Foi disponibilizado no site do Sindireceita a nova composição das Delegacias Sindicais. Para acessar e conhecer os Técnicos de todos os estados, eleitos para o triênio 2005/2007, clique no espaço reservado às Delegacias Sindicais à esquerda da página e depois em composição.
Fórum Fisco discute participação no FSM
Em reunião telefônica realizada na tarde de ontem (6), as entidades que compõem o Fórum Fisco começaram a debater sua participação no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. À medida que as entidades forem acertando o calendário, estaremos divulgando.
Participaram da reunião: ANFIP, FENAFIM, FENAFISCO, FENAFISP, SINAL (Banco Central), SINDIRECEITA e UNAFISCO SINDICAL.
Governo decide estudar impacto do poder Judiciário na economia
Pesquisas vão definir o impacto do funcionamento do poder Judiciário na economia brasileira. O Ministério da Justiça e o Banco Mundial firmaram uma parceria para produzir três estudos porque o congestionamento da Justiça é apontado como um dos fatores que compõem o risco Brasil e afugentam os investidores estrangeiros.
Outro estudo, a ser iniciado no começo desse ano, e com previsão de um ano para conclusão, é uma avaliação sobre o volume de execuções fiscais em todo o país. A análise do perfil, valor e tempo de tramitação das execuções fiscais, tanto para a União quanto para estados e municípios, permitirá ao governo pensar em políticas mais adequadas para a cobrança de tributos.
As ações coletivas e do código de proteção ao consumidor também serão estudadas, após o governo ter identificado a inexistência no país de uma avaliação sobre a repercussão que essas ações têm do ponto de vista dos resultados.
Trabalhadores não-sindicalizados podem ser obrigados a pagar contribuição
Está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1475/04, do Senado, que poderá obrigar todos os trabalhadores a pagarem a contribuição sindical. O projeto susta a Portaria 160/04 do Ministério do Trabalho e Emprego que dispensa os trabalhadores não-sindicalizados de pagar contribuição sindical.
O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi designado relator da proposta na Comissão. Após ser votada pela CCJ, a matéria deverá seguir para o Plenário.
MP que reajusta tabela do IR deve ser analisada em fevereiro
Uma das medidas provisórias (MPs) a ser analisada pelos deputados no próximo mês é a MP 232/04, que reajusta em 10% as tabelas do Imposto de Renda (IRPF) e das deduções legais do tributo. Além disso, o texto aumenta de 32% para 40% a receita bruta mensal da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), na área de serviços em geral.
Os novos valores têm validade apenas para os recolhimentos na fonte feitos a partir deste mês, e a isenção passa a atingir os valores até R$ 1.164. De 1.164,1 até R$ 2.326, os rendimentos vão ser tributados em 15% e a parcela a deduzir será de R$ 174,60. Acima de R$ 2.326, a tributação será de 27,5% e o desconto de R$ 465,35. A MP deve ser analisada por uma comissão mista de deputados e senadores, com a tramitação iniciando pela Câmara. Se a comissão não se instalar, cada Casa indicará um relator para a matéria.
