O primeiro Orçamento Geral da União do Governo Lula, aprovado pelo Congresso Nacional, vai destinar R$ 5,4 bilhões para as novas contratações, reajustes salariais, reestruturação de carreiras e ajustes de benefícios.
O orçamento total é de R$ 1,501 trilhão, que incluem o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social, além do Orçamento de Investimentos das Estatais, que é de R$ 32 bilhões. A previsão de investimentos é de R$ 11,9 bilhões, que seriam suficientes para impulsionar um crescimento econômico de 4% em relação a 2003. O relator-geral, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), disse que praticamente não haverá necessidade de contingenciamento.
A comissão conseguiu recompor os recursos para a Saúde, a fim de adequar o orçamento à exigência constitucional de aplicação de um percentual mínimo para o setor. A verba para Saúde será de quase R$ 35 bilhões.
O Orçamento Geral da União projeta uma inflação de 5,5% para 2004, e a taxa de juros nominais no país poderá chegar ao final do ano em 12,7% ao ano. O relatório sugere um aumento de 5% para o salário mínimo, o que elevaria o rendimento em R$ 30.
DRF/Itajaí arrecada brinquedos para crianças carentes
Os Técnicos da Receita Federal e demais funcionários da DRF/Itajaí-SC, reuniram-se num jantar de confraternização de fim de ano, no restaurante do Hotel Recanto das Águas, em meio a exuberância da mata Atlântica e ao som das ondas do mar da "Praia
dos Amores".
Na ocasião, foram arrecadados mais de 100 brinquedos que foram ofertados a
uma creche de crianças carentes.
PEC limita alíquotas do IR de pessoas físicas
Proposta de Emenda Constitucional 118/03, de autoria do deputado Roberto Magalhães (PTB-PE), determina que as alíquotas do Imposto de Renda que incidem sobre a remuneração dos trabalhadores não ultrapassem as estabelecidas para os rendimentos de pessoas jurídicas. A PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Para o deputado, os trabalhadores são duramente tributados pelo Imposto de Renda, cuja alíquota tem valor inicial de 15% e chega a 27,5%. De acordo com ele, países com renda per capita maior do que a brasileira instituem alíquotas mínimas bem menores, como é o caso da Áustria, com 10% Argentina, 6% Chile e França, 5% ?Estabelecer como nível de tributação máxima do Imposto de Renda sobre os rendimentos do trabalho o mesmo percentual que vigore para os rendimentos das pessoas jurídicas é uma providência de justiça fiscal condizente com a realidade brasileira?, afirma Roberto Magalhães.
Brasil tem a 3ª maior taxa de desemprego da América Latina
Estudo realizado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) apontou um aumento do índice de desemprego em cinco de nove países pesquisados. O Brasil ficou em terceiro lugar no ranking de países com maiores taxas de desemprego na América Latina em 2003, atrás apenas da Venezuela e do Uruguai.
