, bem como garante os seus rendimentos de aposentadoria.

Há convênios entre o Governo Central e algumas províncias, pelos quais as atividades de administração tributária são exercidas pela ?Canadian Revenue Agency?, que repassa os recursos arrecadados para os governos provinciais.

Foi a primeira administração tributária a receber declaração do imposto de renda via meio magnético (disquete) logo seguida pela do Brasil.

A direção superior do órgão de administração tributária canadense é sui generis: está diretamente subordinada ao Ministro da Canadian Revenue Agency, responsável por suas ações perante o Parlamento é dirigida por um comitê de quinze membros ? The Board ? alguns indicados pelo governo central, outros pelos governos provinciais, e é administrada, no dia-a-dia, pelo Comissioner (Diretor Operacional), que é membro nato do comitê de administração. (Uma curiosidade ? se o Ministro é anglo-canadense, o Diretor Operacional é franco-canadense, e vice-versa).

A Canadian Revenue Agency tem 40.000 (quarenta mil) funcionários em seus quadros - que podem ter sido contratados por temporada, em tempo parcial e em tempo integral.

Do ponto de vista salarial, o funcionalismo público ganha conforme os valores pagos no mercado, considerados os auditores como especialistas, e, por isto, bem remunerados. Cada tipo de profissional da administração tributária tem sua escala salarial própria, conforme valores de mercado.

Resumidamente, a Canadian Revenue Agency administra:

Imposto de Renda

Pessoas Jurídicas (sob todas as formas)

Pessoas Físicas (sob todas as formas)

Imposto sobre Propriedade

Contribuições Previdenciárias

Impostos Provinciais (por delegação de competência e convênios).

Fonte: Livro A Nova Administração Tributária Federal: Um Estudo Técnico sobre o Fisco Unificado ? Fundação Getúlio Vargas

Técnico é homenageado

Pelos serviços prestados a comunidade o Técnico da Receita Federal, Pedro José de Santana Neto, recebeu, no dia 09 de dezembro, o Diploma de Cidadão Goiatubense. Há 17 anos, Pedro José de Santana chefia a Agência da Receita Federal de Morrinhos, que responde por 14 municípios goianos, entre eles, Goiatuba. Pedro José também chefiou, durante quatro anos, a Regional de Itumbiara.

294 servidores foram punidos por corrupção em 2005

Frase do Dia

"As coisas nas quais você realmente acredita sempre acontecem e a crença em algo faz

com que elas virem realidade. "