O imbróglio resultante do fim da CPMF talvez se torne um exemplo clássico da teoria do caos. Além das repercussões previsíveis sobre a seguridade social, sobre a saúde e os programas sociais do governo, aos quais a destinação da sua arrecadação era vinculada, o efeito cascata dessa derrota do governo promete abrir novas frentes de crises, ainda imprevisíveis, nos mais diversos setores. Os servidores públicos que fizeram acordos com o governo e os que ainda estavam em tratativas e ficaram "a ver navios" já prometem reagir com greve geral. Os governadores e prefeitos que recebem do Governo Federal parcela dos seus recursos para aplicação na área de saúde terão, como a União, que realocar recursos de outras áreas para a manutenção dos investimentos, desarrumando, também, os seus orçamentos e provocando crises nas outras esferas. As medidas tomadas pelo governo para compensar parcela da perda de arrecadação abrem precedentes para uma disputa política no âmbito do Congresso e do Judiciário que promete paralisar "ad infinitum" o andamento de projetos de interesse do governo naquela casa. Até os investimentos do PAC, menina dos olhos desse governo, está sob a mira dos cortes. Ou seja, por superestimar a sua capacidade de articular a base governista no Senado e subestimar a capacidade da oposição, feriu de morte a prudência. E fez-se o caos.
É sob esse cenário que, no dia 15 de janeiro, estaremos reunidos com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento para retomarmos o processo de negociação salarial. As expectativas do que deve ser pautado pelo governo, haja vista as manifestações de seus representantes na mídia, não são nada animadoras. "Cortar na própria carne", "reduzir gastos", "congelar reajustes", são frases ouvidas quotidianamente em todos os meios de comunicação. Até as emendas de parlamentares estão no bojo dos possíveis cortes, com a diferença de tratar-se de um outro poder e, portanto, usar o princípio da "harmonia" entre os poderes para se isentarem de ingerências sobre os seus direitos políticos (caso contrário, não aprovam mais nada, também). Serão os servidores públicos, em especial do Executivo, os responsáveis pela "carne" a ser cortada dos gastos públicos?
Desde Collor de Melo, que abriu a temporada de caça aos Marajás e associou esse termo aos servidores públicos, jogador de futebol pode possuir personalidade jurídica e ser milionário, apresentadores de jornais televisivos podem ser remunerados a peso de ouro (mais ainda quando falam mal de servidor e do serviço público), herdeiros afortunados podem se beneficiar por gerações sem correr o risco de ter suas fortunas tocadas pelo imposto nunca regulamentado consignado na Constituição Federal, mas servidor público não pode ser remunerado condignamente, independentemente da qualificação e complexidade de sua atividade. Nossos salários sempre são comparados ao salário mínimo, nunca ao de um executivo da iniciativa privada ou de uma estatal.
Para reverter essa situação é preciso muito mais do que greve. Necessitamos partir para a ofensiva de desconstrução dessa campanha pusilânime que se perpetrou contra o fortalecimento do Estado Brasileiro e contra os servidores. Mais do que isso, é preciso romper com as práticas segregatórias entre os próprios servidores e pensar firmemente em dar respostas à sociedade naquilo que ela nos cobra: eficiência na garantia dos direitos dos cidadãos. Só conseguiremos romper a pressão contra os servidores se tivermos a capacidade de construir a coesão institucional e fazer dela um baluarte na defesa da coletividade. Quando tivermos carreiras de verdade, onde a competência seja o elemento fulcral da sua concepção e onde o seu corpo funcional seja uno e verdadeiramente comprometido com a sua missão, garantindo a todos o direito de se desenvolver profissionalmente.
Poderíamos facilmente cobrir o rombo do caixa da União se a Receita Federal do Brasil decidisse deslocar os servidores da carreira para compor forças-tarefas que potencializassem a atividade de fiscalização, que agilizassem os julgamentos dos processos administrativos fiscais, que fortalecessem o combate ao contrabando, ao descaminho e a pirataria. Mas, o que se vê na Receita Federal do Brasil é a existência de Delegacias de Julgamento derrubando auto de infração (deixando de lançamento créditos aos cofres públicos) alegando incompetência de agente da própria carreira de auditoria da Receita Federal do Brasil por entender ser mais importante defender as atribuições de seus pares de cargo do que o interesse público. Essa ignomínia já chegou ao Judiciário, que encerrou um processo por tráfico de drogas alegando ter sido um Analista-Tributário o agente que vistoriou e encontrou a droga na bagagem de um passageiro. Como diria Boris Casoy: é um absurdo!
Reunião em São Paulo
Nos próximos dias 26 e 27 de janeiro, a Diretoria Executiva Nacional, em parceria com o Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de São Paulo e a Delegacia Sindical de Ribeirão Preto, realizará uma reunião de trabalho com os Delegados Sindicais de São Paulo na cidade de Ribeirão Preto.
Na pauta todos os assuntos que interessam aos Analistas-Tributários, em especial as negociações salariais e a Lei Orgânica do Fisco Federal.
Na seqüência, entre os dias 28 a 30, o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, visitará as Delegacias Sindicais da região. A delegada sindical de Ribeirão Preto, Katia Rosana Nobre Silva, pode ser procurada pelos Delegados Sindicais de São Paulo interessados em participar da reunião.
Edital de Convocação DS Belém-PA
01 - Avaliação de Conjuntura
02 - Negociações Salariais
03 - Coquetel de posse da nova Diretoria da DS-Belém.
Convite Coquetel
O Delegado Sindical de Belém-PA tem a satisfação de convidar Vossa Senhoria a comparecer as 18h00 do dia 11/01/2008 (sexta-feira), no auditório do Convento dos Mercedários, para participar da solenidade de posse, para o triênio 2008/2010, da nova diretoria da Delegacia Sindical de Belém do Sindireceita e que contará com a presença do Presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira. Após a posse será servido um coquetel aos presentes.
Edital de Convocação
Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no RS
1 - Inscrição de chapas para concorrerem à Delegacia Sindical local e
2 - Eleição da nova diretoria da Delegacia Sindical do Chuí/RS.
Edital de Convocação de
Eleição Assemblear DS Divinópolis/MG
1 - Inscrição de chapas para concorrerem à Delegacia Sindical local
2 - Eleição da nova diretoria da DS Divinópolis/MG
Lembramos que a lista de presença padronizada encontra-se no site do Sindireceita, devendo ser a original enviada ao CEDS/MG juntamente com a Ata da Assembléia.
Edital de Convocação de
Eleição Assemblear - DS Campinas/SP
Edital de Convocação de
Eleição Assemblear da DS de Foz do Iguaçu-PR
O Presidente do CEDS-PR, no uso das atribuições previstas no Estatuto da entidade, convoca todos os filiados da Delegacia Sindical de Foz do Iguaçu-PR para participarem da assembléia local, a ser realizada no dia 11/02/2008, às 16h, no restaurante da Assefaz da DRF/Foz do Iguaçu, para deliberarem sobre a seguinte pauta:
- Inscrição de Chapas para concorrerem a Delegacia Sindical local e
- Eleição da nova diretoria da DS de Foz do Iguaçu.
Confraternização DS Fortaleza/CE
Para tanto, é IMPRESCINDÍVEL a confirmação, pelo telefone (085) 3268-1838 ou, pessoalmente, com o funcionário Edriano. Cada filiado poderá levar 01 (um) acompanhante maior de 15 anos e filhos de até 15 anos.
Novo endereço DS Cuiabá/MT
A Delegacia Sindical de Cuiabá/MT comunica aos filiados seu novo endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 2254 - Ed. American Business Center - 2º andar - Sala 207 - Bairro Jardim Aclimação - Cuiabá/MT- CEP 78.050-000.
